Execução Fiscal 0019307-62.2013.4.03.6143 - TRF3

Execução Fiscal 0019307-62.2013.4.03.6143 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: ARANUS CONFECCOES LTDA - ME, GERALDO AMORIM CRAVO JUNIOR, ISMENIA COELHO DE MIRANDA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: HENRIQUE MALERBA CRAVO - SP346308 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: JULIANA ASSOLARI ADAMO CORTEZ - SP156989 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: GLAUBER ORTOLAN PEREIRA - SP305031 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara Federal de Piracicaba Avenida Mário Dedine, 234, Vila Rezende, Piracicaba - SP - CEP: 13405-270 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0019307-62.2013.4.03.6143 Vistos em inspeção. Recebo os autos em redistribuição, com fundamento no art. 7º do Provimento CJF3R nº 127, de 22 de novembro de 2024, que entrou em vigor em 19 de dezembro de 2024, ampliando a jurisdição desta 4ª Vara Federal de Piracicaba, especializada em execuções fiscais. Baixo os autos em Secretaria para que se intime a exequente para, querendo, se manifestar sobre a exceção de pré-executividade oposta pela coexecutada (ID 350497723), no prazo de 30 (trinta) dias. No mesmo prazo deverá a exequente se manifestar sobre a informação constante na consulta webservice ID 303161704, acerca do óbito do coexecutado Geraldo Amorim Cravo Junior e o bloqueio de valores pertencentes a ele, conforme detalhamento ID 301979773. No silêncio, determino o desbloqueio destes valores, via SISBAJUD. Sem prejuízo, ciência às partes acerca da redistribuição dos autos. Com a manifestação, tornem os autos conclusos. Int. Piracicaba, data da assinatura eletrônica.

11/05/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

11/06/2025, 13:19

Petição (Exceção de praça©-executividade)

13/01/2025, 15:03

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/01/2025, 15:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: ARANUS CONFECCOES LTDA - ME, GERALDO AMORIM CRAVO JUNIOR, ISMENIA COELHO DE MIRANDA Advogados do(a) EXECUTADO: BEATRIZ MALERBA CRAVO - SP297077, HENRIQUE MALERBA CRAVO - SP346308 Advogados do(a) EXECUTADO: BEATRIZ MALERBA CRAVO - SP297077, HENRIQUE MALERBA CRAVO - SP346308, JULIANA ASSOLARI ADAMO CORTEZ - SP156989 D E S P A C H O Na petição ID 334169021 a coexecutada ISMENIA COELHO DE MIRANDA alegou a quitação do débito. No ID 344218025 a exequente informou que o débito não está quitado e requereu a transferência dos valores bloqueados no ID 301979773 para a CEF e a intimação do coexecutado Geraldo, por edital, acerca do bloqueio e valores. Tendo em vista que não há nos autos qualquer comprovante de pagamento, entendo não assistir razão à coexecutada. Portanto, EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0019307-62.2013.4.03.6143 / 1ª Vara Federal de Limeira defiro o pedido de transferência dos valores bloqueados em sua conta para a CEF. Em relação ao coexecutado Geraldo, a citação foi feita por edital (ID 243674193). Realizada a pesquisa de bens do devedor, houve o bloqueio parcial de valores no sistema SISBAJUD. Ao que se colhe dos autos, as diligências para tentativa de localização da parte executada para intimação da indisponibilidade dos valores foram frustradas. Diante do contexto apresentado, estão presentes os requisitos que autorizam a intimação editalícia do executado, para comprovar eventual ocorrência das hipóteses previstas no art. 854, §3º, inc. I e II, do CPC/15. Em seguida, providencie a Secretaria a nomeação de curador(a) especial e intime-o(a) para manifestação acerca do bloqueio judicial dos valores, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, em não havendo oposição, providencie a secretaria transferência dos valores bloqueados para a conta judicial a ser aberta junto à Caixa Econômica Federal (Ag. 2977). Int. AUGUSTO AZEVEDO JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO

14/11/2024, 00:00

Expedida/certificada

13/11/2024, 17:59

Mero expediente

07/11/2024, 17:45

Conclusão (para despacho)

04/11/2024, 15:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/09/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: ARANUS CONFECCOES LTDA - ME, GERALDO AMORIM CRAVO JUNIOR, ISMENIA COELHO DE MIRANDA Advogados do(a) EXECUTADO: BEATRIZ MALERBA CRAVO - SP297077, HENRIQUE MALERBA CRAVO - SP346308 Advogados do(a) EXECUTADO: BEATRIZ MALERBA CRAVO - SP297077, HENRIQUE MALERBA CRAVO - SP346308, JULIANA ASSOLARI ADAMO CORTEZ - SP156989 D E S P A C H O EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0019307-62.2013.4.03.6143 / 1ª Vara Federal de Limeira INTIME-SE a parte exequente, para que se manifeste acerca da alegação de pagamento integral da dívida e/ou para que requeira o que de direito em termos de prosseguimento da presente execução fiscal, no prazo de 15 dias. Decorrido o prazo supra “in albis”, venham os autos conclusos para extinção do feito por pagamento. Int. CARLA CRISTINA DE OLIVEIRA MEIRA Juíza Federal LIMEIRA, 3 de setembro de 2024.

11/09/2024, 00:00

Expedida/certificada

10/09/2024, 11:58

Mero expediente

09/09/2024, 18:45

Conclusão (para despacho)

18/06/2024, 17:50

Mero expediente

19/01/2023, 15:21

Documentos

Despacho

•11/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: ARANUS CONFECCOES LTDA - ME, GERALDO AMORIM CRAVO JUNIOR, ISMENIA COELHO DE MIRANDA Advogados do(a) EXECUTADO: BEATRIZ MALERBA CRAVO - SP297077, HENRIQUE MALERBA CRAVO - SP346308 Advogados do(a) EXECUTADO: BEATRIZ MALERBA CRAVO - SP297077, HENRIQUE MALERBA CRAVO - SP346308, JULIANA ASSOLARI ADAMO CORTEZ - SP156989 D E S P A C H O Na petição ID 334169021 a coexecutada ISMENIA COELHO DE MIRANDA alegou a quitação do débito. No ID 344218025 a exequente informou que o débito não está quitado e requereu a transferência dos valores bloqueados no ID 301979773 para a CEF e a intimação do coexecutado Geraldo, por edital, acerca do bloqueio e valores. Tendo em vista que não há nos autos qualquer comprovante de pagamento, entendo não assistir razão à coexecutada. Portanto, EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0019307-62.2013.4.03.6143 / 1ª Vara Federal de Limeira defiro o pedido de transferência dos valores bloqueados em sua conta para a CEF. Em relação ao coexecutado Geraldo, a citação foi feita por edital (ID 243674193). Realizada a pesquisa de bens do devedor, houve o bloqueio parcial de valores no sistema SISBAJUD. Ao que se colhe dos autos, as diligências para tentativa de localização da parte executada para intimação da indisponibilidade dos valores foram frustradas. Diante do contexto apresentado, estão presentes os requisitos que autorizam a intimação editalícia do executado, para comprovar eventual ocorrência das hipóteses previstas no art. 854, §3º, inc. I e II, do CPC/15. Em seguida, providencie a Secretaria a nomeação de curador(a) especial e intime-o(a) para manifestação acerca do bloqueio judicial dos valores, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, em não havendo oposição, providencie a secretaria transferência dos valores bloqueados para a conta judicial a ser aberta junto à Caixa Econômica Federal (Ag. 2977). Int. AUGUSTO AZEVEDO JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO

14/11/2024, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Petição (Exceção de praça©-executividade)

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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