Apelação Cível 0006338-76.2015.4.03.6100 - TRF3

Apelação Cível 0006338-76.2015.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Remessa (outros motivos)

15/10/2024, 14:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ENTEC DO BRASIL COMERCIO DE RESINAS LTDA. Advogados do(a) EXEQUENTE: PRISCILLA DE MORAES - SP227359, WALMIR ANTONIO BARROSO - SP241317-A EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL S E N T E N Ç A Considerando restar liquidada a obrigação de pagar deste feito, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, com fundamento no artigo 924, inciso II, c.c. artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Custas "ex lege". Transcorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos observadas as formalidades legais dando-se baixa na distribuição. Intimem-se. Cumpra-se. SãO PAULO, 6 de outubro de 2023. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0006338-76.2015.4.03.6100 / 17ª Vara Cível Federal de São Paulo

10/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ENTEC DO BRASIL COMERCIO DE RESINAS LTDA. Advogados do(a) EXEQUENTE: PRISCILLA DE MORAES - SP227359, WALMIR ANTONIO BARROSO - SP241317-A EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS Dê-se ciência às partes acerca do pagamento da requisição de pequeno valor, cujo “status do pagamento” consta “Liberado”. A fim de imprimir rapidez no levantamento dos valores depositados, deverá o (a) patrono (a) dos autos, munido de documentos pessoais, comparecer diretamente na agência bancária (Banco do Brasil – 01; ou Caixa Econômica Federal – 104). Passado o prazo de 5 dias da intimação desta decisão, façam os autos conclusos para sentença de extinção da fase executiva. Intimem-se. Cumpra-se. SãO PAULO, 30 de agosto de 2023. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0006338-76.2015.4.03.6100 / 17ª Vara Cível Federal de São Paulo

31/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ENTEC DO BRASIL COMERCIO DE RESINAS LTDA. Advogados do(a) EXEQUENTE: PRISCILLA DE MORAES - SP227359, WALMIR ANTONIO BARROSO - SP241317-A EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O ID n. 244828927: Tendo em vista a concordância da União Federal (Id. 258851518), expeça-se Ofício Requisitório, em favor do advogado requerente, nos termos dos cálculos do ID n. 244828947 (R$ 7.296,32 a título de honorários de sucumbência), em 07/03/2022, em conformidade com a Resolução CJF nº 458, de 04 de outubro de 2017, que dispõe sobre a regulamentação dos procedimentos relativos aos Precatórios e Requisitórios de Pequeno Valor, a qual revogou a Resolução CJF 405, de 09 de junho de 2016, sendo que os valores serão objeto de atualização pelo E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região por ocasião dos respectivos pagamentos. Saliento que deverão constar do referido ofício as seguintes informações: - Data do protocolo: 27/03/2015 - Data do transito em julgado: 04/04/2019 - Data do transito com relação aos valores: 08/03/2023 - Beneficiário: WALMIR ANTONIO BARROSO – OAB/SP 241317 Intimem-se as partes a manifestarem-se, em 5 (cinco) dias, sobre o seu teor, nos termos do artigo 11 da Resolução nº 458/2017 do Conselho da Justiça Federal. Os beneficiários dos ofícios requisitórios/precatórios deverão atentar para a identidade entre a grafia de seus nomes ou denominações sociais nos ofícios e a constante no CPF ou CNPJ. Deverão também regularizar eventuais divergências, considerando que tais divergências geram o cancelamento dos respectivos ofícios requisitórios e precatórios pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Silente às partes no prazo deferido, venham-me conclusos para transmissão. Intimem-se. SãO PAULO, 28 de abril de 2023. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0006338-76.2015.4.03.6100 / 17ª Vara Cível Federal de São Paulo

05/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ENTEC DO BRASIL COMERCIO DE RESINAS LTDA. Advogados do(a) EXEQUENTE: PRISCILLA DE MORAES - SP227359, WALMIR ANTONIO BARROSO - SP241317-A EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O ID n. 244828927: Tendo em vista a concordância da União Federal (Id. 258851518), expeça-se Ofício Requisitório, em favor do advogado requerente, nos termos dos cálculos do ID n. 244828947 (R$ 7.296,32 a título de honorários de sucumbência), em 07/03/2022, em conformidade com a Resolução CJF nº 458, de 04 de outubro de 2017, que dispõe sobre a regulamentação dos procedimentos relativos aos Precatórios e Requisitórios de Pequeno Valor, a qual revogou a Resolução CJF 405, de 09 de junho de 2016, sendo que os valores serão objeto de atualização pelo E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região por ocasião dos respectivos pagamentos. Saliento que deverão constar do referido ofício as seguintes informações: - Data do protocolo: 27/03/2015 - Data do transito em julgado: 04/04/2019 - Data do transito com relação aos valores: 08/03/2023 - Beneficiário: WALMIR ANTONIO BARROSO – OAB/SP 241317 Intimem-se as partes a manifestarem-se, em 5 (cinco) dias, sobre o seu teor, nos termos do artigo 11 da Resolução nº 458/2017 do Conselho da Justiça Federal. Os beneficiários dos ofícios requisitórios/precatórios deverão atentar para a identidade entre a grafia de seus nomes ou denominações sociais nos ofícios e a constante no CPF ou CNPJ. Deverão também regularizar eventuais divergências, considerando que tais divergências geram o cancelamento dos respectivos ofícios requisitórios e precatórios pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Silente às partes no prazo deferido, venham-me conclusos para transmissão. Intimem-se. SãO PAULO, 28 de abril de 2023. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0006338-76.2015.4.03.6100 / 17ª Vara Cível Federal de São Paulo

04/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ENTEC DO BRASIL COMERCIO DE RESINAS LTDA. Advogados do(a) EXEQUENTE: PRISCILLA DE MORAES - SP227359, WALMIR ANTONIO BARROSO - SP241317-A EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0006338-76.2015.4.03.6100 / 17ª Vara Cível Federal de São Paulo Intime-se a União Federal, na pessoa de seu representante judicial, nos termos da planilha de cálculos constante dos ID`s nºs 244828916, 244828927 e 244828947, para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias, conforme preceituado no artigo 535 do Código de Processo Civil. Intime(m)-se.

04/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ENTEC DO BRASIL COMERCIO DE RESINAS LTDA. Advogados do(a) AUTOR: PRISCILLA DE MORAES - SP227359, WALMIR ANTONIO BARROSO - SP241317-A REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O 1. De início, promova a Secretaria a alteração da classe original destes autos para a classe “CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA”, de acordo com o comunicado 039/2006-NUAJ. 2. Apresente, a exequente, planilha de cálculos atualizada do montante que entende devido, no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Após, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0006338-76.2015.4.03.6100 / 17ª Vara Cível Federal de São Paulo intime-se a União Federal (parte executada), na pessoa do seu representante judicial, nos termos da planilha apresentada pela exequente, para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias, conforme preceituado no artigo 535 do Código de Processo Civil. Intimem-se. SãO PAULO, 22 de fevereiro de 2022.

24/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ENTEC DO BRASIL COMERCIO DE RESINAS LTDA. Advogados do(a) AUTOR: PRISCILLA DE MORAES - SP227359, WALMIR ANTONIO BARROSO - SP241317-A REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO Certifico, nos termos do artigo 203, parágrafo 4º, do CPC, que foi expedida certidão de inteiro teor e que está disponível para impressão nos autos do processo. São Paulo, 3 de setembro de 2021 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0006338-76.2015.4.03.6100

06/09/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ENTEC DO BRASIL COMERCIO DE RESINAS LTDA. Advogados do(a) AUTOR: PRISCILLA DE MORAES - SP227359, WALMIR ANTONIO BARROSO - SP241317-A REU: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O Ciência à parte autora quanto à expedição da certidão de inteiro teor constante do ID nº 57486508. Ante o requerido no ID nº 56247748, promova a Secretaria a retificação do polo passivo da presente demanda, devendo constar União Federal, representada pela Procuradoria Regional da Fazenda Nacional da 3ª Região (PFN), ao invés de União Federal, representada pela Procuradoria Regional da União da 3ª Região (AGU). Após, PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0006338-76.2015.4.03.6100 / 17ª Vara Cível Federal de São Paulo intime-se a União Federal (PFN) do despacho exarado no ID sob o nº 55674870, cujo teor segue abaixo transcrito: “De início, intime-se a parte ré, UNIÃO FEDERAL, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, promova a conferência dos documentos digitalizados, nos termos do artigo 2º, inciso III (parte final), da Resolução PRES nº 235, de 28/11/2018, do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Na mesma oportunidade, cientifique-se a ré acerca da sentença proferida às fls. 516/517 do ID 54005225. Intimem-se.” Oportunamente, tornem os autos conclusos para apreciação do requerido pela parte autora em 20.05.2021. Intime(m)-se. São Paulo, 8 de julho de 2021.

15/07/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ENTEC DO BRASIL COMERCIO DE RESINAS LTDA. Advogados do(a) AUTOR: PRISCILLA DE MORAES - SP227359, WALMIR ANTONIO BARROSO - SP241317-A REU: UNIÃO FEDERAL D E S P A C H O De início, PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0006338-76.2015.4.03.6100 / 17ª Vara Cível Federal de São Paulo intime-se a parte ré, UNIÃO FEDERAL, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, promova a conferência dos documentos digitalizados, nos termos do artigo 2º, inciso III (parte final), da Resolução PRES nº 235, de 28/11/2018, do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Na mesma oportunidade, cientifique-se a ré acerca da sentença proferida ás fls. 516/517 do ID 54005225. Intimem-se. SãO PAULO, 17 de junho de 2021.

22/06/2021, 00:00

Baixa Definitiva

22/04/2019, 15:54

Trânsito em julgado

16/04/2019, 13:45

Recebimento

01/04/2019, 17:28

Negação de seguimento

01/04/2019, 16:04

Negação de seguimento

01/04/2019, 16:04

Documentos

Sentença

•10/10/2023, 00:00

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05/07/2023, 00:00

04/05/2023, 00:00

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Remessa (outros motivos)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Recebimento

Negação de seguimento

Negação de seguimento

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