Execução Fiscal 5000413-90.2021.4.03.6136 - TRF3

Execução Fiscal 5000413-90.2021.4.03.6136 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

28/03/2025, 12:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/03/2025, 12:43

Trânsito em julgado

28/03/2025, 12:43

Expedida/certificada

28/03/2025, 12:41

Publicação

04/11/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/10/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: PAULO EDUARDO DE BRITO Advogado do(a) EXECUTADO: JEANCARLO ABREU DE OLIVEIRA - SP181916 SENTENÇA A requerimento da(o) Exequente (ID 340730286), julgo extinta a presente execução, com fundamento no art. 26 da Lei de Execuções Fiscais, em vista da(s) respectiva(s) inscrição(ões) ter(em) sido cancelada(s). Independente do trânsito em julgado, levante(m)-se a(s) indisponibilidade(s) de IDs 243750143 e 168545248. Custas indevidas. Desnecessária a fixação de honorários advocatícios, eis que a extinção não decorreu da atuação do patrono do(a) Executado(a). Tendo em vista a renúncia ao prazo recursal manifestada pela(o) Exequente, deverá a Secretaria, caso não haja patrono constituído pelo(s) Executado(s) ou curador especial nomeado por este Juízo, certificar, de logo, o trânsito em julgado do presente decisum. Cumpridas as determinações supra e certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Intime(m)-se. São José do Rio Preto, data registrada no sistema. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000413-90.2021.4.03.6136 / 5ª Vara Federal de São José do Rio Preto

31/10/2024, 00:00

Cancelamento de Dívida Ativa

21/10/2024, 09:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/10/2024, 09:48

Conclusão (para julgamento)

03/10/2024, 19:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/10/2024, 19:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/10/2024, 19:35

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

10/11/2023, 18:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

01/08/2022, 18:15

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

01/08/2022, 18:15

Documentos

Sentença

•31/10/2024, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Expedida/certificada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Cancelamento de Dívida Ativa

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

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