Procedimento Comum Cível 0006431-20.2012.4.03.6108 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0006431-20.2012.4.03.6108 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Remessa (outros motivos)

11/07/2025, 15:11

Baixa Definitiva

03/06/2024, 19:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/06/2024, 19:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOSE CARLOS CONEGLIAN Advogado do(a) EXEQUENTE: SANDRA APARECIDA CHIODI MARTINS - SP107094 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O À vista do(s) comprovante(s) de depósito e disponível(eis) para saque pelo(s) beneficiário(s) pois atrelado(s) ao(s) respectivo(s) CPF/CNPJ(s) do(s) autor(es) e/ou do(a) advogado(a)/sociedade de advogados, conforme requisitado, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias úteis sobre a satisfação dos seus créditos, cabendo ao (à) patrono(a) prestar contas do(s) levantamento(s) para comprovação da efetiva entrega da prestação jurisdicional. Decorrido o prazo, nada sendo requerido ou, informada a satisfação, determino o arquivamento dos autos com baixa-findo, ficando declarado o cumprimento da sentença pelo pagamento. Intimem-se. Bauru/SP, data da assinatura eletrônica. Joaquim E. Alves Pinto Juiz Federal 1ª Vara Federal de Bauru - 8ª Subseção Judiciária CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0006431-20.2012.4.03.6108

08/04/2024, 00:00

Expedida/certificada

05/04/2024, 18:46

Mero expediente

19/02/2024, 21:28

Conclusão (para despacho)

17/01/2024, 17:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/01/2024, 17:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/01/2024, 17:38

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

26/07/2023, 12:58

Por decisão judicial

26/07/2023, 12:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOSE CARLOS CONEGLIAN Advogado do(a) EXEQUENTE: SANDRA APARECIDA CHIODI MARTINS - SP107094 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O À vista do(s) comprovante(s) de depósito conforme documento(s) juntado(s) e disponível(eis) para saque pelo(s) beneficiário(s) pois atrelado(s) ao(s) respectivo(s) CPF/CNPJ(s) do(s) autor(es) e/ou do(a) advogado(a)/sociedade de advogados, conforme requisitado, dê-se ciência à parte credora para adoção do necessário quanto ao levantamento, cabendo ao (à) patrono(a) prestar contas para comprovação da efetiva entrega da prestação jurisdicional, em se tratando de pagamento principal. Ressalto que o(s) saque(s) do(s) valor(es) ocorrer(em) diretamente junto ao banco depositário - BB (se a indicação no depósito for banco 1) ou CEF (sendo a indicação banco 104). Se assim não proceder e ainda pendente(s) de levantamento o(s) depósito(s), fica autorizada a expedição de ofício nos termos do artigo 906, parágrafo único, do CPC, para pagamento da(s) importância(s) com incidência da alíquota de 3% (três por cento) do IR, nos termos do artigo 27 da Lei n. 10.833/2003, salvo quando o pagamento principal for decorrente de RRA - arts. 34 e 35 da Res. CJF n. 822/2023 ou, se pessoa jurídica, for optante do Simples Nacional - art. 33, § 1°, da resolução mencionada e desde que indicados Banco; -Agência; -Número da Conta com dígito verificador; -Tipo de conta; -CPF/CNPJ do titular da conta; e documento comprobatório da inscrição junto ao regime jurídico do Simples, se necessário, devendo aguardar o processamento pela Secretaria e Banco depositário. Após, permaneçam os autos sobrestados até o pagamento da(s) parcela(s) remanescente(s) por se tratar de pagamento parcial. Intimem-se. Bauru/SP, data da assinatura eletrônica. Joaquim E. Alves Pinto Juiz Federal 1ª Vara Federal de Bauru - 8ª Subseção Judiciária CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0006431-20.2012.4.03.6108

26/06/2023, 00:00

Expedida/certificada

23/06/2023, 16:02

Documentos

Despacho

•08/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOSE CARLOS CONEGLIAN Advogado do(a) EXEQUENTE: SANDRA APARECIDA CHIODI MARTINS - SP107094 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O À vista do(s) comprovante(s) de depósito conforme documento(s) juntado(s) e disponível(eis) para saque pelo(s) beneficiário(s) pois atrelado(s) ao(s) respectivo(s) CPF/CNPJ(s) do(s) autor(es) e/ou do(a) advogado(a)/sociedade de advogados, conforme requisitado, dê-se ciência à parte credora para adoção do necessário quanto ao levantamento, cabendo ao (à) patrono(a) prestar contas para comprovação da efetiva entrega da prestação jurisdicional, em se tratando de pagamento principal. Ressalto que o(s) saque(s) do(s) valor(es) ocorrer(em) diretamente junto ao banco depositário - BB (se a indicação no depósito for banco 1) ou CEF (sendo a indicação banco 104). Se assim não proceder e ainda pendente(s) de levantamento o(s) depósito(s), fica autorizada a expedição de ofício nos termos do artigo 906, parágrafo único, do CPC, para pagamento da(s) importância(s) com incidência da alíquota de 3% (três por cento) do IR, nos termos do artigo 27 da Lei n. 10.833/2003, salvo quando o pagamento principal for decorrente de RRA - arts. 34 e 35 da Res. CJF n. 822/2023 ou, se pessoa jurídica, for optante do Simples Nacional - art. 33, § 1°, da resolução mencionada e desde que indicados Banco; -Agência; -Número da Conta com dígito verificador; -Tipo de conta; -CPF/CNPJ do titular da conta; e documento comprobatório da inscrição junto ao regime jurídico do Simples, se necessário, devendo aguardar o processamento pela Secretaria e Banco depositário. Após, permaneçam os autos sobrestados até o pagamento da(s) parcela(s) remanescente(s) por se tratar de pagamento parcial. Intimem-se. Bauru/SP, data da assinatura eletrônica. Joaquim E. Alves Pinto Juiz Federal 1ª Vara Federal de Bauru - 8ª Subseção Judiciária CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0006431-20.2012.4.03.6108

26/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: JOSE CARLOS CONEGLIAN Advogado do(a) EXEQUENTE: SANDRA APARECIDA CHIODI MARTINS - SP107094 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0006431-20.2012.4.03.6108 Trata-se de cumprimento de sentença que julgou procedente a demanda para determinar a averbação de tempo especial reconhecido e, por consequência, conceder ao autor aposentadoria especial. O acórdão negou provimento às apelações, apenas ajustando os parâmetros de correção monetária e juros a serem aplicados. A parte exequente pediu o cumprimento de sentença no id. 48355264 e apresentou conta total de R$ 461.471,98, atualizada até 03/2021. Intimado, o INSS impugnou a execução ao argumento de que a dívida total seria de R$ 457.296,72 (id. 52740039). O feito foi remetido à Contadoria Judicial, de onde retornou com a informação id. 55440565 e contas id. 55440568, as quais trouxeram o valor de R$ 456.208,48 como o efetivamente devido. Manifestação das partes anuindo ao cálculo judicialmente elaborado nos ids. 55729532 e 56151710. É o relatório. Decido. Ante a concordância das partes, reconheço que a conta elaborada pela Seção de Cálculos encontra-se respaldada nos exatos termos do julgado. Assim, outra não pode ser a conclusão se não a de que a impugnação ao cumprimento de sentença é, a rigor, procedente, para o fim de se adotar como valor devido na execução a quantia de R$ 456.208,48 a título de principal, atualizada até 03/2021, conforme o constante no parecer contábil (id. 55440568). Posto isso, acolho a impugnação para determinar que a execução prossiga pelo valor de R$ 456.208,48 (quatrocentos e cinquenta e seis mil, duzentos e oito reais e quarenta e oito centavos) a título de principal, atualizado até 03/2021, nos termos da fundamentação expendida. Condeno a exequente ao pagamento de honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o excesso de execução. Observo, no entanto, que a eficácia da condenação fica suspensa, pois a exequente é beneficiária da gratuidade judiciária. Após o decurso do prazo recursal e uma vez que delimitada esta execução, determino à Secretaria que adote as providências necessárias, com vistas à satisfação do crédito exequendo. Requisite-se, pois, o pagamento dos valores devidos, ao egrégio Tribunal Regional Federal da Terceira Região, expedindo-se o necessário e observando-se as normas pertinentes. Expedida a requisição, dê-se vista às partes, nos termos do art. 11 da Resolução CJF nº 405 de 09 de junho de 2016. Prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo, não sobrevindo manifestação contrária, venham os autos para transmissão dos ofícios requisitórios ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Cópia desta decisão poderá servir de ofício / mandado / carta precatória, se o caso. Intimem-se. Bauru, data da assinatura eletrônica. DANILO GUERREIRO DE MORAES Juiz Federal Substituto

04/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOSE CARLOS CONEGLIAN Advogado do(a) EXEQUENTE: SANDRA APARECIDA CHIODI MARTINS - SP107094 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Pedido Id 48355264: como se observa do despacho proferido no Id 41040821, apesar de todas as providências adotados pelo Juízo com o direcionamento dos autos para o cumprimento da sentença na modalidade de execução invertida, o que se observa é que até a presente data não houve atendimento à ordem judicial. Assim, 1ª Vara Federal de Bauru - 8ª Subseção Judiciária CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0006431-20.2012.4.03.6108 intime-se novamente o Executado para trazer documento comprobatório do cumprimento da obrigação de fazer a que foi condenado (implantação de benefício), EM 10 (DEZ) DIAS E POR MEIO DA FERRAMENTA PJe – Encaminhar ao INSS para cumprimento de decisão ou acordo, sob pena de R$500,00 (quinhentos reais) de multa por dia de atraso, em caso de descumprimento. Sem prejuízo da providência acima, fica o INSS intimado, ainda, via Sistema PJe, nos termos do artigo 535 do CPC/2015, tendo em vista os cálculos (ID 48355270). Não sobrevindo impugnação da ré/executada, será isso considerado como concordância, ficando homologados os cálculos apresentados. Na sequência, requisite-se o pagamento dos créditos ao egrégio Tribunal Regional Federal da Terceira Região, expedindo-se o necessário e observando-se as normas pertinentes, dispensando-se, também, a intimação da Fazenda Pública devedora, para fins do previsto no artigo 100, parágrafo 10, da CF, tendo em vista que o STF já decidiu que a norma é inconstitucional (Ação Direta de Inconstitucionalidade n.º 4.425). Expedida(s) a(s) requisição(ões), dê-se vista às partes, nos termos do art. 11 da Resolução CJF nº 458/2017. Prazo de 5 (cinco) dias. Após, venham os autos para transmissão do(s) ofício(s) requisitório(s) ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Havendo impugnação pelo executado, abra-se vista à parte credora para manifestar-se, em 15 (quinze) dias. Int. Bauru/SP, data da assinatura eletrônica. Joaquim E. Alves Pinto Juiz Federal

08/04/2021, 00:00

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Remessa (outros motivos)

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Por decisão judicial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

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