Execução Fiscal 5008856-86.2021.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 5008856-86.2021.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Por decisão judicial

14/01/2026, 06:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: BPC PARTNERS CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI ADVOGADO do(a) EXECUTADO: IURE PONTES VIEIRA - SP308937-B DESPACHO ID 429168856 - Tendo em vista que os Embargos à Execução estão em fase de sentença, aguarde-se o julgamento deste. Após a juntada da decisão nestes autos, conclusos para análise do pedido de leilão. São Paulo, data da assinatura eletrônica. RAFAEL ANDRADE DE MARGALHO Juiz Federal PODER JUDICIÁRIO 3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação, São Paulo - SP - CEP: 01303-030 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5008856-86.2021.4.03.6182

28/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

27/11/2025, 15:34

Mero expediente

27/11/2025, 15:34

Conclusão (para despacho)

02/10/2025, 14:23

Expedida/certificada

19/08/2025, 16:43

Mero expediente

19/08/2025, 16:43

Conclusão (para despacho)

08/07/2025, 14:53

Expedida/certificada

11/06/2025, 09:37

Mero expediente

31/07/2024, 15:11

Conclusão (para despacho)

11/03/2024, 15:24

Expedida/certificada

23/01/2024, 18:33

Mero expediente

11/10/2023, 19:02

Conclusão (para despacho)

05/10/2023, 19:08

Documentos

Despacho

•28/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: BPC PARTNERS CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI Advogado do(a) EXECUTADO: IURE PONTES VIEIRA - SP308937-B DESPACHO 1. ID 271524746: 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo - 1ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo Rua João Guimarães Rosa, 215 - Consolação - CEP.: 01303-030 Telefone: 11-2172-3603 - e-mail:[email protected] #{processoTrfHome.instance.classeJudicial} Nº 5008856-86.2021.4.03.6182 3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Trata-se de petição denominada “Embargos a Penhora” protocolizada pela executada no bojo da execução fiscal. Instruiu o pedido com procuração ID 271524749 e os documentos IDs 271525504 a 271525550. 2. Ocorre que os embargos à execução fiscal tratam-se de ação incidental autônoma, que deve ser distribuída por dependência aos autos da ação principal, recebendo número de registro próprio, em observância ao que dispõe o art. 914, § 1º, do CPC/2015. 3. Sendo assim, por se tratar de vício sanável, concedo à parte executada o prazo de 15 dias para que promova a distribuição do processo incidental de embargos por dependência à esta execução fiscal, devidamente instruído, adequando o procedimento à forma prescrita no dispositivo legal supramencionado. 3. Ressalto que caso haja o cumprimento da determinação supra, a secretaria deverá observar, para fins de análise de tempestividade, a data do protocolo da petição ID 271524746, qual seja, 16/12/2022. 4. Decorrido o prazo fixado no item “3”, com ou sem a correta distribuição dos embargos pela parte executada, proceda a Secretaria ao cancelamento da juntada nestes autos da petição procuração ID 271524749 e dos documentos IDs 271525504, 271525503, 271525511, 271525517, 271525518, 271525519, 271525520, 271525521, 271525545, 271525546, 271525548, 271525549 e 271525550. 5. ID 265539877: Intime-se a exequente para se manifestar expressamente acerca das alegações da executada no que se referem à: i) nulidade da citação; ii) nomeação de bens à penhora; e iii) pedido de desbloqueio imediato dos ativos financeiros constritos nos autos, já que tais ativos seriam usados para pagar as despesas essenciais da executada e para sua sobrevivência financeira, conforme alega. Prazo: 15 dias. 6. Após, voltem os autos conclusos para deliberação. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

16/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: BPC PARTNERS CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI EXECUTADO(A):BPC PARTNERS CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI CNPJ: 54.468.079/0001-09 R$ 1.853.033,23 CDA(S) N 304097 EDITAL DE INTIMAÇÃO DO(S) EXECUTADO(S) DA PENHORA - PRAZO DE 20 DIAS A Doutora PAULA MANTOVANI AVELINO, Juíza Federal da 3ª Vara Especializada das Execuções Fiscais, da Seção Judiciária de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei, FAZ SABER aos que, o presente Edital, virem ou dele conhecimento tiverem e a quem possa interessar, que estando o(s) executado(s) acima em local incerto e não sabido conforme certificado pelo Sr. Oficial de Justiça, fica(m) pelo presente, INTIMADO(S) DA PENHORA EFETIVADA, de bloqueio financeiro, para ciência: a) dos valores bloqueados; b) do prazo de 05 (cinco) dias para manifestação, nos termos do artigo 854, parágrafo 3º do Código de Processo Civil e c) de que, decorrido o prazo sem impugnação, o bloqueio será convertido automaticamente em penhora e iniciar-se-á o prazo para oposição de embargos. Os valores serão transferidos para uma conta à disposição do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) executado(s), por estar(em) em lugar incerto e não sabido mandou a MMª. Juíza Federal que se expedisse o presente EDITAL, com fundamento nos artigos 256 e 257, II do Código de Processo Civil, o qual será publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal e disponibilizado no sítio do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, a fim de atender ao disposto no art. 257, II do referido diploma legal. CUMPRA-SE na forma e sob as penas da lei, cientificando-se de que este Juízo funciona na Rua João Guimarães Rosa, 215, 5º andar, bairro da Consolação, São Paulo, SP, CEP 01310-030. Expedido nesta cidade de São Paulo, data da assinatura eletrônica. Edital - 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo - 1ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo Rua João Guimarães Rosa, 215 - Consolação - CEP.: 01303-030 Telefone: 11-2172-3603 - e-mail:[email protected] EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5008856-86.2021.4.03.6182 / 3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

30/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: BPC PARTNERS CONSULTORIA EMPRESARIAL EIRELI (CNPJ nº 54.468.079/0001-09) $1,853,033.23 CDA(S) N 304097 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS A DOUTORA PAULA MANTOVANI AVELINO, MMª. JUÍZA FEDERAL DA 3ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DA 1ª SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO, FAZ SABER, ao(s) executados e co-executado(s) acima relacionado(s), não localizado(s) no(s) endereços constante(s) dos autos de execução fiscal de que terá(ão) 5(cinco) dias, contados a partir do prazo do presente edital, para que pague(m) a dívida com juros, multa de mora, encargos indicados na certidão de dívida ativa, mais custas judiciais, ou garanta(m) a execução fiscal (art.8.º da lei 6.830/80). Não ocorrendo o pagamento nem a garantia da execução, serão penhorados bens de sua propriedade, eventualmente localizados. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) executado(s), por estar em lugar incerto e não sabido mandou a MMª. Juíza Federal que se expedisse o presente EDITAL, com fundamento nos artigos 256 e 257, II do Código de Processo Civil, o qual será publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal, disponibilizado no sítio do Tribunal Regional Federal da 3ª Região e afixado no local de costume, a fim de atender ao disposto no art. 257, II do referido diploma legal. CUMPRA-SE na forma e sob as penas da lei, cientificando-se de que este Juízo funciona na Rua João Guimarães Rosa, 215, 5º andar, bairro da Consolação, São Paulo, SP, CEP 01310-030. Expedido nesta cidade de São Paulo, data da assinatura eletrônica. Edital - 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo - 1ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo Rua João Guimarães Rosa, 215 - Consolação - CEP.: 01303-030 Telefone: 11-2172-3603 - e-mail:[email protected] EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5008856-86.2021.4.03.6182 / 3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

24/02/2022, 00:00

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Por decisão judicial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Conclusão (para despacho)

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Mero expediente

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