Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5020164-45.2019.4.03.6100 - TRF3

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5020164-45.2019.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

20/02/2024, 10:44

Trânsito em julgado

20/02/2024, 10:44

Publicação

30/11/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/11/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JOSE ELDES FERREIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: PAULO RODRIGUES FAIA - SP223167 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL S E N T E N Ç A Diante do cumprimento da obrigação, julgo EXTINTA a execução, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo findo. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema. MARCO AURELIO DE MELLO CASTRIANNI Juiz Federal CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5020164-45.2019.4.03.6100 / 1ª Vara Cível Federal de São Paulo

29/11/2023, 00:00

Expedida/certificada

28/11/2023, 11:34

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

28/11/2023, 11:34

Conclusão (para julgamento)

28/11/2023, 11:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/10/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOSE ELDES FERREIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: PAULO RODRIGUES FAIA - SP223167 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Ciência à(o) exequente(s) sobre o extrato de pagamento para levantamento junto à Caixa Econômica Federal do E.TRF da 3ª Região, devendo dirigir-se à agência bancária e proceder o levantamento e comunicar a este Juízo a liquidação. Após, sem requerimentos das partes, faça-se conclusão para sentença de extinção. São Paulo, data registrada no sistema. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5020164-45.2019.4.03.6100 / 1ª Vara Cível Federal de São Paulo

04/10/2023, 00:00

Expedida/certificada

03/10/2023, 17:17

Mero expediente

03/10/2023, 17:17

Conclusão (para despacho)

03/10/2023, 15:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOSE ELDES FERREIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: PAULO RODRIGUES FAIA - SP223167 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Considerando a manifestação da UNIÃO e o silêncio da exequente, proceda-se à transmissão dos ofícios expedidos. Int. São Paulo, data registrada no sistema. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5020164-45.2019.4.03.6100 / 1ª Vara Cível Federal de São Paulo

27/02/2023, 00:00

Documentos

Sentença

•29/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: JOSE ELDES FERREIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: PAULO RODRIGUES FAIA - SP223167 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E C I S Ã O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5020164-45.2019.4.03.6100 / 1ª Vara Cível Federal de São Paulo Vistos em decisão. A exequente apresentou cumprimento de sentença em face da sentença julgada procedente confirmada por V. Acórdão de fls. com trânsito em julgado. Após a discussão dos valores os autos foram remetidos à contadoria. As partes foram intimadas sobre os cálculos para apresentação de impugnações. Os autos vieram-se conclusos. É O RELATÓRIO. DECIDO. A presente demanda trata da correta delimitação dos valores exequendos em consonância com a decisão judicial transitada em julgado. Em razão dos limites da coisa julgada, impostos pelo ordenamento em vigor, é imperioso que os cálculos se atenham aos estritos termos do julgado. Os autos foram encaminhados à Contadoria Judicial, tendo esta apresentado os cálculos, elaborados em consonância com o titulo judicial exequendo e com observância dos parâmetros estatuídos pela legislação vigente. Ora, constatada a discrepância entre os cálculos apresentados pelas partes, é lícito ao Juízo encaminhar os autos à Contadoria Oficial para apurar o valor que retrata fielmente o título judicial. Os cálculos oficiais devem prevalecer sobre os valores considerados devidos pelas partes, pois foram elaborados por perito da confiança do Juízo, que detém conhecimento técnico sobre a questão e não possui interesse na causa, promovendo a adequada elaboração dos cálculos com base nas resoluções pertinentes, emanadas do Conselho da Justiça Federal. Assim adoto como corretos os cálculos da contadoria de ID 46885194 para que produzam seus efeitos. Intimem-se e após os prazos recursais, expeça-se pagamento nos termos da Resolução 458/2017, devendo o advogado da parte prestar todas as informações necessárias à expedição que constam da referida Resolução, caso não constem dos autos. Intimem-se e após o prazo recursal, cumpra-se. São Paulo, data registrada no sistema. Marco Aurelio de Mello Castrianni Juiz Federal

17/09/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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