Execução de Título Extrajudicial 0004717-38.2015.4.03.6102 - TRF3

Execução de Título Extrajudicial 0004717-38.2015.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

15/06/2022, 14:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/06/2022, 14:44

Trânsito em julgado

08/06/2022, 10:56

Publicação

17/05/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: CASSIA APARECIDA DE OLIVEIRA TEIXEIRA - SP225988-B, CARLOS EDUARDO CURY - SP122855, JOSE BENEDITO RAMOS DOS SANTOS - SP121609, GUILHERME SOARES DE OLIVEIRA ORTOLAN - SP196019, MARIA SATIKO FUGI - SP108551 EXECUTADO: REGINALDO RIBEIRO DA SILVA Advogado do(a) EXECUTADO: VALDENICE GOMES CELESTINO - PI12112 S E N T E N Ç A Intimação - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0004717-38.2015.4.03.6102 / 6ª Vara Federal de Ribeirão Preto Vistos. À luz do cumprimento da obrigação, demonstrado por meio dos documentos IDs 245751746 e 248455697, declaro EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento nos artigos 924, II, e 925, ambos do CPC. Com o trânsito em julgado, ao arquivo (findo). P. I. Ribeirão Preto, data da assinatura eletrônica. CÉSAR DE MORAES SABBAG Juiz Federal

16/05/2022, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

12/05/2022, 07:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/05/2022, 07:10

Conclusão (para julgamento)

10/05/2022, 07:26

Publicação

18/04/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/03/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: CASSIA APARECIDA DE OLIVEIRA TEIXEIRA - SP225988-B, CARLOS EDUARDO CURY - SP122855, JOSE BENEDITO RAMOS DOS SANTOS - SP121609, GUILHERME SOARES DE OLIVEIRA ORTOLAN - SP196019, MARIA SATIKO FUGI - SP108551 EXECUTADO: REGINALDO RIBEIRO DA SILVA Advogado do(a) EXECUTADO: VALDENICE GOMES CELESTINO - PI12112 A T O O R D I N A T Ó R I O Id 246610909: despacho de Id 245752292: (...) "Havendo concordância Intimação - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0004717-38.2015.4.03.6102 / 6ª Vara Federal de Ribeirão Preto defiro, desde já, a expedição de alvará para levantamento do valor depositado, cientificando o(a) i. procurador(a) de que deverá retirá-lo imediatamente após sua intimação, bem como de que o referido alvará terá validade de 60 (sessenta) dias, a contar da data da expedição. Noticiado o levantamento, voltem os autos conclusos para sentença. Int. Ribeirão Preto, data da assinatura eletrônica."

29/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: CASSIA APARECIDA DE OLIVEIRA TEIXEIRA - SP225988-B, CARLOS EDUARDO CURY - SP122855, JOSE BENEDITO RAMOS DOS SANTOS - SP121609, GUILHERME SOARES DE OLIVEIRA ORTOLAN - SP196019, MARIA SATIKO FUGI - SP108551 EXECUTADO: REGINALDO RIBEIRO DA SILVA Advogado do(a) EXECUTADO: VALDENICE GOMES CELESTINO - PI12112 A T O O R D I N A T Ó R I O Id 246610909: despacho de Id 245752292: (...) "Havendo concordância Intimação - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0004717-38.2015.4.03.6102 / 6ª Vara Federal de Ribeirão Preto defiro, desde já, a expedição de alvará para levantamento do valor depositado, cientificando o(a) i. procurador(a) de que deverá retirá-lo imediatamente após sua intimação, bem como de que o referido alvará terá validade de 60 (sessenta) dias, a contar da data da expedição. Noticiado o levantamento, voltem os autos conclusos para sentença. Int. Ribeirão Preto, data da assinatura eletrônica."

29/03/2022, 00:00

Mero expediente

25/03/2022, 18:50

Mero expediente

16/03/2022, 10:56

Documentos

Intimação

•16/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: CASSIA APARECIDA DE OLIVEIRA TEIXEIRA - SP225988-B, CARLOS EDUARDO CURY - SP122855, JOSE BENEDITO RAMOS DOS SANTOS - SP121609, GUILHERME SOARES DE OLIVEIRA ORTOLAN - SP196019, MARIA SATIKO FUGI - SP108551 EXECUTADO: REGINALDO RIBEIRO DA SILVA S E N T E N Ç A Intimação - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0004717-38.2015.4.03.6102 / 6ª Vara Federal de Ribeirão Preto Vistos. Trata-se de execução de título extrajudicial decorrente do inadimplemento de contrato financeiro – contrato de crédito auto caixa nº 241942149000028280, com dívida no valor de R$ 39.877,52, em abril de 2015. Em exceção de pré-executividade, Reginaldo Ribeiro da Silva alega sua ilegitimidade passiva, sustentando que nunca firmou contrato com o banco exequente e que é pessoa completamente diferente daquela que se apresentou à exequente no ato da realização do negócio jurídico (ID 64962961). Juntou documentos (IDs 64962962, 64962963 e 64962967). A pedido da CEF, o Juízo solicitou que os documentos de identidade apresentados (por ela e pelo Sr. Reginaldo) fossem analisados pela Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, com intuito de aferir autenticidade ou possível falsificação (IDs 83382090 e 111305813). O Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt – IIRGD realizou a análise pertinente e concluiu que a carteira de identidade de nº 34.972-420-0-SSP/SP[1] não foi por ele emitida. No tocante ao documento apresentado pelo Sr. Reginaldo, consignou que não foi possível fazer a análise da autenticidade dos dados, por não ter sido emitido no Estado de São Paulo (Informação Técnica ID 123320132). Intimados para falar a respeito, a CEF requereu a desistência da ação e o Sr. Reginaldo pugnou pela procedência da exceção de pré-executividade, com condenação da exequente em honorários (IDs 123748868 e 129311521). Anteriormente, o Sr. Reginaldo noticiou haver registrado boletim de ocorrência acerca dos fatos narrados (possível estelionato – IDs 111381425 e 111381914). É o relatório. Decido. A análise técnica realizada pela polícia científica (IIRGD - informação técnica ID 123320132) revelou que não é verdadeira a cédula de identidade (RG nº 34.972.420-0-SSP/SP) apresentada à Caixa Econômica Federal para formalização do contrato de crédito que lastreia a presente execução. Tal fato, tacitamente reconhecido pela CEF ao formular pedido de desistência da ação (ID 123748868), está a inviabilizar a demanda, por ausência de pressuposto de existência do processo. Com efeito, o que se extrai é que a CEF foi vítima de fraude e não detém título executivo reclamável em face do Sr. Reginaldo Ribeiro da Silva, RG 3.497.242-SSP/PI, CPF 246.520.498-03, pessoa humilde, de profissão modesta e residente na distante cidade de Queimada Nova/PI (IDs 64962961, 64962963 e 64962967). De rigor, portanto, a extinção do processo, sem maiores delongas. Ante o exposto, acolho a preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pelo Sr. Reginaldo Ribeiro da Silva, RG 3.497.242-SSP/PI, CPF 246.520.498-03, em sua exceção de pré-executividade (ID 64962961) e extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VI, do CPC. Honorários advocatícios a serem suportados pela exequente (CEF) na quantia que ora fixo em 10% do valor da causa, atualizado, nos termos do art. 85, § 2º e § 6º do CPC. Após o trânsito em julgado, requeira o executado o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias. No silêncio, ao arquivo (findo), sem prejuízo de posterior desarquivamento, a pedido. P. I. Ribeirão Preto, data da assinatura eletrônica. CÉSAR DE MORAES SABBAG Juiz Federal [1] Que compõe a documentação utilizada pela CEF na elaboração do contrato de crédito envolvido na controvérsia.

18/10/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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