Execução Fiscal 0013946-25.2005.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 0013946-25.2005.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

24/05/2022, 17:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/05/2022, 17:49

Trânsito em julgado

24/05/2022, 17:49

Publicação

25/02/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: PAULA VESPOLI GODOY - SP168432 EXECUTADO: MB = ASSISTENCIA MEDICA S/C LTDA S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0013946-25.2005.4.03.6182 / 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Vistos. Tendo em vista a manifestação da exequente de ID nº 118166470, que reconhece a impossibilidade de prosseguimento da execução, visto que os valores devidos a título de anuidade foram fixados com base em Resolução, reconheço a nulidade da CDA 3949/04 (fl. 03) e JULGO EXTINTA a execução fiscal, nos termos do art. 803, I, do Código de Processo Civil. Deixo de determinar o recolhimento das custas processuais complementares, face o disposto no artigo 1º, inciso I, da Portaria MF nº 75/2012. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Intime-se. SãO PAULO, 23 de fevereiro de 2022.

24/02/2022, 00:00

Ausência de pressupostos processuais

23/02/2022, 11:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/02/2022, 11:27

Conclusão (para despacho)

29/10/2021, 19:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/09/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SAO PAULO Advogado do(a) EXEQUENTE: PAULA VESPOLI GODOY - SP168432 EXECUTADO: MB = ASSISTENCIA MEDICA S/C LTDA D E S P A C H O 1 Ciência à parte exequente da virtualização dos autos. 2 Poderá exercer, no prazo 15 dias, o direito de conferência, indicando eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los prontamente, sem necessidade de peticionamento, mediante digitalização e inserção das folhas correspondentes. 3 Superada a fase de conferência, formule requerimentos, no mesmo prazo. 4 Em caso de inexistência de requerimentos, venham os autos conclusos.. São Paulo, 22 de setembro de 2021. EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0013946-25.2005.4.03.6182 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

27/09/2021, 00:00

Mero expediente

24/09/2021, 06:27

Conclusão (para despacho)

22/09/2021, 16:04

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

20/05/2021, 15:52

Remessa (outros motivos)

18/05/2021, 17:22

Documentos

Sentença

•24/02/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ausência de pressupostos processuais

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

Remessa (outros motivos)

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