03ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo
Partes do Processo
LUIZ CLAUDIO PUGLIESI
CPF
Reu
Advogados / Representantes
LUIZ CLAUDIO PUGLIESI
OAB/SP 404505·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
13/04/2023, 17:59
Execução frustrada
13/04/2023, 17:59
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2023, 07:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS
EXECUTADO: AUTO POSTO BUENO DE ANDRADE LTDA - ME, LUIZ CLAUDIO PUGLIESI, PAULO DE SOUZA SILVA Advogado do(a)
EXECUTADO: LUIZ CLAUDIO PUGLIESI - SP404505 DESPACHO
1ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 3ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO/SP EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0000750-07.2013.4.03.6182
Trata-se de pedido de inclusão do (s) nome (s) do(a) (s) executados(a)(s) no cadastro de inadimplentes do Serasa, por meio da ferramenta SERASAJUD, disponibilizada ao Poder Judiciário. A questão foi afetada pelo C. STJ, sob o Tema nº 1026, tendo sido firmada a seguinte tese: "O art. 782, §3º do CPC é aplicável às execuções fiscais, devendo o magistrado deferir o requerimento de inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes, preferencialmente pelo sistema SERASAJUD, independentemente do esgotamento prévio de outras medidas executivas, salvo se vislumbrar alguma dúvida razoável à existência do direito ao crédito previsto na Certidão de Dívida Ativa - CDA.". Assim, ausente dúvida razoável quanto à existência do débito, defiro o requerido pelo (a) exequente. Proceda a Secretaria à inclusão do nome do(a) executado(a)(s) no cadastro de inadimplentes por meio do SERASAJUD, devendo ser informado o valor do débito, servindo o presente de ofício. Após SUSPENDO o curso da execução, arquivando-se os autos, nos termos do art. 40 da Lei nº 6.830/80, cabendo às partes requerer seu prosseguimento, se o caso. Intimem-se, se necessário. Reiterações do pedido de suspensão ou qualquer outra manifestação que não possa resultar em efetivo seguimento da execução não serão conhecidos e nem impedirão o arquivamento provisório determinado nesta oportunidade. São Paulo, data da assinatura eletrônica.
28/02/2023, 00:00
Expedida/certificada
24/01/2023, 18:12
Mero expediente
24/01/2023, 18:12
Conclusão (para despacho)
26/10/2022, 19:59
Publicação
25/02/2022, 07:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2022, 07:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS
EXECUTADO: PAULO DE SOUZA SILVA (CPF nº 387.050.488-93) $24,468.48 CDA(S) N 30112391526 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS A DOUTORA PAULA MANTOVANI AVELINO, MMª. JUÍZA FEDERAL DA 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DA 1ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO, FAZ SABER, ao(s) executados e co-executado(s) acima relacionado(s), não localizado(s) no(s) endereços constante(s) dos autos de execução fiscal de que terá(ão) 5(cinco) dias, contados a partir do prazo do presente edital, para que pague(m) a dívida com juros, multa de mora, encargos indicados na certidão de dívida ativa, mais custas judiciais, ou garanta(m) a execução fiscal (art.8.º da lei 6.830/80). Não ocorrendo o pagamento nem a garantia da execução, serão penhorados bens de sua propriedade, eventualmente localizados. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) executado(s), por estar em lugar incerto e não sabido mandou a MMª. Juíza Federal que se expedisse o presente EDITAL, com fundamento nos artigos 256 e 257, II do Código de Processo Civil, o qual será publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal, disponibilizado no sítio do Tribunal Regional Federal da 3ª Região e afixado no local de costume, a fim de atender ao disposto no art. 257, II do referido diploma legal. CUMPRA-SE na forma e sob as penas da lei, cientificando-se de que este Juízo funciona na Rua João Guimarães Rosa, 215, 5º andar, bairro da Consolação, São Paulo, SP, CEP 01310-030. Expedido nesta cidade de São Paulo, data da assinatura eletrônica.
Edital - 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo - 1ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo Rua João Guimarães Rosa, 215 - Consolação - CEP.: 01303-030 Telefone: 11-2172-3603 - e-mail:[email protected] EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000750-07.2013.4.03.6182 / 3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo
24/02/2022, 00:00
Mero expediente
14/02/2022, 13:21
Conclusão (para despacho)
23/08/2021, 19:16
Publicação
09/03/2021, 07:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/03/2021, 07:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS
EXECUTADO: AUTO POSTO BUENO DE ANDRADE LTDA - ME, LUIZ CLAUDIO PUGLIESI, PAULO DE SOUZA SILVA Advogado do(a)
EXECUTADO: LUIZ CLAUDIO PUGLIESI - SP404505 ATO ORDINATÓRIO CERTIDÃO DE CONFERÊNCIA DE AUTOS DIGITALIZADOS Certifico, nos termos do artigo 8º, inciso III, da Resolução PRES/TRF3 nº 354/2020, que reconferi a documentação inserida. Por este ato ordinátório dou ciência ao(à) exequente e ao(s)(às) executado(a)(s), caso representado(a)(s) por advogado(a)(s), para que procedam à conferência dos documentos digitalizados, indicando ao Juízo Federal, em 15 (quinze) dias, eventuais equívocos ou ilegibilidades. São Paulo, 5 de março de 2021
1ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO 3ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO/SP Rua João Guimarães Rosa, 215, 5º andar - Centro - São Paulo - CEP.: 01303-030 e-mail: [email protected] – Telefone (011) 2172.3603 - site: www.jfsp.jus.br EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0000750-07.2013.4.03.6182