Procedimento Comum Cível 0003263-74.2002.4.03.6103 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0003263-74.2002.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Petição (Pedido de reconsideração)

18/03/2026, 11:26

Expedida/certificada

06/03/2026, 18:17

Decisão Interlocutória de Mérito

05/03/2026, 18:32

Conclusão (para decisão)

05/03/2026, 17:45

Expedida/certificada

03/11/2025, 14:38

Mero expediente

17/07/2025, 18:00

Conclusão (para despacho)

17/07/2025, 15:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: RUBENS DOMINGUES PORTO Advogados do(a) EXECUTADO: JULIANA ANDRADE LEMONGE - SP275705, LUIZ OTAVIO PINHEIRO BITTENCOURT - SP147224 DESPACHO Petição ID nº 348071028. Abra-se vista dos autos a UNIÃO FEDERAL - PFN para manifestação no prazo de 10 (dez) dias. Int. FÁBIO FISCHER JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0003263-74.2002.4.03.6103 / 2ª Vara Federal de São José dos Campos

28/03/2025, 00:00

Expedida/certificada

27/03/2025, 06:09

Mero expediente

26/03/2025, 18:23

Conclusão (para despacho)

26/03/2025, 15:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: RUBENS DOMINGUES PORTO Advogados do(a) EXECUTADO: JULIANA ANDRADE LEMONGE - SP275705, LUIZ OTAVIO PINHEIRO BITTENCOURT - SP147224 D E S P A C H O ID 334832667: Manifeste-se o executado, no prazo de 15(quinze) dias. Int. Mônica Wilma Schroder Ghosn Bevilaqua Juíza Federal PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0003263-74.2002.4.03.6103 / 2ª Vara Federal de São José dos Campos

11/11/2024, 00:00

Expedida/certificada

08/11/2024, 09:03

Documentos

Despacho

•28/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: RUBENS DOMINGUES PORTO Advogado do(a) EXECUTADO: LUIZ OTAVIO PINHEIRO BITTENCOURT - SP147224 D E S P A C H O I - Tendo em vista que o parágrafo 2º, do artigo 829 do Estatuto Processual, faculta ao exequente a indicação de bens a serem penhorados, e considerando que a penhora de dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira, tem preferência sobre quaisquer outros bens (art. 835 do CPC), CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0003263-74.2002.4.03.6103 defiro o pedido formulado pelo exequente e determino, nos termos do artigo 854 do Código de Processo Civil, que se proceda à penhora por meio eletrônico, do valor exequendo R$ 141.750,93 (10/2021), através da utilização do sistema BACENJUD. Observe-se o disposto no art. 854, § 1º, do CPC, com o imediato cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva. Caso o valor encontrado seja irrisório em relação à dívida, serão desbloqueados por este Juízo. II - Em sendo positivo o resultado da solicitação de bloqueio eletrônico, intime-se o(s) executado(s) dos valores bloqueados para que possa manifestar-se no prazo legal (art. 854, § 2º e § 3º, do CPC). Transcorrido tal período, com ou sem manifestação, tornem-me os autos conclusos, para que seja efetuada a transferência dos valores bloqueados para uma conta judicial, à disposição deste Juízo, se o caso. III - Efetivada a transferência, considerar-se-á penhorado o respectivo montante, independentemente da lavratura do termo de penhora, uma vez que tais valores somente poderão ser movimentados mediante autorização judicial. IV – Na hipótese do(s) executado(s) não opôs (opuseram) embargos/impugnação à execução quando citado(s)/intimado(s) (vide certidão ID nº 105476066), após a transferência, abra-se vista dos autos ao exequente. V - Em sendo negativa a constrição supramencionada ou insuficiente, defiro a penhora de eventuais veículos existentes em nome da parte executada, por meio do sistema RENAJUD. VI - Realizada a penhora, expeça-se mandado de constatação, avaliação e intimação do(s) executado(s) acerca da(s) constrição(ões). VII - Caso a consulta seja negativa, ou o(s) veículo(s) encontre(m)-se alienado(s) ou com outras restrições já cadastradas, autorizo o Sr. Diretor de Secretaria a proceder à pesquisa no sistema eletrônico INFOJUD, juntando-se o resultado da pesquisa nos presentes autos. VIII - Após, deverá a CEF requerer o que de seu interesse, objetivando o efetivo andamento do presente feito, no prazo de 60 (sessenta) dias. IX - Decorrido o prazo sem manifestação da CEF, aguarde-se provocação no arquivo. X – Int. MONICA WILMA SCHRODER GHOSN BEVILAQUA JUÍZA FEDERAL

24/02/2022, 00:00

—

Petição (Pedido de reconsideração)

Expedida/certificada

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusão (para decisão)

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Todas as movimentações(159)

Todos os documentos(16)