Procedimento Comum Cível 5000909-27.2021.4.03.6005 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5000909-27.2021.4.03.6005 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

15/09/2022, 16:07

Trânsito em julgado

15/09/2022, 16:07

Publicação

15/07/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/07/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MARLENE SHAMAS AFIF Advogado do(a) EXEQUENTE: LUIZ ALEXANDRE GONÇALVES DO AMARAL - MS6661 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000909-27.2021.4.03.6005 / 2ª Vara Federal de Ponta Porã Trata-se de cumprimento de sentença movido por MARLENE SHAMAS AFIF em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no qual pleiteia o recebimento do crédito fundado em título judicial definitivo. Foram expedidas RPVs, das quais houve notícia de pagamento. Instada, a parte exequente nada requereu. É o que importa relatar. Decido. Ante a satisfação do crédito exequendo, DECLARO extinta a execução, nos termos do artigo 924, II, do CPC. Custas, se houver, na forma da lei. Com o trânsito em julgado, observadas as cautelas de praxe, ao arquivo. PRIC. Ponta Porã/MS, data da assinatura eletrônica.

14/07/2022, 00:00

Expedida/certificada

13/07/2022, 13:03

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

11/07/2022, 20:55

Conclusão (para julgamento)

11/07/2022, 18:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/05/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARLENE SHAMAS AFIF Advogado do(a) EXEQUENTE: LUIZ ALEXANDRE GONÇALVES DO AMARAL - MS6661 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Consultando a página correspondente às requisições de valores do Tribunal (http://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag), verifica-se que a RPV oriunda destes autos foi paga. Por tal razão, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000909-27.2021.4.03.6005 / 2ª Vara Federal de Ponta Porã intime-se a parte credora para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca de eventual obstáculo no levantamento dos valores, que, salvo exceções, não exige a emissão de alvará, bastando que o beneficiário compareça à agência bancária, munido de seus documentos pessoais, para levantamento do numerário. Caso a parte nada requeira, voltem-me os autos conclusos para prolação da sentença extintiva da execução/cumprimento de sentença. Ponta Porã, data da assinatura eletrônica.

18/05/2022, 00:00

Mero expediente

16/05/2022, 18:32

Conclusão (para despacho)

16/05/2022, 18:31

Publicação

25/02/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MARLENE SHAMAS AFIF Advogado do(a) EXEQUENTE: LUIZ ALEXANDRE GONÇALVES DO AMARAL - MS6661 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Intimação das partes, nos termos do artigo 3º da Portaria PPOR-02V nº 37/2021, para manifestação acerca da minuta de requisição expedida (anexa). Ponta Porã/MS, 23 de fevereiro de 2022. SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MATO GROSSO DO SUL QUINTA SUBSEÇÃO - PONTA PORÃ SEGUNDA VARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000909-27.2021.4.03.6005 / 2ª Vara Federal de Ponta Porã

24/02/2022, 00:00

Documentos

Sentença

•14/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARLENE SHAMAS AFIF Advogado do(a) AUTOR: LUIZ ALEXANDRE GONÇALVES DO AMARAL - MS6661 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000909-27.2021.4.03.6005 / 2ª Vara Federal de Ponta Porã Trata-se de ação proposta por MARLENE SHAMAS AFIF em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, em que requer o restabelecimento de sua aposentadoria por idade NB 118919357-1 e da pensão por morte NB 134260511-7. Alega, em suma, que os benefícios foram cessados em razão de a autora não ter feito prova de vida. Descreveu que formulou pedido em 13/07/2020 para restabelecimento dos pagamentos, sem resposta até a propositura do feito. Com a inicial, vieram documentos. Postergada a análise da tutela de urgência (ID 53385633). O INSS foi citado e apresentou contestação, arguindo a falta de interesse processual, uma vez que ausente decisão denegatória no âmbito administrativo. No mérito, defende que a parte autora deu causa à suspensão do benefício. Em caso de procedência, requer seja afastada a condenação da autarquia a pagar honorários advocatícios (ID 57371019). A parte autora apresentou impugnação, pleiteando a extinção da parcial do feito, ante o restabelecimento dos benefícios na via administrativa. Requereu a condenação do réu ao pagamento dos atrasados devidos desde 30.04.2018 - Pensão por Morte e 31.10.2018 - Aposentadoria por Idade, respectivamente (ID 58367491). É o relato do necessário. Decido. Ante a informação de que os benefícios da autora já foram restabelecidos pelo INSS, fica prejudicada a análise da questão pelo juízo. No que tange aos atrasos, em que pese a alegação a parte autora, verifica-se que o INSS já procedeu ao pagamento administrativo das parcelas devidas desde a cessação dos benefícios, em 30/04/2018 e 31/10/2018, respectivamente, conforme comprovante em anexo. Assim, há de se reconhecer a perda superveniente do objeto da demanda, uma vez que a pretensão jurisdicional buscada já foi integralmente satisfeita na via administrativa. Não há como se afastar a responsabilidade da autarquia pelo ônus de sucumbência, já que a propositura do feito se tornou necessária ante a indevida demora na conclusão do pedido de restabelecimento pela parte autora (ID 53252097), que perdurou por quase dois anos sem justificativa plausível, notadamente em razão do seu caráter alimentar. Ante o exposto, extingo o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC. Sem custas. Condeno o INSS ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atualizado da causa. P.R.I. Ponta Porã, data da assinatura eletrônica.

06/08/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

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Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

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Conclusão (para despacho)

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