Execução de Título Extrajudicial 5001177-62.2019.4.03.6131 - TRF3

Execução de Título Extrajudicial 5001177-62.2019.4.03.6131 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

06/11/2023, 12:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/11/2023, 12:22

Trânsito em julgado

06/11/2023, 11:56

Publicação

13/09/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXEQUENTE: LUCELIA REGINA TURINI - SP369148 EXECUTADO: ALVARENGA E SARZI LTDA - EPP, MARCELO SARZI, ANDRE ALVARENGA Advogados do(a) EXECUTADO: EZIO ANTONIO WINCKLER FILHO - SP154938, JOSE ORIVALDO PERES JUNIOR - SP89794, MARCELO MARIANO - SP213251 Advogados do(a) EXECUTADO: BARBARA LETICIA BATISTA - SP339608, DIOGO LUIZ TORRES AMORIM - SP291042 S E N T E N Ç A EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5001177-62.2019.4.03.6131 / 1ª Vara Federal de Botucatu Vistos em sentença. Trata-se de ação de execução ajuizada pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF em face de ALVARENGA E SARZI LTDA EPP E OUTROS. Juntou documentos. Após regular tramitação processual, a exequente através de petição sob (id. 295971417) requereu a extinção do feito devido o pagamento integral da dívida pleiteada nos autos. É o relatório DECIDO Ante o pagamento integral da dívida, conforme ratificação pelo próprio exequente, é motivo de extinção do presente feito, ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, que a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF moveu em face de ALVARENGA E SARZI LTDA EPP E OUTROS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, o que faço nos termos do artigo 924, inciso II, combinado com o artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Defiro o levantamento de eventuais penhoras/bloqueio realizados nestes autos. Providencie a secretaria o necessário. Sem condenação em honorários. Custas na forma da lei. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P. R. I.C. MAURO SALLES FERREIRA LEITE JUIZ FEDERAL BOTUCATU, 25 de agosto de 2023.

12/09/2023, 00:00

Expedida/certificada

11/09/2023, 14:27

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

30/08/2023, 16:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/08/2023, 16:40

Conclusão (para julgamento)

15/08/2023, 12:37

Mero expediente

15/06/2023, 15:38

Conclusão (para despacho)

15/06/2023, 13:38

Ato ordinatório

17/05/2023, 13:22

Mero expediente

28/02/2023, 13:25

Conclusão (para despacho)

20/01/2023, 14:54

Documentos

Sentença

•12/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL EXECUTADO: ALVARENGA E SARZI LTDA - EPP, MARCELO SARZI, ANDRE ALVARENGA Advogados do(a) EXECUTADO: EZIO ANTONIO WINCKLER FILHO - SP154938, JOSE ORIVALDO PERES JUNIOR - SP89794, MARCELO MARIANO - SP213251 Advogados do(a) EXECUTADO: BARBARA LETICIA BATISTA - SP339608, DIOGO LUIZ TORRES AMORIM - SP291042 D E C I S Ã O EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5001177-62.2019.4.03.6131 / 1ª Vara Federal de Botucatu Vistos. Manifestação de Id. 266533110: Requer a exequente/CEF a pesquisa de ativos financeiros em nome da parte executada, pesquisa de veículos via sistema RENAJUD e pesquisa de declarações de bens junto à Receita Federal pelo sistema INFOJUD. Considerando-se o tempo decorrido desde a última pesquisa realizada, o disposto no art. 1º, § único, da Resolução nº 524 (28/09/2006) do CJF que estabelece a precedência do requerido sobre outras modalidades de constrição e a ordem legal estabelecida no art. 835 do CPC (para as Execuções Diversas), determino que, via Sistema SISBAJUD, as instituições financeiras procedam ao bloqueio dos valores de ativos financeiros em nome da parte executada até o limite do débito, num total de R$ 63.707,04, atualizado para 20/06/2019. Constatando-se bloqueio de valor irrisório ou elementos que conduzam à conclusão de que o valor bloqueado é originário de caderneta de poupança, dentro do limite legal, disso decorrendo impenhorabilidade, em conformidade com o inciso X do artigo 833 do Código de Processo Civil/2015, promova-se o desbloqueio. Concretizando-se o bloqueio, ainda que parcial, intime-se a parte executada da indisponibilidade dos ativos financeiros, mediante publicação ou pessoalmente, caso não seja constituído advogado, para comprovar alguma das hipóteses do parágrafo 3º, do art. 854, do CPC. Rejeitada ou não apresentada manifestação, promova-se a transferência dos montantes bloqueados à ordem deste Juízo, creditando-os na Caixa Econômica Federal (agência 3109). Faculto à exequente/CEF a indicação do código/assunto para transferência para conta judicial, via SISBAJUD, de valores eventualmente restritos. Caso silente, promova-se a transferência suprarreferida sob código “geral”. Em não sendo constatada a existência de valores, ou sendo insuficiente o numerário para saldar o débito, defiro, ainda, a pesquisa de veículos automotores, via Sistema RENAJUD, em nome dos executados, bem como a inserção de restrição para transferência nos veículos, eventualmente localizados, desde que não conste alienação fiduciária no(s) mesmo(s). Constatada a existência de veículos automotores em nome dos executados, dê-se vista à exequente para que manifeste, no prazo de 20 (vinte) dias, interesse na restrição efetivada. DEFIRO, ainda, a realização de pesquisa da ÚLTIMA declaração de bens junto à Receita Federal, via sistema INFOJUD. Observo que o prazo em favor da CEF terá início a partir da publicação desta decisão. Por fim, com as informações da Receita Federal e sendo constatadas Declarações de IRPF e/ou IRPJ, determino que o feito transcorra sob segredo de justiça, com fulcro disposição do artigo 198 da Lei nº 5.172, de 25/10/1966, artigos 201, §§ 1º e 2º e 202 do Decreto-Lei nº 5844/1943 e artigos 998, §§ 2º e 3º do Decreto 3.000, de 26/3/1999. Cumpra-se e intime-se. BOTUCATU, 25 de outubro de 2022.

14/11/2022, 00:00

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