Execução Fiscal 0013290-36.2015.4.03.6144 - TRF3

Execução Fiscal 0013290-36.2015.4.03.6144 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

28/10/2022, 20:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/10/2022, 20:07

Trânsito em julgado

20/10/2022, 12:07

Publicação

26/09/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: DTG TAMBORE RESTAURANTE EIRELI - ME Advogados do(a) EXECUTADO: GUSTAVO FELIPPE MAGGIONI - SP282605, JOAO RAPHAEL PLESE DE OLIVEIRA NEVES - SP297259, MARIE ESTEFANATO FAIGLE DE OLIVEIRA NEVES - SP279630 SENTENÇA SENTENÇA Sentença Extinção Fiscal - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0013290-36.2015.4.03.6144 / 1ª Vara Federal de Barueri Trata-se de execução fiscal que estava sobrestada por hiato superior ao prazo de prescrição (ID 64838281, ff. 63/64). É o relatório. Passo a decidir. Efetivamente houve prescrição intercorrente na hipótese em tela, conforme artigo 40, § 4º, da LEF. Diante do exposto extingo o feito, nos termos do artigo 487, inciso II, do Código de Processo Civil. Determino o levantamento de eventuais constrições judiciais decorrentes destes autos, ficando eventual depositário liberado do encargo. Decorrido o prazo legal, arquivem-se os autos. Int. Barueri, data da assinatura eletrônica.

23/09/2022, 00:00

Expedida/certificada

22/09/2022, 15:25

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

20/09/2022, 18:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

20/09/2022, 18:33

Conclusão (para julgamento)

19/09/2022, 18:17

Remessa (outros motivos)

29/03/2022, 14:22

Mero expediente

29/03/2022, 14:04

Publicação

08/03/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: DTG TAMBORE RESTAURANTE EIRELI - ME Advogado do(a) EXECUTADO: MARCEL COLLESI SCHMIDT - SP180392 ATO ORDINATÓRIO Art. 203, § 4º do Código de Processo Civil Portaria Baru-01V nº 29, de 05 de abril de 2021- (Art. 2º, inciso III) Nesta data, consoante autorização conferida pelos atos normativos acima citados, procedo ao lançamento da seguinte redação: "1 Os documentos dos autos físicos foram inseridos neste sistema PJe pela Secretaria. 2 Poderão as partes, no prazo 10 dias, indicar eventuais equívocos ou ilegibilidades. Em preito à razoável duração do processo e à cooperação processual, poderão corrigi-los prontamente, mediante vista dos autos físicos diretamente no balcão da Secretaria, sem necessidade de peticionamento. 3 No mesmo prazo, formulem requerimentos materiais para pronta continuidade da execução. 4 Em caso requerimento de suspensão com fundamento no art. 40 da Lei n.º 6.830/1980, arquivem-se os autos, providência que já fica deferida, dispensada nova intimação. 5 Em caso de inexistência de requerimentos, prepare-se minuta de decisão de arquivamento, para análise judicial. Intimem-se." Barueri, data lançada eletronicamente. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0013290-36.2015.4.03.6144

07/03/2022, 00:00

Documentos

Sentença Extinção Fiscal

•23/09/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Remessa (outros motivos)

Mero expediente

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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