Procedimento Comum Cível 5000245-83.2019.4.03.6128 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5000245-83.2019.4.03.6128 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

05/12/2025, 17:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/12/2025, 17:23

Publicação

06/11/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/11/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: REDELVINO LAFAETE BRANDAO Advogados do(a) EXEQUENTE: MICHELE TISSIANE DE OLIVEIRA - PR52504, RODRIGO LIBERATO - SP379267 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: MTR 1 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: BRUNA DO FORTE MANARIN - SP380803 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: LETICIA MESSIAS - SP365485 A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. JUNDIAí, 4 de novembro de 2025. Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000245-83.2019.4.03.6128 / 1ª Vara Federal de Jundiaí

05/11/2025, 00:00

Mero expediente

04/11/2025, 14:44

Mero expediente

03/11/2025, 16:36

Conclusão (para despacho)

27/10/2025, 18:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: REDELVINO LAFAETE BRANDAO ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MICHELE TISSIANE DE OLIVEIRA - PR52504 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: RODRIGO LIBERATO - SP379267 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: MTR 1 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS DESPACHO PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Jundiaí Rua Eduardo Tomanik, 320, Chácara Urbana, Jundiaí - SP - CEP: 13201-835 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000245-83.2019.4.03.6128 Intime-se o cessionário para se manifestar sobre a informação da certidão de Id 441404480, bem como fornecer os dados bancários para a transferência, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, venham os autos conclusos. Cumpra-se. Intime(m)-se. Jundiaí/SP, 24 de outubro de 2025 JOSE TARCISIO JANUARIO Juiz Federal

27/10/2025, 00:00

Mero expediente

24/10/2025, 11:26

Conclusão (para despacho)

20/10/2025, 17:31

Publicação

08/10/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: REDELVINO LAFAETE BRANDAO Advogados do(a) EXEQUENTE: MICHELE TISSIANE DE OLIVEIRA - PR52504, RODRIGO LIBERATO - SP379267 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: MTR 1 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: BRUNA DO FORTE MANARIN - SP380803 A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. JUNDIAí, 6 de outubro de 2025. Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000245-83.2019.4.03.6128 / 1ª Vara Federal de Jundiaí

07/10/2025, 00:00

Mero expediente

06/10/2025, 16:27

Documentos

Intimação

•05/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: REDELVINO LAFAETE BRANDAO Advogado do(a) EXEQUENTE: MICHELE TISSIANE DE OLIVEIRA - PR52504 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERCEIRO INTERESSADO: MTR 1 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: BRUNA DO FORTE MANARIN - SP380803 D E S P A C H O I – Cumpra a patrona do Exequente, Dra. Michele Tissiane de Oliveira – OAB/PR 52504, no prazo de 10 (dez dias), o determinado nos id´s 104972795 e 291181414, manifestando-se quanto ao interesse na transferência eletrônica dos valores devidos ao exequente, bem como comprovando o levantamento dos honorários sucumbenciais. Após, venham os autos conclusos. II – Id 292793027 – O cessionário solicita transferência eletrônica dos valores depositados nos autos (id 290426222) a título de honorários contratuais. Considerando o disposto no artigo 906, parágrafo único do CPC, bem como o artigo 262 do Provimento CORE nº 1/2020. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000245-83.2019.4.03.6128 / 1ª Vara Federal de Jundiaí Defiro a expedição, pelo fluxo próprio (providenciando a Serventia o necessário) e desde que o procurador possua poderes para receber e dar quitação, de Ofício de Transferência Eletrônica, à instituição bancária competente para que, no prazo de até 05 (cinco) dias, promova a realização de transferência eletrônica, conforme abaixo: CEDENTE – MICHELE TISSIANE DE OLIVEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA CESSIONÁRIO – MTR 1 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS Dados de conta bancária - id 292793027; Isento de imposto de renda, na forma do art. 1º da Lei 12.431/2011; Extrato de pagamento de ofício requisitório - id 290397757; Honorários contratuais. Cópia do referido Ofício para Transferência Eletrônica de Valores deverá ser encaminhada, via e-mail, pela Secretaria da Vara, à instituição bancária competente, para o devido cumprimento. Após o cumprimento, o banco deverá, no prazo de 5 (cinco) dias, providenciar o necessário para a juntada aos autos dos respectivos comprovantes da(s) transferência(s) realizada(s). Intime-se. Cumpra-se. Este despacho não serve de “Ofício de Transferência Eletrônica” e tampouco de “Alvará”. JUNDIAí, 28 de agosto de 2023.

01/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: REDELVINO LAFAETE BRANDAO Advogado do(a) EXEQUENTE: MICHELE TISSIANE DE OLIVEIRA - PR52504 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000245-83.2019.4.03.6128 / 1ª Vara Federal de Jundiaí Vistos, etc. Trata-se de cumprimento de sentença no qual a parte exequente apresentou seus cálculos (id41708773. O INSS apresentou os seus, apontando total a executar de R$ 195.483,89 (id.41710752), indicando os erros nos cálculos do exequente (id43466362). A parte exequente peticionou afirmando que não concorda com tais cálculos, sem dizer o porquê. É o Relatório. Decido. Primeiramente, não é cabível impugnação sem que se apresente os fundamentos para ela, pelo que o exequente não fundamentou sua discordância com os cálculos do INSS. Por outro lado, tem razão o INSS quando aponta os erros nos cálculos do exequente, que: i) não deduziu as competências nas quais recebeu seguro-desemprego (07/2017 a 11/2017) e a quantia de auxílio-emergencial (06/2020); não parou o cálculo em 30/06/2020, quando o benefício foi implantado a partir de 01/07/2020; incluiu 12 parcelas vincendas no cálculo, o que somente é usado para o valor da ação. Por seu lado, os cálculos do INSS respeitaram a decisão judicial e a legislação relativa à atualização e juros, inclusive apontando renda mensal mais vantajosa. Dispositivo. Posto isso, ACOLHO a impugnação ao cumprimento de sentença, devendo a execução prosseguir em seus ulteriores termos de acordo com os cálculos apresentados pela autarquia previdenciária (id41710752), sendo R$ 184.519,70 o montante devido ao autor (principal de R$ 177.101,10 e juros de mora de R$ 7.418,60), atualizado até (10/2020), relativa a 42 parcelas de anos anteriores, e R$ 10.964,19 de verba honorária. Condeno as partes exequentes ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor do excesso, observado o disposto no artigo 98, § 3º, do CPC. Com o trânsito em julgado, expeçam-se os ofícios, intimando-se as partes da minuta. Observo que somente será efetivado qualquer destaque ou pagamento para sociedade se apresentados os documentos antes da elaboração da minuta. Com o trânsito em julgado, expeçam-se os ofícios, intimando-se as partes da minuta. P.I. JUNDIAí, 24 de março de 2021.

25/03/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

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Conclusão (para despacho)

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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