Apelação Cível 5001761-75.2018.4.03.6128 - TRF3 | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
Apelação Cível
Contribuição sobre a folha de salários
Contribuições Previdenciárias
Contribuições
DIREITO TRIBUTÁRIO
Apelação Cível
TRF3
2° Grau
Em andamento
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
23/10/2018
Valor da Causa
R$ 210.377,03
Órgão julgador
Gab. 02 - DES. FED. RENATO BECHO
Processos relacionados
3° Grau · TRF3 · Agravo em Recurso Especial · Presidência
Partes do Processo
MARSON COMERCIO E DISTRIBUICAO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA
CNPJ
07.***.***.0001-01
Mostrar
Autor
MARSON COMERCIO E DISTRIBUICAO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA
CNPJ
07.***.***.0003-65
Mostrar
Autor
MARSON COMERCIO E DISTRIBUICAO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA
CNPJ
07.***.***.0004-46
Mostrar
Autor
MARSON COMERCIO E DISTRIBUICAO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA
CNPJ
07.***.***.0007-99
Mostrar
Autor
PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE
Terceiro
Advogados / Representantes
GUILHERME MAGALHAES CHIARELLI
OAB/SP 156154
·
CPF
184.***.***-48
Mostrar
·
Representa: Autor
Ver todas as partes (104)
Partes do Processo
(104)
MARSON COMERCIO E DISTRIBUICAO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA
CNPJ
07.***.***.0001-01
Mostrar
Autor
MARSON COMERCIO E DISTRIBUICAO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA
CNPJ
07.***.***.0003-65
Mostrar
Autor
Movimentações
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
14/12/2021, 10:21
Juntada de certidão
06/12/2021, 16:39
MARSON COMERCIO E DISTRIBUICAO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA
CNPJ
07.***.***.0004-46
Mostrar
Autor
MARSON COMERCIO E DISTRIBUICAO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA
CNPJ
07.***.***.0007-99
Mostrar
Autor
PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE
Terceiro
AGRAVADO
Terceiro
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
Terceiro
PROCURADORIA DA REPUBLICA EM FRANCA/SP
Terceiro
FISCAL DA LEI
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE
Terceiro
ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO (AGU) - PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SANTOS
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM CAMPINAS
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL - 3 REGIAO
Terceiro
DELEGADO DA REICEITA FEDERAL DE SAO PAULO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM DOURADOS
Terceiro
PROCRADOR SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE
Terceiro
PROCURADORIA SECCIIONAL DE PIRACICABA
Terceiro
PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO JOSE DO RIO
Terceiro
PROCURADOR
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM SP
Terceiro
ACADEMIA DA FORCA AEREA
Terceiro
GABRIEL BATISTA DE MORAES
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE FISCALIZACAO DE COMERCIO EXTERIOR-DELEX
Terceiro
SERGIO MONTIFELTRO FERNANDES
Terceiro
PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PROCURADORIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO BERNARDO DO CAMPO
Terceiro
AGENCIA DA RECEITA FEDERAL DE BOTUCATU
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO PAULO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL BAURU
Terceiro
GUARULHOS
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
SAO JOSE DO RIO PRETO
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA
Terceiro
PRCURADOR SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL DE OSASCO
Terceiro
JOSE ROBERTO MARQUES COUTO
Terceiro
PROCURADORIA DA FZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GUARULHOS
Terceiro
DELEGADO RECEITA FEDERAL DE JUNDIAI
Terceiro
JUNDIAI
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - OSASCO
Terceiro
RAIZEN ENERGIA S/A
Terceiro
DELEGADO DARECEITA FEDERAL EM SAO PAULO
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA DE TAUBATE/SP
Terceiro
DELEDAGO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ARACATUBA
Terceiro
LEONARDO DE MENEZES CURTY
Terceiro
FAZENDA PUBLICA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - LAPA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RIBEIRAO PRETO
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM PINDAMONHANGABA
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SANTO ANDRE
Terceiro
BRUNO NASCIMENTO AMORIM
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO
Terceiro
SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FRANCISCO JOSE BRANCO PESSOA
Terceiro
FRANCISCO JOSE BRANCO PESSOA DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SOROCABA
Terceiro
PROCURADORIA FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GUARULHOS - SP
Terceiro
PROCURADORIA SESCIONALDA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO
Terceiro
INSS
Terceiro
PROCURADORIA SESSCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE JUNDIAI
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM FRANCA
Terceiro
PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL SP
Terceiro
PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM BAURU/SP
Terceiro
SUPERINTENDENTE REGIONAL DO PATRIMONIO DA UNIAO EM SAO PAULO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM SOROCABA
Terceiro
GLOBAL EMBALAGENS LTDA - EPP
Terceiro
PROCURADORA DA FAZENDA NACIONAL - MARCELA ZICCARDI VIEIRA ALABI
Terceiro
PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO BERNARDO DO CAMPO
Terceiro
CECILIA ALVES MACHADO
Terceiro
PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO
Terceiro
AGU
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PA
Terceiro
QUARTO COMANDO AEREO REGIONAL
Terceiro
DCTA - DEPARTAMENTO DE CIENCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL
Terceiro
SEXTA SUPERITENDENCIA REGIONAL DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DO ESTADO DE SAO PAULO
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO
Terceiro
PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PIRACICABA/SP
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SAO PAULO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE RIBEIRAO PRETO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RIBEIRAO PRETO
Terceiro
GUILHERME BIBIANI NETO
Terceiro
PROCURADORIA SWECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA UNIAO-ARARAQUARA
Terceiro
ADEMIR MIGUEL
Terceiro
PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS
Terceiro
PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Reu
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP
CNPJ
26.***.***.0031-28
Mostrar
OUTROS_PARTICIPANTES
Recebidos os autos
06/12/2021, 16:38
Recebidos os autos
02/12/2021, 13:46
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior
02/12/2021, 13:46
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior
20/07/2021, 13:19
Juntada de certidão
07/05/2021, 16:38
Decorrido prazo de MARSON COMERCIO E DISTRIBUICAO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA em 05/05/2021 23:59.
06/05/2021, 00:00
Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso
03/05/2021, 14:35
Proferido despacho de mero expediente
19/04/2021, 19:34
Publicado Intimação em 13/04/2021.
13/04/2021, 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2021
13/04/2021, 00:10
Expedição de Outros documentos.
09/04/2021, 18:18
Juntada de ato ordinatório
09/04/2021, 18:16
Juntada de Petição de agravo em recurso especial
08/04/2021, 18:38
Ver todas as movimentações (131)
Todas as movimentações
(131)
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
14/12/2021, 10:21
Juntada de certidão
06/12/2021, 16:39
Recebidos os autos
06/12/2021, 16:38
Recebidos os autos
02/12/2021, 13:46
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior
02/12/2021, 13:46
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior
20/07/2021, 13:19
Juntada de certidão
07/05/2021, 16:38
Decorrido prazo de MARSON COMERCIO E DISTRIBUICAO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA em 05/05/2021 23:59.
06/05/2021, 00:00
Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso
03/05/2021, 14:35
Proferido despacho de mero expediente
19/04/2021, 19:34
Publicado Intimação em 13/04/2021.
13/04/2021, 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2021
13/04/2021, 00:10
Expedição de Outros documentos.
09/04/2021, 18:18
Juntada de ato ordinatório
09/04/2021, 18:16
Juntada de Petição de agravo em recurso especial
08/04/2021, 18:38
Juntada de Petição de manifestação
07/04/2021, 20:22
Expedição de Comunicação via sistema.
30/03/2021, 18:19
Expedição de Comunicação via sistema.
30/03/2021, 18:19
Recurso Especial não admitido
30/03/2021, 01:36
Decorrido prazo de MARSON COMERCIO E DISTRIBUICAO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA em 12/11/2020 23:59:59.
13/11/2020, 00:33
Decorrido prazo de MARSON COMERCIO E DISTRIBUICAO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA em 12/11/2020 23:59:59.
13/11/2020, 00:33
Decorrido prazo de MARSON COMERCIO E DISTRIBUICAO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA em 12/11/2020 23:59:59.
13/11/2020, 00:33
Decorrido prazo de MARSON COMERCIO E DISTRIBUICAO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA em 12/11/2020 23:59:59.
13/11/2020, 00:33
Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso
11/11/2020, 18:24
Publicado Intimação em 20/10/2020.
20/10/2020, 00:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2020
20/10/2020, 00:35
Expedição de Outros documentos.
15/10/2020, 18:39
Juntada de ato ordinatório
15/10/2020, 18:38
Juntada de certidão
06/10/2020, 12:39
Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência
06/10/2020, 11:50
Decorrido prazo de MARSON COMERCIO E DISTRIBUICAO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA em 05/10/2020 23:59:59.
06/10/2020, 01:05
Decorrido prazo de MARSON COMERCIO E DISTRIBUICAO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA em 05/10/2020 23:59:59.
06/10/2020, 01:05
Decorrido prazo de MARSON COMERCIO E DISTRIBUICAO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA em 05/10/2020 23:59:59.
06/10/2020, 01:05
Decorrido prazo de MARSON COMERCIO E DISTRIBUICAO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA em 05/10/2020 23:59:59.
06/10/2020, 01:05
Juntada de Petição de recurso especial
21/09/2020, 14:38
Juntada de Petição de manifestação
14/09/2020, 22:28
Publicado Acórdão em 14/09/2020.
14/09/2020, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2020
12/09/2020, 00:02
Expedição de Outros documentos.
09/09/2020, 14:51
Expedição de Outros documentos.
09/09/2020, 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2020, 14:51
Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/09/2020, 21:38
Deliberado em Sessão - Julgado
30/08/2020, 20:26
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL em 04/08/2020 23:59:59.
05/08/2020, 03:15
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 04/08/2020 23:59:59.
05/08/2020, 03:15
Decorrido prazo de MARSON COMERCIO E DISTRIBUICAO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA em 31/07/2020 23:59:59.
01/08/2020, 00:39
Decorrido prazo de MARSON COMERCIO E DISTRIBUICAO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA em 31/07/2020 23:59:59.
01/08/2020, 00:39
Decorrido prazo de MARSON COMERCIO E DISTRIBUICAO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA em 31/07/2020 23:59:59.
01/08/2020, 00:39
Decorrido prazo de MARSON COMERCIO E DISTRIBUICAO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA em 31/07/2020 23:59:59.
01/08/2020, 00:39
Incluído em pauta para 18/08/2020 14:00 Sala de Sessão da 1ª Turma.
24/07/2020, 01:13
Publicado Intimação de Pauta em 22/07/2020.
22/07/2020, 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2020
22/07/2020, 00:06
Publicado Intimação de Pauta em 22/07/2020.
22/07/2020, 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2020
22/07/2020, 00:06
Publicado Intimação de Pauta em 22/07/2020.
22/07/2020, 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2020
22/07/2020, 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2020
22/07/2020, 00:06
Publicado Intimação de Pauta em 22/07/2020.
22/07/2020, 00:06
Expedição de Outros documentos.
17/07/2020, 17:50
Expedição de Outros documentos.
17/07/2020, 17:50
Expedição de Outros documentos.
17/07/2020, 17:50
Expedição de Outros documentos.
17/07/2020, 17:50
Expedição de Outros documentos.
17/07/2020, 17:50
Expedição de Outros documentos.
17/07/2020, 17:50
Expedição de Comunicação via sistema.
17/07/2020, 17:50
Expedição de Comunicação via sistema.
17/07/2020, 17:50
Expedição de Outros documentos.
13/07/2020, 17:21
Expedição de Outros documentos.
13/07/2020, 17:21
Expedição de Outros documentos.
13/07/2020, 17:21
Expedição de Outros documentos.
13/07/2020, 17:21
Expedição de Outros documentos.
13/07/2020, 17:21
Expedição de Outros documentos.
13/07/2020, 17:21
Incluído em pauta para 18/08/2020 14:00 Sala de Sessão da 1ª Turma.
13/07/2020, 17:18
Conclusos com embargos de declaração
11/06/2020, 12:29
Decorrido prazo de MARSON COMERCIO E DISTRIBUICAO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA em 10/06/2020 23:59:59.
11/06/2020, 01:29
Decorrido prazo de MARSON COMERCIO E DISTRIBUICAO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA em 10/06/2020 23:59:59.
11/06/2020, 01:29
Decorrido prazo de MARSON COMERCIO E DISTRIBUICAO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA em 10/06/2020 23:59:59.
11/06/2020, 01:29
Decorrido prazo de MARSON COMERCIO E DISTRIBUICAO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA em 10/06/2020 23:59:59.
11/06/2020, 01:28
Juntada de Petição de contrarrazões
10/06/2020, 15:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2020
03/06/2020, 00:02
Publicado Despacho em 03/06/2020.
03/06/2020, 00:02
Expedição de Outros documentos.
29/05/2020, 17:06
Proferido despacho de mero expediente
29/05/2020, 16:04
Conclusos com embargos de declaração
29/05/2020, 12:57
Decorrido prazo de MARSON COMERCIO E DISTRIBUICAO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA em 28/05/2020 23:59:59.
29/05/2020, 00:50
Decorrido prazo de MARSON COMERCIO E DISTRIBUICAO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA em 28/05/2020 23:59:59.
29/05/2020, 00:50
Decorrido prazo de MARSON COMERCIO E DISTRIBUICAO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA em 28/05/2020 23:59:59.
29/05/2020, 00:50
Decorrido prazo de MARSON COMERCIO E DISTRIBUICAO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA em 28/05/2020 23:59:59.
29/05/2020, 00:47
Juntada de Petição de embargos de declaração
30/04/2020, 10:48
Juntada de Petição de Manifestação
19/03/2020, 14:58
Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação
17/03/2020, 00:07
Publicado Acórdão em 17/03/2020.
17/03/2020, 00:07
Expedição de Outros documentos.
13/03/2020, 12:10
Expedição de Outros documentos.
13/03/2020, 12:10
Expedição de Comunicação via sistema.
13/03/2020, 12:10
Conhecido o recurso e provido
12/03/2020, 13:36
Deliberado em Sessão - tipo de deliberação
11/03/2020, 14:46
Expedição de Outros documentos.
03/03/2020, 13:10
Expedição de Outros documentos.
03/03/2020, 13:10
Expedição de Comunicação via sistema.
03/03/2020, 13:10
Juntada de Petição de memoriais
02/03/2020, 23:31
Proferido despacho de mero expediente
02/03/2020, 14:43
Juntada de Petição de petição intercorrente
11/02/2020, 16:25
Expedição de Outros documentos.
30/01/2020, 17:33
Expedição de Outros documentos.
30/01/2020, 17:33
Expedição de Outros documentos.
30/01/2020, 17:33
Expedição de Outros documentos.
30/01/2020, 17:33
Expedição de Outros documentos.
30/01/2020, 17:33
Expedição de Outros documentos.
30/01/2020, 17:33
Incluído em pauta para 03/03/2020 14:00 Sala de Sessão da 1ª Turma.
30/01/2020, 17:33
Conclusos para decisão
17/10/2019, 11:49
Decorrido prazo de MARSON COMERCIO E DISTRIBUICAO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA em 16/10/2019 23:59:59.
17/10/2019, 00:12
Decorrido prazo de MARSON COMERCIO E DISTRIBUICAO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA em 16/10/2019 23:59:59.
17/10/2019, 00:12
Decorrido prazo de MARSON COMERCIO E DISTRIBUICAO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA em 16/10/2019 23:59:59.
17/10/2019, 00:12
Decorrido prazo de MARSON COMERCIO E DISTRIBUICAO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA em 16/10/2019 23:59:59.
17/10/2019, 00:12
Juntada de Petição de manifestação
11/10/2019, 11:38
Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação
25/09/2019, 00:03
Publicado Decisão em 25/09/2019.
25/09/2019, 00:03
Juntada de Petição de Manifestação
23/09/2019, 16:28
Expedição de Outros documentos.
20/09/2019, 19:09
Expedição de Outros documentos.
20/09/2019, 19:09
Expedição de Comunicação via sistema.
20/09/2019, 19:09
Concedida a Antecipação de tutela
20/09/2019, 16:16
Juntada de Petição de petição intercorrente
22/08/2019, 15:11
Juntada de Petição de petição intercorrente
20/02/2019, 12:01
Juntada de Petição de Petição intercorrente
21/11/2018, 14:54
Remetidos os Autos (para processamento) para gabinete do Relator
21/11/2018, 14:54
Expedição de Outros documentos.
13/11/2018, 10:47
Recebidos os autos
23/10/2018, 11:46
Distribuído por sorteio
23/10/2018, 11:46
Remetidos os Autos (em diligência) para UFOR
23/10/2018, 11:46
Documentos
DECISÃO
•
06/12/2021, 16:39
DESPACHO
•
19/04/2021, 19:34
ATO ORDINATÓRIO
•
09/04/2021, 18:16
DECISÃO
•
30/03/2021, 01:36
ATO ORDINATÓRIO
•
15/10/2020, 18:38
ACÓRDÃO
•
09/09/2020, 14:51
ACÓRDÃO
•
08/09/2020, 16:49
DESPACHO
•
29/05/2020, 17:06
DESPACHO
•
29/05/2020, 16:04
ACÓRDÃO
•
13/03/2020, 12:10
ACÓRDÃO
•
12/03/2020, 13:10
DESPACHO
•
03/03/2020, 13:10
DESPACHO
•
02/03/2020, 14:45
DECISÃO
•
20/09/2019, 19:09
DECISÃO
•
20/09/2019, 18:03
Ver todos os documentos (20)
Todos os documentos
(20)
DECISÃO
•
06/12/2021, 16:39
DESPACHO
•
19/04/2021, 19:34
ATO ORDINATÓRIO
•
09/04/2021, 18:16
DECISÃO
•
30/03/2021, 01:36
ATO ORDINATÓRIO
•
15/10/2020, 18:38
ACÓRDÃO
•
09/09/2020, 14:51
ACÓRDÃO
•
08/09/2020, 16:49
DESPACHO
•
29/05/2020, 17:06
DESPACHO
•
29/05/2020, 16:04
ACÓRDÃO
•
13/03/2020, 12:10
ACÓRDÃO
•
12/03/2020, 13:10
DESPACHO
•
03/03/2020, 13:10
DESPACHO
•
02/03/2020, 14:45
DECISÃO
•
20/09/2019, 19:09
DECISÃO
•
20/09/2019, 18:03
ATO ORDINATÓRIO
•
07/08/2018, 13:52
SENTENÇA
•
13/07/2018, 12:30
SENTENÇA
•
12/07/2018, 17:03
DECISÃO
•
21/06/2018, 14:54
DECISÃO
•
13/06/2018, 18:29