Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0604474-42.1992.4.03.6105 - TRF3

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0604474-42.1992.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

05/06/2023, 18:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/06/2023, 18:48

Trânsito em julgado

02/06/2023, 12:07

Publicação

17/03/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: VILMA FATIMA AGUIAR, JOSE CALVI, ROMANA PAIXAO DE SOUSA Advogado do(a) EXEQUENTE: NEWTON BRASIL LEITE - SP40233 Advogados do(a) EXEQUENTE: RODRIGO FERREIRA DA COSTA SILVA - SP197933, THOMAS DE FIGUEIREDO FERREIRA - SP197980 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA (TIPO B) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0604474-42.1992.4.03.6105 / 2ª Vara Federal de Campinas Vistos e analisados. Nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, extingue-se o cumprimento do julgado quando o devedor satisfaz a obrigação. Houve, no caso dos autos, cumprimento integral do comando judicial, com a satisfação integral da dívida em relação à exequente ROMANA PAIXÃO DE SOUSA. Diante do exposto, porquanto tenha havido o cumprimento integral do comando judicial, declaro extinta a presente execução, nos termos dos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil em relação a ROMANA PAIXÃO DE SOUSA. Sem honorários, uma vez que incluídos no pagamento. Custas, na forma da lei. Oportunamente, arquive-se o feito, com baixa-findo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Campinas, 15 de março de 2023.

16/03/2023, 00:00

Expedida/certificada

15/03/2023, 18:12

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

15/03/2023, 18:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/03/2023, 18:12

Conclusão (para julgamento)

24/02/2023, 14:37

Publicação

06/02/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: VILMA FATIMA AGUIAR, JOSE CALVI, ROMANA PAIXAO DE SOUSA Advogado do(a) EXEQUENTE: NEWTON BRASIL LEITE - SP40233 Advogados do(a) EXEQUENTE: RODRIGO FERREIRA DA COSTA SILVA - SP197933, THOMAS DE FIGUEIREDO FERREIRA - SP197980 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (art. 152, VI, do CPC): RPV/PRECATÓRIO - PAGAMENTO 1. CIÊNCIA AS PARTES da disponibilização em conta de depósito judicial da importância requisitada para o pagamento de RPV/PRECATÓRIO expedido nestes autos. 2. Os valores sem ordem de bloqueio deverão ser levantados diretamente pelo beneficiário junto ao banco depositário e o saque será realizado nos termos das regras aplicáveis aos depósitos bancários, sem a expedição de alvará de levantamento (art. 40, Res. 458/2017 – CJF). 3. Os valores com ordem de bloqueio observarão a destinação fixada na decisão judicial e a eventual expedição de alvará de levantamento ou meio equivalente observará a ordem de entrada na tarefa de expedição. 4. Nas contas sem ordem de bloqueio, não serão expedidos ofícios de transferência de valores para conta corrente do beneficiário ante a retomada do atendimento ao público nas agências dos bancos depositários. 5. Havendo determinação de sobrestamento ou outras requisições pendentes de pagamento, o processo será arquivado (sobrestado) até cessação das causas de sobrestamento ou ulterior notícia do depósito pendente – neste caso, haverá nova comunicação às partes. 6. Deverá o beneficiário observar, se o caso, a ocorrência de parcelamento (artigo 107-A do ADCT/CF88). 7. Informações acerca do parcelamento, ordem de preferência e limites de pagamentos poderão ser obtidas no site do TRF3 através do link: https://www.trf3.jus.br/sepe/precatorios/informacoes-sobre-o-pagamento-de-precatorios/ 8. Não havendo outras pendências ou requerimentos, o processo será remetido para sentenciamento, com extinção da execução pelo pagamento (art. 924, II, CPC). Prazo: 5 (cinco) dias. ATENÇÃO: I) a identificação do banco depositário (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil) deverá ser verificada no extrato de pagamento juntado aos autos; II) os valores não levantados no prazo de dois anos, contados da data do depósito, serão estornados e transferidos para a Conta Única do Tesouro (Lei 13.463/2017). Campinas, 1 de fevereiro de 2023. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0604474-42.1992.4.03.6105

Expedida/certificada

02/02/2023, 11:54

Publicação

23/01/2023, 07:00

Documentos

Sentença

•16/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: VILMA FATIMA AGUIAR, JOSE CALVI, ROMANA PAIXAO DE SOUSA Advogado do(a) EXEQUENTE: NEWTON BRASIL LEITE - SP40233 Advogados do(a) EXEQUENTE: RODRIGO FERREIRA DA COSTA SILVA - SP197933, THOMAS DE FIGUEIREDO FERREIRA - SP197980 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (art. 152, VI, do CPC): RPV/PRECATÓRIO - PAGAMENTO 1. CIÊNCIA AS PARTES da disponibilização em conta de depósito judicial da importância requisitada para o pagamento de RPV/PRECATÓRIO expedido nestes autos. 2. Os valores sem ordem de bloqueio deverão ser levantados diretamente pelo beneficiário junto ao banco depositário e o saque será realizado nos termos das regras aplicáveis aos depósitos bancários, sem a expedição de alvará de levantamento (art. 40, Res. 458/2017 – CJF). 3. Os valores com ordem de bloqueio observarão a destinação fixada na decisão judicial e a eventual expedição de alvará de levantamento ou meio equivalente observará a ordem de entrada na tarefa de expedição. 4. Nas contas sem ordem de bloqueio, não serão expedidos ofícios de transferência de valores para conta corrente do beneficiário ante a retomada do atendimento ao público nas agências dos bancos depositários. 5. Havendo determinação de sobrestamento ou outras requisições pendentes de pagamento, o processo será arquivado (sobrestado) até cessação das causas de sobrestamento ou ulterior notícia do depósito pendente – neste caso, haverá nova comunicação às partes. 6. Deverá o beneficiário observar, se o caso, a ocorrência de parcelamento (artigo 107-A do ADCT/CF88). 7. Informações acerca do parcelamento, ordem de preferência e limites de pagamentos poderão ser obtidas no site do TRF3 através do link: https://www.trf3.jus.br/sepe/precatorios/informacoes-sobre-o-pagamento-de-precatorios/ 8. Não havendo outras pendências ou requerimentos, o processo será remetido para sentenciamento, com extinção da execução pelo pagamento (art. 924, II, CPC). Prazo: 5 (cinco) dias. ATENÇÃO: I) a identificação do banco depositário (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil) deverá ser verificada no extrato de pagamento juntado aos autos; II) os valores não levantados no prazo de dois anos, contados da data do depósito, serão estornados e transferidos para a Conta Única do Tesouro (Lei 13.463/2017). Campinas, 1 de fevereiro de 2023. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0604474-42.1992.4.03.6105

03/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: VILMA FATIMA AGUIAR, JOSE CALVI, ROMANA PAIXAO DE SOUSA Advogado do(a) EXEQUENTE: NEWTON BRASIL LEITE - SP40233 Advogado do(a) EXEQUENTE: NEWTON BRASIL LEITE - SP40233 Advogados do(a) EXEQUENTE: THOMAS DE FIGUEIREDO FERREIRA - SP197980, RODRIGO FERREIRA DA COSTA SILVA - SP197933 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0604474-42.1992.4.03.6105 Vistos. A presente ação foi originariamente distribuída por José Calvi e Sebastião Pereira Aguiar. No curso do processo, o Sr. Sebatião faleceu e ocorreu a habilitação nos autos dos herdeiros Paulo Wagner de Aguiar e Wilma Fátima de Aguiar. Foram expedidos ofícios requisitórios em nome dos autores José Calvi e proporcionalmente, em nome dos herdeiros habilitados Paulo e Wilma. Os ofícios requisitórios foram cancelados nos termos da Lei 13.463/2017, por falta de levantamento. No id 241686379, o advogado de Romana Paixão de Souza requereu sua habilitação nos autos e comunicou o falecimento de Paulo Wagner de Aguiar. Juntou cópia da Escritura Extrajudicial de Inventário e Adjudicação de bens do Espólio de Paulo Wagner de Aguiar em que figura como herdeira e cópia integral da ação de arrolamento, autos 1002067-47.2019..8.26.0405, o qual foi julgada extinta por desistência da ação. Quanto à ação de anulação de união estável, autos 1018510-32.2019.8.26.0405, esta foi julgada improcedente. No id 252105593, o INSS manifestou concordância com o pedido de habilitação. Isto posto, nos termos do artigo 691 do CPC, defiro o pedido de habilitação de Romana Paixão de Sousa em substituição ao falecido Paulo Wagner de Aguiar. Considerando que até a presente data não houve manifestação dos exequentes José Calvi e Vilma Fátima Aguiar, intimem-se as partes, por carta de intimação, informando-as do estorno e para requererem o que de direito. Intimem-se e transmita-se o ofício requisitório expedido em nome da herdeira habilitada Romana Paixão de Souza. Campinas, 28 de julho de 2022.

29/07/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Publicação

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