Execução Fiscal 0035005-93.2010.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/09/2010

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

12ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Autor

ROBERTO STEAVNEV

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VANESSA SQUINCA DA SILVA

OAB/SP 237192·Representa: Autor

ROSIMEIRE MITIKO ANDO

OAB/SP 236964·CPF·Representa: Réu

VANESSA SQUINCA DA SILVA

OAB/SP 237192·Representa: Réu

Movimentações

Expedida/certificada

04/03/2026, 09:12

Decisão Interlocutória de Mérito

17/12/2025, 15:14

Conclusão (para decisão)

04/08/2025, 14:05

Expedida/certificada

09/05/2025, 10:11

Outras Decisões

28/04/2025, 15:21

Conclusão (para decisão)

08/11/2024, 10:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS EXECUTADO: ROBERTO STEAVNEV GAS, ROBERTO STEAVNEV, ROBERTO STEAVNEV -ESPOLIO, ROBERTA STEAVNEV SOARES, ROBERTO STEAVNEV JUNIOR, JESSICA STEAVNEV, ILIE STEAVNEV NETO Advogado do(a) EXECUTADO: ROSIMEIRE MITIKO ANDO - SP236964 Advogado do(a) EXECUTADO: VANESSA SQUINCA DA SILVA - SP237192 D E S P A C H O 1. Ciência às partes da redistribuição. 2. Prazo de 30 (trinta) dias para a expressa ratificação ou retificação dos atos processuais praticados até o momento. 3. Tornem conclusos para avaliação em termos de prosseguimento. São Paulo, data da assinatura eletrônica. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0035005-93.2010.4.03.6182 / 12ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

10/06/2024, 00:00

Expedida/certificada

07/06/2024, 13:27

Ato ordinatório

24/05/2024, 23:50

Mero expediente

26/01/2024, 14:13

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

24/11/2023, 18:17

Conclusão (para despacho)

17/11/2023, 15:58

Expedida/certificada

19/10/2023, 09:40

Mero expediente

18/10/2023, 12:52

Todas as movimentações(121)

Expedida/certificada

04/03/2026, 09:12

Decisão Interlocutória de Mérito

17/12/2025, 15:14

Conclusão (para decisão)

04/08/2025, 14:05

Expedida/certificada

09/05/2025, 10:11

Outras Decisões

28/04/2025, 15:21

Documentos

•10/06/2024, 02:00

Conclusão (para decisão)

08/11/2024, 10:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS EXECUTADO: ROBERTO STEAVNEV GAS, ROBERTO STEAVNEV, ROBERTO STEAVNEV -ESPOLIO, ROBERTA STEAVNEV SOARES, ROBERTO STEAVNEV JUNIOR, JESSICA STEAVNEV, ILIE STEAVNEV NETO Advogado do(a) EXECUTADO: ROSIMEIRE MITIKO ANDO - SP236964 Advogado do(a) EXECUTADO: VANESSA SQUINCA DA SILVA - SP237192 D E S P A C H O 1. Ciência às partes da redistribuição. 2. Prazo de 30 (trinta) dias para a expressa ratificação ou retificação dos atos processuais praticados até o momento. 3. Tornem conclusos para avaliação em termos de prosseguimento. São Paulo, data da assinatura eletrônica. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0035005-93.2010.4.03.6182 / 12ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

10/06/2024, 00:00

Expedida/certificada

07/06/2024, 13:27

Ato ordinatório

24/05/2024, 23:50

Mero expediente

26/01/2024, 14:13

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

24/11/2023, 18:17

Conclusão (para despacho)

17/11/2023, 15:58

Expedida/certificada

19/10/2023, 09:40

Mero expediente

18/10/2023, 12:52

Conclusão (para despacho)

30/06/2023, 11:47

Mero expediente

03/05/2023, 16:41

Conclusão (para despacho)

03/04/2023, 14:09

Mero expediente

27/03/2023, 15:31

Conclusão (para despacho)

20/01/2023, 13:37

Expedida/certificada

05/10/2022, 09:14

Mero expediente

04/10/2022, 13:50

Conclusão (para despacho)

28/09/2022, 11:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/09/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS EXECUTADO: ROBERTO STEAVNEV GAS, ROBERTO STEAVNEV, ROBERTO STEAVNEV -ESPOLIO, ROBERTA STEAVNEV SOARES, ROBERTO STEAVNEV JUNIOR, JESSICA STEAVNEV, ILIE STEAVNEV NETO Advogado do(a) EXECUTADO: ROSIMEIRE MITIKO ANDO - SP236964 Advogado do(a) EXECUTADO: VANESSA SQUINCA DA SILVA - SP237192 D E S P A C H O Ciência à executada Jéssica da manifestação da exequente. Int. SãO PAULO, 16 de setembro de 2022. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0035005-93.2010.4.03.6182 / 6ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

20/09/2022, 00:00

Mero expediente

16/09/2022, 23:34

Conclusão (para despacho)

05/09/2022, 11:32

Expedida/certificada

17/08/2022, 10:11

Mero expediente

16/08/2022, 15:34

Conclusão (para despacho)

01/08/2022, 17:58

Expedida/certificada

14/07/2022, 09:08

Mero expediente

13/07/2022, 18:22

Conclusão (para despacho)

23/06/2022, 12:54

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

21/06/2022, 15:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/05/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS EXECUTADO: ROBERTO STEAVNEV GAS, ROBERTO STEAVNEV, ROBERTO STEAVNEV -ESPOLIO Advogado do(a) EXECUTADO: VANESSA SQUINCA DA SILVA - SP237192 D E S P A C H O EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0035005-93.2010.4.03.6182 Vistos em Inspeção. Ante a ausência de notícia de efeito suspensivo, cumpra-se a decisão de fls. 103/105 dos autos físicos digitalizados. Int. São Paulo, data supra.

31/05/2022, 00:00

Mero expediente

24/05/2022, 17:22

Conclusão (para despacho)

25/04/2022, 09:35

Expedida/certificada

29/03/2022, 09:35

Mero expediente

28/03/2022, 19:48

Conclusão (para despacho)

08/03/2022, 16:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS EXECUTADO: ROBERTO STEAVNEV GAS, ROBERTO STEAVNEV, ROBERTO STEAVNEV -ESPOLIO Advogado do(a) EXECUTADO: VANESSA SQUINCA DA SILVA - SP237192 D E S P A C H O EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0035005-93.2010.4.03.6182 / 6ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Intime-se o executado para informar a situação do agravo de instrumento. Int. SãO PAULO, data supra.

24/02/2022, 00:00

Mero expediente

05/02/2022, 09:18

Conclusão (para despacho)

19/11/2021, 17:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/09/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS EXECUTADO: ROBERTO STEAVNEV GAS, ROBERTO STEAVNEV, ROBERTO STEAVNEV -ESPOLIO Advogado do(a) EXECUTADO: VANESSA SQUINCA DA SILVA - SP237192 D E S P A C H O Aguarde-se a decisão liminar do agravo. Int. SãO PAULO, 9 de setembro de 2021. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0035005-93.2010.4.03.6182 / 6ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

14/09/2021, 00:00

Expedida/certificada

13/09/2021, 10:24

Mero expediente

09/09/2021, 17:39

Conclusão (para despacho)

22/07/2021, 08:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/07/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS EXECUTADO: ROBERTO STEAVNEV GAS, ROBERTO STEAVNEV, ROBERTO STEAVNEV -ESPOLIO Advogado do(a) EXECUTADO: VANESSA SQUINCA DA SILVA - SP237192 D E S P A C H O Comprove a executada que foi atribuído efeito suspensivo ao agravo. Caso contrário, prossiga-se com o cumprimento da decisão agravada. Int. SãO PAULO, 12 de julho de 2021. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0035005-93.2010.4.03.6182 / 6ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

13/07/2021, 00:00

Mero expediente

12/07/2021, 12:55

Conclusão (para despacho)

16/06/2021, 15:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS EXECUTADO: ROBERTO STEAVNEV GAS, ROBERTO STEAVNEV, ROBERTO STEAVNEV -ESPOLIO Advogado do(a) EXECUTADO: VANESSA SQUINCA DA SILVA - SP237192 D E S P A C H O Aguarde-se decisão final do agravo interposto pelo executado. SãO PAULO, 9 de abril de 2021. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0035005-93.2010.4.03.6182 / 6ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

13/04/2021, 00:00

Expedida/certificada

12/04/2021, 10:28

Mero expediente

09/04/2021, 18:58

Conclusão (para despacho)

09/04/2021, 18:32

Publicação

18/03/2021, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS EXECUTADO: ROBERTO STEAVNEV GAS, ROBERTO STEAVNEV Advogado do(a) EXECUTADO: VANESSA SQUINCA DA SILVA - SP237192 D E C I S Ã O Considerando a virtualização destes autos, nos termos do artigo 3º, inc. V da Resolução n. 354, de 29 de maio de 2020, da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região, dê-se ciência às partes para que promovam a conferência dos documentos digitalizados, indicando ao Juízo Federal, em 5 (cinco) dias, eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los incontinenti. SãO PAULO, 12 de março de 2021. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0035005-93.2010.4.03.6182 / 6ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

17/03/2021, 00:00

Expedida/certificada

16/03/2021, 13:56

Mero expediente

12/03/2021, 14:55

Conclusão (para decisão)

12/03/2021, 13:55

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

15/07/2020, 18:55

Remessa (outros motivos)

14/07/2020, 10:16

Mero expediente

06/02/2020, 18:32

Conclusão (para despacho)

16/12/2019, 15:38

Petição (Petição (outras))

16/12/2019, 15:35

Recebimento

09/12/2019, 13:35

Entrega em carga/vista

02/12/2019, 15:38

Publicação

08/11/2019, 11:10

Exceção de pré-executividade

05/11/2019, 17:10

Mero expediente

05/11/2019, 17:09

Conclusão (para decisão)

06/08/2019, 15:55

Petição (Petição (outras))

06/08/2019, 15:51

Recebimento

11/07/2019, 10:03

Entrega em carga/vista

12/06/2019, 11:38

Mero expediente

30/05/2019, 11:26

Conclusão (para despacho)

15/01/2019, 17:10

Petição (Petição (outras))

15/01/2019, 16:38

Mero expediente

16/03/2018, 15:42

Conclusão (para despacho)

12/12/2017, 14:55

Recebimento

12/12/2017, 13:10

Remessa (outros motivos)

06/12/2017, 13:25

Mero expediente

06/12/2017, 10:18

Conclusão (para despacho)

02/10/2017, 14:15

Petição (Petição (outras))

02/10/2017, 10:48

Recebimento

27/09/2017, 14:01

Entrega em carga/vista

20/09/2017, 12:10

Mero expediente

29/08/2017, 12:25

Conclusão (para despacho)

25/08/2017, 11:55

Remessa (outros motivos)

22/08/2017, 13:29

Mero expediente

17/08/2017, 16:16

Conclusão (para decisão)

25/11/2016, 12:16

Petição (Petição (outras))

25/11/2016, 12:10

Recebimento

20/10/2016, 11:16

Entrega em carga/vista

21/09/2016, 13:38

Mero expediente

23/08/2016, 11:30

Conclusão (para despacho)

12/05/2015, 13:31

Petição (Petição (outras))

12/05/2015, 13:30

Recebimento

08/04/2015, 15:43

Entrega em carga/vista

28/01/2015, 12:04

Petição (Petição (outras))

13/01/2015, 11:44

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/01/2015, 15:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/01/2015, 15:36

Por decisão judicial

17/04/2012, 18:27

Recebimento

01/02/2012, 15:54

Entrega em carga/vista

26/01/2012, 11:56

Petição (Petição (outras))

23/08/2011, 11:58

Conclusão (para despacho)

22/07/2011, 15:59

Petição (Petição (outras))

22/07/2011, 15:58

Recebimento

08/07/2011, 13:24

Entrega em carga/vista

22/06/2011, 08:44

Petição (Petição (outras))

18/05/2011, 12:02

Conclusão (para despacho)

04/05/2011, 12:13

Petição (Petição (outras))

04/05/2011, 11:56

Petição (Petição (outras))

04/05/2011, 11:55

Conclusão (para despacho)

09/11/2010, 18:48

Distribuição (sorteio)

28/09/2010, 15:58

Despacho

•20/09/2022, 02:00

•31/05/2022, 02:00

•24/02/2022, 01:00

•14/09/2021, 02:00

•13/07/2021, 02:00

•13/04/2021, 02:00

•17/03/2021, 01:00