Remessa Necessária Cível 0000467-93.2014.4.03.6005 - TRF3 | JusConsulta

Remessa Necessária Cível 0000467-93.2014.4.03.6005 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ARALDO VELASQUE Advogado do(a) EXEQUENTE: ARNO ADOLFO WEGNER - MS12714 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000467-93.2014.4.03.6005 / 2ª Vara Federal de Ponta Porã Trata-se de cumprimento de sentença movido por ARALDO VELASQUE contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no qual pleiteia o recebimento do crédito fundado em título judicial definitivo. Informado o pagamento das RPVs expedidas, a parte interessada foi intimada para requerer o que entender de direito, permanecendo em silêncio. É o que importa relatar. Decido. Ante a satisfação do crédito exequendo, DECLARO extinta a execução, nos termos do artigo 924, II, do CPC. Custas, se houver, na forma da lei. Ponta Porã, data e assinatura eletrônicas.

11/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ARALDO VELASQUE Advogado do(a) EXEQUENTE: ARNO ADOLFO WEGNER - MS12714 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Consultando a página correspondente às requisições de valores do Tribunal (http://web.trf3.jus.br/consultas/Internet/ConsultaReqPag), verifica-se que os procedimentos referentes a estes autos foram devidamente pagos. Por tal razão, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000467-93.2014.4.03.6005 / 2ª Vara Federal de Ponta Porã intime-se a parte credora para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca de eventual obstáculo no levantamento dos valores, que, salvo exceções, não exige a emissão de alvará, bastando que o beneficiário compareça à agência bancária, munido de seus documentos pessoais, para levantamento do numerário. Caso a parte nada requeira, voltem-me os autos conclusos para prolação da sentença extintiva da execução/cumprimento de sentença. Ponta Porã, data da assinatura eletrônica.

18/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ARALDO VELASQUE Advogado do(a) EXEQUENTE: ARNO ADOLFO WEGNER - MS12714 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Intimação das partes, nos termos do artigo 3º da Portaria PPOR-02V nº 37/2021, para manifestação acerca das minutas de requisição expedidas (anexas). Ponta Porã/MS, 23 de fevereiro de 2022. SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MATO GROSSO DO SUL QUINTA SUBSEÇÃO - PONTA PORÃ SEGUNDA VARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000467-93.2014.4.03.6005 / 2ª Vara Federal de Ponta Porã

24/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ARALDO VELASQUE Advogado do(a) EXEQUENTE: ARNO ADOLFO WEGNER - MS12714 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Considerando o teor da certidão retro, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000467-93.2014.4.03.6005 / 2ª Vara Federal de Ponta Porã intime-se o exequente para demonstrar sua regularização seu cadastro no CPF, no prazo de 15 (quinze) dias, ou, no mesmo prazo, requerer o que entender de direito. Informada a regularização, expeçam-se as requisições de pagamento. Do contrário, novamente conclusos. Ponta Porã, 06 de dezembro de 2021.

08/12/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ARALDO VELASQUE Advogado do(a) EXEQUENTE: ARNO ADOLFO WEGNER - MS12714 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000467-93.2014.4.03.6005 / 2ª Vara Federal de Ponta Porã Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença oposta pelo INSS, aduzindo a existência de excesso de execução decorrente de inclusão de parcelas pagas administrativamente. Instado, o exequente concordou com os cálculos apresentados pela autarquia previdenciária. É o relatório. Decido. À vista da manifestação da parte exequente (ID 76949285), ACOLHO A IMPUGNAÇÃO ao cumprimento de sentença, para reconhecer a existência de excesso de execução, e homologo os cálculos constantes do ID 64145231, apresentados pelo INSS. Condeno a parte exequente ao pagamento de honorários sucumbenciais, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor reconhecido como excedente, cuja exigibilidade ficará suspensa, nos termos do artigo 98, §3º, do CPC. Preclusa esta decisão, expeçam-se as requisições de pagamentos, destacando-se o correspondente aos honorários contratuais, conforme previsão do § 4º do art. 22 da Lei nº 8.906/1994, uma vez que a parte aportou aos autos cópia do contrato firmado com sua advogada, cumprindo as exigências legais. Com a elaboração das minutas, intimem-se as partes para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias. Não havendo contrariedade, remetam-se as ordens de pagamento ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Intimem-se. Às providências necessárias. Ponta Porã, 23 de agosto de 2021.

25/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ARALDO VELASQUE Advogado do(a) EXEQUENTE: ARNO ADOLFO WEGNER - MS12714 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Intimação do exequente, conforme autoriza o artigo 3º da Portaria PPOR-02V nº 37/2021, para manifestação acerca da impugnação apresentada pelo INSS, nos termos do Despacho transcrito a seguir: "(...). Por fim, se houver impugnação aos cálculos da parte exequente, intimem-na para, querendo, manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias. (...)." Ponta Porã, 10 de agosto de 2021. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000467-93.2014.4.03.6005 / 2ª Vara Federal de Ponta Porã

11/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ARALDO VELASQUE Advogado do(a) EXEQUENTE: ARNO ADOLFO WEGNER - MS12714 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O A fim de agilizar o andamento processual, aportei aos autos (anexo a este despacho) o histórico de créditos do exequente, extraído do sistema de atendimentos do INSS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000467-93.2014.4.03.6005 / 2ª Vara Federal de Ponta Porã Intime-se novamente o exequente. Ciência ao INSS. Apresentados os cálculos, intime-se o executado para manifestação, nos termos do Despacho ID 44153578. Ponta Porã, 5 de maio de 2021.

06/05/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ARALDO VELASQUE Advogado do(a) EXEQUENTE: ARNO ADOLFO WEGNER - MS12714 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Diante do silêncio do exequente, intimem-no novamente para, em 15 (quinze) dias, apresentar os cálculos para liquidação da sentença, sob pena de indeferimento do pedido. Caso não haja manifestação, determino desde já o arquivamento do feito, com as devidas baixas. Ponta Porã, 19 de abril de 2021. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0000467-93.2014.4.03.6005 / 2ª Vara Federal de Ponta Porã

21/04/2021, 00:00

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

27/08/2020, 18:27

Trânsito em julgado

27/08/2020, 18:20

Publicação

07/07/2020, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/07/2020, 07:00

Expedida/certificada (Acórdão)

03/07/2020, 09:20

Não Conhecimento de recurso

02/07/2020, 18:25

Mérito

01/07/2020, 16:00

Documentos

•11/08/2022, 00:00