Embargos à Execução 0006053-47.2010.4.03.6104 - TRF3

Embargos à Execução 0006053-47.2010.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: UNIÃO FEDERAL REU: JOSE MIGUEL DOS SANTOS JUNIOR Advogados do(a) REU: SILVIA SILVEIRA SANTOS - SP200514, RODRIGO LUIZ ZANETHI - SP155859 D E S P A C H O Cuidam-se de embargos à execução que retornaram da superior instância. Verifico que a digitalização dos presentes autos englobou cópia integral dos processos 0001374-14.2004.403.6104 (ação de conhecimento) e 0006053-47.2010.403.6104 (embargos à execução), que foram convertidos em um único processo eletrônico com a numeração da ação de embargos. Considerando que os embargos à execução constituem-se em ação autônoma, cuja instrução é desvinculada do processo executivo em face do qual se insurge, determino à C.P.E. que providencie o desentranhamento das peças relativas à ação de conhecimento nº 0001374-14.2004.403.6104 (id. 135262099, id. 135262100 e id. 135266751), a fim de que seja autuada em apartado, preservando o número de autuação e registro dos autos físicos. Após, deverá a C.P.E., em tempo hábil, cumprir a parte final da sentença que julgou os embargos à execução, trasladando as cópias do título executivo (sentença) (id. 135266753 - fls. 151/157), dos cálculos (id. 135266753 - fls. 122/135), da r. decisão do E.TRF/3.ª Região (id. 135266762 e id. 135266774) e da certidão de trânsito em julgado (id. 135266776) para os autos da execução (processo nº. 0001374-14.2004.403.6104), onde deve ter curso o cumprimento da sentença. Sem prejuízo, providencia a alteração do polo ativo, excluindo-se a União Federal (A.G.U.) para inclusão da União Federal, representada pela Procuradoria da Fazenda Nacional (P.F.N.). Por fim, EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Nº 0006053-47.2010.4.03.6104 / 2ª Vara Federal de Santos intime-se a parte exequente (União Federal - P.F.N.) a manifestar-se em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da execução das verbas sucumbenciais (id. 135266753 - fl. 157). No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo sobrestado. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Santos, data da assinatura eletrônica. Veridiana Gracia Campos Juíza Federal

12/01/2022, 00:00

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Partes do Processo(25)

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.11/2022 (2a. Vara) (em Seretaria)

Redistribuição - REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA Prov CJF3R 143

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de JOSE MIGUEL DOS SANTOS JUNIOR em 11/10/2022 23:59.

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Despacho em 20/09/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de outras peças

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Despacho em 11/07/2022.

Todas as movimentações(222)