Execução Fiscal 0025073-23.2006.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 0025073-23.2006.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

20/10/2025, 18:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

20/10/2025, 18:41

Trânsito em julgado

24/07/2025, 15:07

Expedida/certificada

23/07/2025, 09:43

Publicação

28/05/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: DE LAURENTIS COMERCIO DE PRODUTOS OPTICOS LTDA - EPP, FRANCISCO DE LAURENTIS, MARLENE GREGORIO DE LAURENTIS Advogados do(a) EXECUTADO: DANIEL CLAYTON MORETI - SP233288, MARCUS PAULO JADON - SP235055 S E N T E N Ç A Sentença Extinção Fiscal - EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0025073-23.2006.4.03.6182 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Vistos etc. Tendo em vista o pagamento dos débitos inscritos nas CDAs 8070302165902, 8060603686912, 8070601084777, 8070402016259, 8070202134231, 8020602402938, 8060406032880, 8060603687056 e 8030600058706, noticiado pelo exequente na petição ID nº 362724324, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, com fundamento nos artigos 924, inciso II, e 925 do Código de Processo Civil, c.c. o art. 1º da Lei nº 6830/80. Proceda-se ao levantamento da penhora que recaiu sobre o imóvel de matrícula nº 28.136 do 15º Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo - SP, descrito no documento de fl. 237 ID nº 38559047. Cumpra-se por mandado judicial. Dispenso o recolhimento das custas processuais, face o disposto no artigo 1º, inciso I, da Portaria MF nº 75/2012. Decorrido o prazo recursal da executada, certifique-se do trânsito em julgado. Publique-se. Intime-se. São Paulo, 16 de maio de 2025.

27/05/2025, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

26/05/2025, 12:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/05/2025, 12:43

Conclusão (para julgamento)

08/05/2025, 13:51

Expedida/certificada

05/05/2025, 12:57

Mero expediente

05/05/2025, 12:57

Conclusão (para despacho)

07/04/2025, 18:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/04/2025, 15:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/04/2025, 15:46

Documentos

Sentença Extinção Fiscal

•27/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: DE LAURENTIS COMERCIO DE PRODUTOS OPTICOS LTDA - EPP, FRANCISCO DE LAURENTIS, MARLENE GREGORIO DE LAURENTIS Advogados do(a) EXECUTADO: MARCUS PAULO JADON - SP235055, DANIEL CLAYTON MORETI - SP233288 Advogados do(a) EXECUTADO: MARCUS PAULO JADON - SP235055, DANIEL CLAYTON MORETI - SP233288 Advogados do(a) EXECUTADO: MARCUS PAULO JADON - SP235055, DANIEL CLAYTON MORETI - SP233288 D E C I S Ã O 1. Cuida a espécie de Execução Fiscal entre as partes acima identificadas, objetivando a satisfação dos créditos constantes da(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa - CDA acostada(s) à exordial. A parte Executada opôs os Embargos à Execução Fiscal nº 0008033-08.2018.4.03.6182, indicando como garantia do Juízo o imóvel penhorado em decorrência de ordem judicial proferida nestes autos. A parte Exequente manifestou-se no sentido da regularidade e suficiência da penhora. Os autos vieram conclusos para decisão. É a síntese do necessário. Decido. 2. O(s) bem(ns) constrito(s)/ofertado(s) é(são) suficiente(s) para garantir a execução fiscal, consoante a manifestação da parte exequente de que os créditos em cobro estão plenamente garantidos. 3. Isso posto, com fundamento legal nos artigos 9° e 16, §1°, ambos da Lei nº 6.830/1980, c/c o artigo 919, §1º, do Código de Processo Civil – CPC, DECLARO a perfeição da garantia do Juízo e SUSPENDO o curso do presente executivo fiscal até a prolação de sentença a ser proferida no âmbito dos embargos à execução correlatos. 4. Traslade(m)-se cópia(s) desta decisão e do(s) documento(s) id. 244428113 e vinculados aos Embargos à Execução Fiscal de nº 0008033-08.2018.4.03.6182. 5. Proceda a Secretaria ao arquivamento destes autos, sem baixa na distribuição. Intimem-se as partes. São Paulo, data lançada eletronicamente. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0025073-23.2006.4.03.6182 / 11ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

23/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: DE LAURENTIS COMERCIO DE PRODUTOS OPTICOS LTDA - EPP, FRANCISCO DE LAURENTIS, MARLENE GREGORIO DE LAURENTIS Advogados do(a) EXECUTADO: MARCUS PAULO JADON - SP235055, DANIEL CLAYTON MORETI - SP233288 Advogados do(a) EXECUTADO: MARCUS PAULO JADON - SP235055, DANIEL CLAYTON MORETI - SP233288 Advogados do(a) EXECUTADO: MARCUS PAULO JADON - SP235055, DANIEL CLAYTON MORETI - SP233288 A T O O R D I N A T Ó R I O 1. Cuida a espécie de Execução Fiscal entre as partes acima identificadas, objetivando a satisfação dos créditos constantes da(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa - CDA acostada(s) à exordial. A parte Executada opôs os Embargos à Execução Fiscal nº 0008033-08.2018.4.03.6182, indicando como garantia do Juízo o imóvel penhorado em decorrência de ordem judicial proferida nestes autos. 2. Considerando-se a retomada do curso processual da ação defensiva neste primeiro grau de jurisdição, promova-se vista à parte Exequente, para que se manifeste quanto à perfectibilidade da garantia do Juízo na data de propositura dos embargos à execução fiscal, e quanto às eventuais providências necessárias ao prosseguimento deste processo executivo, no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Sem prejuízo, o patrono que representa os Embargantes deverá informar se também atuará em defesa dos Executados no presente executivo fiscal. Para tanto, anotem-se os dados de tal procurador para fins de publicação. 3.1. Caso a resposta seja afirmativa, o patrono deverá juntar também a estes autos os devidos documentos para regularizar a representação processual dos Executados, conforme dispõem os artigos 75, 76, 103, 104 e 105 do Código de Processo Civil - CPC. 3.2. Com fundamento legal no artigo 76, §§1º e 2º, e no artigo 104, §§1º e 2º, ambos do CPC, em caso de silêncio ou resposta negativa, excluam-se os dados do(s) respectivo(s) procurador(es) do Sistema PJe. 4. Cumprida a(s) determinação(ões) acima, retornem-me os autos conclusos. Intime(m)-se as partes. SãO PAULO, 23 de fevereiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0025073-23.2006.4.03.6182 / 11ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

24/02/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Expedida/certificada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Todas as movimentações(111)