Procedimento Comum Cível 5002435-19.2019.4.03.6128 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5002435-19.2019.4.03.6128 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

19/04/2023, 17:43

Trânsito em julgado

29/03/2023, 11:19

Publicação

23/01/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/01/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ROSALINA DO NASCIMENTO Advogados do(a) EXEQUENTE: FELIPE VIEIRA PEREIRA - SP401230, SILVANA ALEJANDRA HERNANDEZ PAZ - SP410015 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5002435-19.2019.4.03.6128 / 1ª Vara Federal de Jundiaí Trata-se de ação proposta por ROSALINA DO NASCIMENTO em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a concessão de benefício previdenciário. Regularmente processado o feito, após o trânsito em julgado, iniciou-se a execução de sentença. Extrato de pagamento de RPV/PRC juntado no id. 261054895. Certificou-se o levantamento dos valores depositados nos autos (id. 263678195). Vieram os autos conclusos. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO com fundamento no artigo 924, inciso II e artigo 925 do CPC. Após o trânsito em julgado, remetam-se estes autos ao arquivo, com as cautelas de praxe. P.I. Jundiaí, 10 de janeiro de 2023.

11/01/2023, 00:00

Expedida/certificada

10/01/2023, 16:41

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

10/01/2023, 11:19

Conclusão (para julgamento)

09/01/2023, 18:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ROSALINA DO NASCIMENTO Advogados do(a) EXEQUENTE: FELIPE VIEIRA PEREIRA - SP401230, SILVANA ALEJANDRA HERNANDEZ PAZ - SP410015 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O 264004597 – Nada a apreciar, ante o certificado pela Serventia nos id´s 264630424, 264636278 e 264833283 (o ofício referente aos valores devidos à autora já foi encaminhado a agência bancária detentora do depósito judicial para as devidas providências – transferência para a conta da autora). Informado nos autos o cumprimento da medida pela agência bancária, venham os autos conclusos para extinção. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5002435-19.2019.4.03.6128 / 1ª Vara Federal de Jundiaí Intime-se. Cumpra-se. JUNDIAí, 14 de outubro de 2022.

18/10/2022, 00:00

Expedida/certificada

17/10/2022, 17:08

Mero expediente

17/10/2022, 09:31

Conclusão (para despacho)

03/10/2022, 15:17

Mero expediente

20/09/2022, 09:29

Conclusão (para despacho)

19/09/2022, 16:49

Documentos

Sentença

•11/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ROSALINA DO NASCIMENTO Advogados do(a) EXEQUENTE: FELIPE VIEIRA PEREIRA - SP401230, SILVANA ALEJANDRA HERNANDEZ PAZ - SP410015 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Id´s 256638853 – A parte exequente solicita transferência eletrônica (TED) dos valores depositados nos autos (id´s 261054891 e 261054895). Considerando o disposto no artigo 906, parágrafo único do CPC, bem como o artigo 262 do Provimento CORE nº 1/2020. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5002435-19.2019.4.03.6128 / 1ª Vara Federal de Jundiaí Defiro a expedição de Ofícios de Transferência Eletrônica ao BANCO DO BRASIL - PAB 3ª Região/JEF-SP para que, no prazo de até 05 (cinco) dias, promova a realização de transferência eletrônica (TED), conforme abaixo: em favor de ROSALINA DO NASCIMENTO, CPF 150.397.088-40, representada pelo advogado Dr. FELIPE VIEIRA PEREIRA, OAB/SP 401.230, com poderes de receber e dar quitação (procuração Id 17691408 – página 2), a importância de R$ 13.449,99 e seus consectários legais, com dedução da alíquota de imposto de renda a ser calculada no momento da transferência, referente a conta n. 3300125094609 (iniciada em 23/08/2022), encerrando-se a referida conta (extrato de pagamento id 261054895). Dados bancários do autor para a(s) transferência(s) eletrônica(s) (TED): Banco Itaú - 341; Agência 0026; conta corrente 26532-2, titular ROSALINA DO NASCIMENTO e CPF 150.397.088-40; em favor de FELIPE VIEIRA PEREIRA, CPF 336.714.548-30, referente a honorários contratuais, a importância de R$ 5.764,28 e seus consectários legais, com dedução da alíquota de imposto de renda a ser calculada no momento da transferência, referente a conta n. 3300125094610 (iniciada em 23/08/2022), encerrando-se a referida conta (extrato de pagamento id 261054895); em favor de FELIPE VIEIRA PEREIRA, CPF 336.714.548-30, referente a honorários sucumbenciais, a importância de R$ 1.921,42 e seus consectários legais, com dedução da alíquota de imposto de renda a ser calculada no momento da transferência, referente a conta n. 5000125094755 (iniciada em 23/08/2022), encerrando-se a referida conta (extrato de pagamento id 261054891); Dados bancários do patrono para a(s) transferência(s) eletrônica(s) (TED): Banco do Brasil - 001; Agência 340-9; conta corrente 44.197-X, titular FELIPE VIEIRA PEREIRA, OAB/SP 401.230 e CPF 336.714.548-30. Cópia do(s) referido(s) Ofício(s) para Transferência Eletrônica de Valores deverá(ão) ser encaminhada(s) ao PAB 3ª Região/JEF-SP ([email protected]), para o devido cumprimento. Após, o PAB 3ª Região/JEF-SP deverá, no prazo de 5 (cinco) dias, providenciar o necessário para a juntada aos autos dos respectivos comprovantes da(s) transferência(s) realizada(s). Cumprida a determinação acima, e nada sendo mais requerido pelas partes, venham os autos conclusos para extinção. Intime-se. Cumpra-se. JUNDIAí, 1 de setembro de 2022.

05/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ROSALINA DO NASCIMENTO Advogados do(a) EXEQUENTE: FELIPE VIEIRA PEREIRA - SP401230, SILVANA ALEJANDRA HERNANDEZ PAZ - SP410015 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Tendo em vista a concordância manifestada pelas partes (parte autora id 252486766 e INSS id 253096005), homologo os cálculos juntados no id 252103815, obtidos perante o sistema do TRF4. Expeçam-se os devidos ofícios requisitórios, de R$ 18.803,86 (sendo R$ 18.209,64 de principal e R$ 594,22 de juros de mora) para o autor e R$ 1.880,39 de honorários sucumbenciais, valores atualizados para 05/2021, relativo a 17 parcelas de anos-calendário anteriores. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5002435-19.2019.4.03.6128 / 1ª Vara Federal de Jundiaí Defiro o destaque dos honorários contratuais (30 % - trinta por cento - ID 241639659), conforme a solicitação do(a) Patrono(a) no ID 166628768. Autorizo a expedição de RPV/Precatório em nome da sociedade de advogados, se o caso, desde que os advogados constituídos sejam integrantes da referida sociedade, ainda que em conjunto com outros profissionais. Dê-se vista às partes para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo e nada sendo requerido, venham os autos para transmissão dos ofícios requisitórios, dando-se ciência às partes. Sobrestem-se os autos até o advento do(s) depósito(s) de pagamento. Comunicada a efetivação do(s) depósito(s) (RPV ou PRC) em conta judicial, dê-se ciência à parte interessada para que providencie o saque nos termos das regras aplicáveis aos depósitos bancários, sem a expedição de alvará de levantamento, conforme disposto no artigo 40 da Resolução nº 458, de 04/10/2017, do Conselho da Justiça Federal ou para que requeira transferência eletrônica dos valores (informando os dados bancários). No prazo de 30 (trinta) dias, deverá o(a) patrono(a) comprovar nos autos o levantamento dos valores, exceto se deferida por este juízo transferência eletrônica, caso em que a providência fica a cargo da Secretaria. Noticiado o levantamento, venham os autos conclusos para extinção. Cumpra-se. Intimem-se. JUNDIAí, 10 de junho de 2022.

14/06/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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