Procedimento Comum Cível 5002705-69.2020.4.03.6108 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5002705-69.2020.4.03.6108 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Mero expediente

04/05/2026, 18:19

Conclusão (para despacho)

29/04/2026, 12:40

Expedida/certificada

17/04/2026, 14:39

Publicação

08/04/2026, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: RICARDO MEGNA FRANCISCO ADVOGADO do(a) AUTOR: EVA TERESINHA SANCHES - SP107813 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Id. 465031424:... intimem-se as partes para manifestação pelo prazo sucessivo de cinco dias (laudo social). BAURU, 6 de abril de 2026. Intimação - PODER JUDICIÁRIO 3ª Vara Federal de Bauru Rua Araújo Leite, 39-57, Vila Aeroporto Bauru, Bauru - SP - CEP: 17012-432 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5002705-69.2020.4.03.6108

07/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: RICARDO MEGNA FRANCISCO ADVOGADO do(a) AUTOR: EVA TERESINHA SANCHES - SP107813 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Esclareça a parte autora se foi realizada a perícia social. Em caso positivo, Intimação - PODER JUDICIÁRIO 3ª Vara Federal de Bauru Rua Araújo Leite, 39-57, Vila Aeroporto Bauru, Bauru - SP - CEP: 17012-432 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5002705-69.2020.4.03.6108 intime-se a Doutora Perita para apresentar o Laudo Social no prazo de 15 dias corridos. BAURU, 20 de março de 2026. JOSE FRANCISCO DA SILVA NETO Juiz Federal

24/03/2026, 00:00

Mero expediente

23/03/2026, 17:00

Conclusão (para despacho)

19/03/2026, 15:44

Julgamento em Diligência

19/03/2026, 15:42

Conclusão (para despacho)

19/02/2026, 13:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: RICARDO MEGNA FRANCISCO ADVOGADO do(a) AUTOR: EVA TERESINHA SANCHES - SP107813 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Id. 516803599: intimem-se as partes acerca do agendamento de perícia social (visita domiciliar) para o dia 07/02/2026, às 13 horas, devendo o Advogado da parte autora comunicá-la a respeito e confirmar o endereço, conforme requerido pela perita. Bauru, na data da assinatura eletrônica. Maria Catarina de Souza Martins Fazzio Juíza Federal Substituta Intimação - PODER JUDICIÁRIO 3ª Vara Federal de Bauru Rua Araújo Leite, 39-57, Vila Aeroporto Bauru, Bauru - SP - CEP: 17012-432 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5002705-69.2020.4.03.6108

14/01/2026, 00:00

Expedida/certificada

13/01/2026, 12:20

Documentos

Intimação

•07/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: RICARDO MEGNA FRANCISCO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Já realizada perícia médica, mostra-se necessária a designação de perícia social para avaliação da parte autora em conformidade com o Índice de Funcionalidade Brasileiro Aplicado para Fins de Aposentadoria - IFBrA, previsto pela Portaria Interministerial SDH/ MPS/MF/MOG/AGU nº 1/2014, que regulamentou a LC 142/2013 e o art. 70-D do Decreto 3.048/99, para aprovar o instrumento destinado à avaliação do segurado da previdência social e à identificação dos graus de deficiência. Saliento que o art. 70-A do referido Decreto determina que o segurado deve ser submetido a avaliação biopsicossocial a ser realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar, a fim de que a avaliação da deficiência seja médica e também funcional (art. 4º, LC 142/2013). Para tanto, nomeio como perita judicial: - social: a assistente social RIVANESIA DE SOUZA DINIZ, telefone 14-9-9795-7829, e-mail [email protected]. Aceita a nomeação, fixo o prazo de trinta dias para os peritos apresentarem os laudos, contados da data que designarem para início dos trabalhos periciais. Todavia, caberá aos peritos comunicarem a este Juízo, com antecedência mínima de quinze dias, a data, a hora e o local de início dos aludidos trabalhos, a fim de que seja providenciada a intimação das partes, cumprindo-se dessa forma o disposto no artigo 474 do Código de Processo Civil. Tendo em vista ser a parte requerente beneficiária da Justiça Gratuita, as custas da perícia serão pagas no triplo do valor máximo previsto na tabela em vigor, conforme Resolução nº 305/2014, do Conselho da Justiça Federal, considerando-se a complexidade do trabalho (avaliação biopsicossocial). A parte autora será intimada por publicação, dispensada a intimação pessoal, competindo ao patrono entrar em contato com a parte demandante para cientificar da data, horário e local. Sem prejuízo, fica facultado às partes a formulação/ complementação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. Como quesitos do juízo, deverá a Senhora Perita Social responder às seguintes questões, fundamentadamente: 1) Identificação: 1.a. Nome: 1.b. Sexo: 1.c. Idade: 2) Quem prestou as informações: ( ) própria pessoa ( ) pessoa de convívio próximo. Especificar: ___________ ( ) ambos ( ) outros. Especificar: ______________ 3) História Social: 4) Quanto aos itens de Atividades e Participações da Classificação Internacional de Funcionalidade (CIF), determine o nível de independência para o desempenho dos seguintes domínios/atividades, atribuindo-lhes pontuação a cada uma das atividades: Pontuação Domínio/Atividade: 25 pontos: quando não realiza a atividade ou é totalmente dependente de terceiros para realizá-la 50 pontos: quando realiza a atividade com auxílio de terceiros 75 pontos: quando realiza a atividade de forma adaptada, sendo necessário algum tipo de modificação ou realiza a atividade de forma diferente da habitual ou mais lentamente 100 pontos: quando realiza a atividade de forma independente, sem nenhum tipo de adaptação ou modificação, na velocidade habitual e em segurança IF-Br: Domínios e Atividades Pontuação 1. Domínio Sensorial 1.1 Observar: ____ pontos 1.2 Ouvir: ____ pontos 2. Domínio Comunicação 2.1 Comunicar-se / Recepção de mensagens: ____ pontos 2.2 Comunicar-se / Produção de mensagens: ____ pontos 2.3 Conversar: ____ pontos 2.4 Discutir: ____ pontos 2.5 Utilização de dispositivos de comunicação à distância: ____ pontos 3. Domínio Mobilidade 3.1 Mudar e manter a posição do corpo: ____ pontos 3.2 Alcançar, transportar e mover Objetos: ____ pontos 3.3 Movimentos finos da mão: ____ pontos 3.4 Deslocar-se dentro de casa: ____ pontos 3.5 Deslocar-se dentro de edifícios que não a própria casa: ____ pontos 3.6 Deslocar-se fora de sua casa e de outros edifícios: ____ pontos 3.7 Utilizar transporte coletivo: ____ pontos 3.8 Utilizar transporte individual como passageiro: ____ pontos 4. Domínio Cuidados Pessoais 4.1 Lavar-se: ____ pontos 4.2 Cuidar de partes do corpo: ____ pontos 4.3 Regulação da micção: ____ pontos 4.4 Regulação da defecação: ____ pontos 4.5 Vestir-se: ____ pontos 4.6 Comer: ____ pontos 4.7 Beber: ____ pontos 4.8 Capacidade de identificar agravos à saúde: ____ pontos 5. Domínio Vida Doméstica 5.1 Preparar refeições tipo lanches: ____ pontos 5.2 Cozinhar: ____ pontos 5.3 Realizar tarefas domésticas: ____ pontos 5.4 Manutenção e uso apropriado de objetos pessoais e utensílios da casa: ____ pontos 5.5 Cuidar dos outros: ____ pontos 6. Domínio Educação, Trabalho e Vida Econômica 6.1 Educação: ____ pontos 6.2 Qualificação profissional: ____ pontos 6.3 Trabalho remunerado: ____ pontos 6.4 Fazer compras e contratar serviços: ____ pontos 6.5 Administração de recursos econômicos pessoais: ____ pontos 7. Domínio Socialização e Vida Comunitária 7.1 Regular o comportamento nas interações: ____ pontos 7.2 Interagir de acordo com as regras sociais: ____ pontos 7.3 Relacionamentos com estranhos: ____ pontos 7.4 Relacionamentos familiares e com pessoas familiares: ____ pontos 7.5 Relacionamentos íntimos: ____ pontos 7.6 Socialização: ____ pontos 7.7 Fazer as próprias escolhas: ____ pontos 7.8 Vida Política e Cidadania: ____ pontos Pontuação Total: _____ pontos 5) Informe de acordo com a deficiência constatada, aplicando o Modelo Linguístico Fuzzy: Deficiência Auditiva ( ) Se houve pontuação 25 ou 50 em alguma atividade do Domínio Comunicação ou Socialização ( ) Se houve pontuação 75 em todas as atividade do Domínio Comunicação ou Socialização ( ) Se a surdez ocorreu antes dos 6 anos ( ) Se a parte autora não dispõe do auxílio de terceiros sempre que necessário. Deficiência Intelectual - Cognitiva e Mental ( ) Se houve pontuação 25 ou 50 em alguma atividade do Domínio Vida Doméstica ou Socialização ( ) Se houve pontuação 75 em todas as atividade do Domínio Vida Doméstica ou Socialização ( ) Se a parte autora não pode ficar sozinha em segurança ( ) Se a parte autora não dispõe do auxílio de terceiros sempre que necessário. Deficiência Motora ( ) Se houve pontuação 25 ou 50 em alguma atividade do Domínio Mobilidade ou Cuidados Pessoais ( ) Se houve pontuação 75 em todas as atividade do Domínio Mobilidade ou Cuidados Pessoais ( ) Se a parte autora desloca-se exclusivamente em cadeira de rodas ( ) Se a parte autora não dispõe do auxílio de terceiros sempre que necessário. Deficiência Visual ( ) Se houve pontuação 25 ou 50 em alguma atividade do Domínio Mobilidade ou Vida Doméstica ( ) Se houve pontuação 75 em todas as atividade do Domínio Mobilidade ou Vida Doméstica ( ) Se a parte autora já não enxergava ao nascer ( ) Se a parte autora não dispõe do auxílio de terceiros sempre que necessário. 6) Quesitos complementares e/ou conclusivos: 6.1) Considerando a condição de saúde e/ou a deficiência declarada, informe se a parte autora: a. Realiza cuidados pessoais sem o apoio de terceiros? b. Auxilia nos afazeres domésticos? Com ou sem supervisão? c. Frequenta e participa de atividades em instituições religiosas, educacionais, clubes, entre outras? Quais? d. É alfabetizado? Caso afirmativo, informar a escolaridade e em quanto tempo concluiu os estudos. e. Houve dificuldade para acessar a instituição de ensino? f. Frequenta o comércio e participa de transações econômicas? Com ou sem supervisão? 6.2. Exerce ou exerceu trabalho formal? Qual o cargo e por quanto tempo? Informar a idade que iniciou as atividades laborativas. 6.3. A parte autora possui acesso a recursos e equipamentos tecnológicos adaptados e adequados à melhoria da funcionalidade de uma pessoa com deficiência? Quais? 6.4. Na residência da parte autora há fatores limitantes ou facilitadores à funcionalidade de uma pessoa com deficiência? Quais? 6.5. Informe se na localidade onde a parte autora reside existem fatores ambientais, decorrentes da intervenção humana e/ou climáticos que colocam em risco a população em geral e sobretudo pessoas com deficiência ou condições de saúde fragilizadas, tais como córrego, área de desabamento, inundações, poluição e violência urbana. Quais? 6.6. A parte autora utiliza transporte coletivo ou particular para o deslocamento ao local trabalho ou outras atividades diárias? Com ou sem supervisão? O transporte dispõe de adaptação? 6.7. A parte autora dispõe ou depende de pessoas ou animais que forneçam apoio físico ou emocional prático, proteção e assistência em sua vida diária? 6.8. A conclusão da perita é diferente ou no mesmo sentido daquela da perícia administrativa do INSS? Justifique. Oportunamente, com a juntada dos laudos periciais, intimem-se as partes para manifestação pelo prazo sucessivo de cinco dias. Intimem-se. Bauru, data da assinatura eletrônica. Maria Catarina de Souza Martins Fazzio Juíza Federal Substituta PODER JUDICIÁRIO 3ª Vara Federal de Bauru Rua Araújo Leite, 39-57, Vila Aeroporto Bauru, Bauru - SP - CEP: 17012-432 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5002705-69.2020.4.03.6108

18/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: RICARDO MEGNA FRANCISCO Advogado do(a) AUTOR: EVA TERESINHA SANCHES - SP107813 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Ao que consta dos autos, o autor requereu administrativamente aposentadoria para pessoa com deficiência por tempo de contribuição, o que lhe foi negado, segundo o INSS, por falta de enquadramento aos requisitos legais, após a realização de mediante perícia médica administrativa, no que toca ao período de 02/07/2000 a 26/01/2018. Assim, quanto ao referido período, Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5002705-69.2020.4.03.6108 / 3ª Vara Federal de Bauru defiro o pedido de prova pericial e nomeio para o encargo a Médica Especialista em Medicina do Trabalho, saúde ocupacional, anestesia e clínica médica, Dra. JOYCE GIMENES BRANDÃO PÓPOLO, CRM 98.531/SP, telefone 14-99123-5531, e-mail [email protected]. Intime-se as partes para a apresentação de quesitos. A seguir, intime-se a Perita, via correio eletrônico, para informar se aceita o encargo no prazo de cinco dias. Em caso positivo, caberá à Dra. Perita comunicar a este Juízo, com antecedência mínima de 20 (vinte) dias, a data, a hora e o local de início dos aludidos trabalhos, a fim de que seja providenciada a intimação das partes, cumprindo-se dessa forma o disposto no artigo 474 do Código de Processo Civil. A parte autora será intimada por publicação, dispensada a intimação pessoal, competindo ao patrono entrar em contato com o autor para cientificar da data, horário e local. Tendo em vista ser a parte requerente beneficiária da Justiça Gratuita, as custas da perícia serão pagas no dobro do valor máximo previsto na tabela em vigor, conforme Resolução nº 305/2014, do Conselho da Justiça Federal, considerando-se a complexidade do trabalho. Aceita a nomeação, fixo o prazo de 40 (quarenta) dias à Dra. Perita, para apresentação do respectivo laudo em Secretaria, contados a partir da data que designar para início dos trabalhos periciais. De outra parte, quantos aos demais períodos, de 01/02/1984 a 21/07/1986 e 01/09/1986 a 14/06/1987, postula o autor o reconhecimento como segurado especial, acerca do qual o INSS, em sua contestação, registrou que o reconhecimento de tempo de contribuição prevista na LC 142/2013 (caso dos autos), não pode ser acumulado, no tocante ao mesmo período contributivo, com a redução assegurada aos caos de atividades exercidas sob condições especiais (art. 10, LC 142/2013). Alegou o INSS, também, que os PPP(s) apresentados na seara administrativa estavam incompletos, e que judicialmente, o autor apresentou documentos não apresentados administrativamente, devendo a parte autora se manifestar a respeito e, se o caso, fazer nova postulação administrativa quanto aos referidos períodos. Intimem-se. BAURU, 6 de outubro de 2023.

10/10/2023, 00:00

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Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Julgamento em Diligência

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

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