Procedimento Comum Cível 0003049-44.2006.4.03.6103 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0003049-44.2006.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: AGDA RODRIGUES DE PAULA, FRANCIELLE RODRIGUES DOS SANTOS, GRAZIELE RODRIGUES PEREIRA, NATANAEL RODRIGUES PEREIRA, EDER DA SILVA BRITO, WILLIAM DA SILVA BRITO, PAMELA APARECIDA DOS REIS SOUZA CORREA, V. H. D. S. B. REPRESENTANTE: EVALDO SOUZA BRITO Advogado do(a) SUCEDIDO: ANTONIA SANDRA BARRETO - SP105261 Advogado do(a) EXEQUENTE: ANTONIA SANDRA BARRETO - SP105261 SUCEDIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. SãO JOSé DOS CAMPOS, 7 de maio de 2026. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003049-44.2006.4.03.6103 / 2ª Vara Federal de São José dos Campos SUCEDIDO: MARIA HELENA RODRIGUES DA SILVA

08/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: AGDA RODRIGUES DE PAULA, FRANCIELLE RODRIGUES DOS SANTOS, GRAZIELE RODRIGUES PEREIRA, NATANAEL RODRIGUES PEREIRA, EDER DA SILVA BRITO, WILLIAM DA SILVA BRITO, PAMELA APARECIDA DOS REIS SOUZA CORREA, V. H. D. S. B. REPRESENTANTE: EVALDO SOUZA BRITO Advogado do(a) SUCEDIDO: ANTONIA SANDRA BARRETO - SP105261 Advogado do(a) EXEQUENTE: ANTONIA SANDRA BARRETO - SP105261 SUCEDIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. SãO JOSé DOS CAMPOS, 6 de maio de 2026. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003049-44.2006.4.03.6103 / 2ª Vara Federal de São José dos Campos SUCEDIDO: MARIA HELENA RODRIGUES DA SILVA

08/05/2026, 00:00

Publicação

10/04/2026, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: AGDA RODRIGUES DE PAULA, FRANCIELLE RODRIGUES DOS SANTOS, GRAZIELE RODRIGUES PEREIRA, NATANAEL RODRIGUES PEREIRA, EDER DA SILVA BRITO, WILLIAM DA SILVA BRITO, PAMELA APARECIDA DOS REIS SOUZA CORREA, V. H. D. S. B. REPRESENTANTE: EVALDO SOUZA BRITO ADVOGADO do(a) SUCEDIDO: ANTONIA SANDRA BARRETO - SP105261 REPRESENTANTE do(a) EXEQUENTE: EVALDO SOUZA BRITO SUCEDIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP DECISÃO Primeiramente, diga o Ministério Público Federal se concorda com o pedido formulado pela parte exequente na sua petição com ID 574978090, no prazo de 05 (cinco) dias. Em não havendo oposição do parquet, expeçam-se Alvarás de Levantamento do valor depositado no Ofício Requisitório juntado no ID 574487802, nos termos indicados pela parte exequente na petição susomencionada. PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Federal de São José dos Campos Rua Dr. Tertuliano Delphim Júnior, 522, Parque Residencial Aquarius, São José Dos Campos - SP - CEP: 12246-001 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003049-44.2006.4.03.6103 SUCEDIDO: MARIA HELENA RODRIGUES DA SILVA

09/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

08/04/2026, 16:28

Decisão Interlocutória de Mérito

08/04/2026, 08:29

Conclusão (para decisão)

07/04/2026, 17:07

Publicação

07/04/2026, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/04/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: AGDA RODRIGUES DE PAULA, FRANCIELLE RODRIGUES DOS SANTOS, GRAZIELE RODRIGUES PEREIRA, NATANAEL RODRIGUES PEREIRA, EDER DA SILVA BRITO, WILLIAM DA SILVA BRITO, PAMELA APARECIDA DOS REIS SOUZA CORREA, V. H. D. S. B. REPRESENTANTE: EVALDO SOUZA BRITO ADVOGADO do(a) SUCEDIDO: ANTONIA SANDRA BARRETO - SP105261 REPRESENTANTE do(a) EXEQUENTE: EVALDO SOUZA BRITO SUCEDIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP SENTENÇA Considerando a liberação dos valores requisitados, dou por cumprida a obrigação e julgo extinta a execução, nos termos dos artigos 924 e 925 do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos definitivamente (baixa-findo). Intimem-se. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Federal de São José dos Campos Rua Dr. Tertuliano Delphim Júnior, 522, Parque Residencial Aquarius, São José Dos Campos - SP - CEP: 12246-001 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003049-44.2006.4.03.6103 SUCEDIDO: MARIA HELENA RODRIGUES DA SILVA

01/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

31/03/2026, 21:51

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

31/03/2026, 19:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

31/03/2026, 19:06

Conclusão (para julgamento)

31/03/2026, 14:54

Documentos

Ato ordinatório

•08/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: AGDA RODRIGUES DE PAULA, FRANCIELLE RODRIGUES DOS SANTOS, GRAZIELE RODRIGUES PEREIRA, NATANAEL RODRIGUES PEREIRA, EDER DA SILVA BRITO, WILLIAM DA SILVA BRITO, PAMELA APARECIDA DOS REIS SOUZA CORREA, V. H. D. S. B. REPRESENTANTE: EVALDO SOUZA BRITO Advogado do(a) SUCEDIDO: ANTONIA SANDRA BARRETO - SP105261 Advogado do(a) EXEQUENTE: ANTONIA SANDRA BARRETO - SP105261 SUCEDIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Tendo em vista que todos os herdeiros da autora falecida, Sra. MARIA HELENA RODRIGUES DA SILVA (certidão de óbito – ID. 18930609), já se encontram habilitados nos autos, e, considerando que a pesquisa realizada junto ao Sistema CRC-JUD requerida pelo MPF, visando a busca de eventuais descendentes do Sr. CLAUDIO AUGUSTO DA SILVA JÚNIOR (filho falecido da autora), restou infrutífera, como também, referente ao Sr. Ivanildo Mariano da Silva (ex-marido de Valdinéia Rodrigues da Silva – filha falecida da exequente) verificou-se que este não terá direito ao valor ao qual o INSS é devedor nesta ação, em razão de estarem excluídos os bens obtidos pela sucessão, quando o regime de casamento adotado é o da comunhão parcial, como é o caso (art. 1.659, inciso I, do CPC), DETERMINO: 1) O valor devido à parte exequente (Ofício Requisitório ID.18930601 e ID.18930605 – Precatório - estornado ao Tribunal ID.18930705) será dividido de forma equânime, na proporção de 1/3 para cada uma das filhas da autora falecida, quais sejam; AGDA RODRIGUES DE PAULA, VALDINEIA RODRIGUES DA SILVA e VALQUÍRIA RODRIGUES DA SILVA, sendo, em relação às duas últimas, já falecidas, o quinhão a que teriam direito, deverá ser rateado igualmente entre os respectivos descendentes, em atenção à decisão sob ID. 253506402 e parecer do Ministério Público Federal com ID. 270338442, a saber: a) cota parte de AGDA RODRIGUES DE PAULA (filha da exequente) será de 1/3 do valor total devido (condenação/principal); b) a cota parte de VALDINEIA será rateada entre suas três filhas (FRANCIELLE RODRIGUES DOS SANTOS, GRAZIELE RODRIGUES PEREIRA e NATANAEL RODRIGUES PEREIRA); c) a cota parte de VALQUÍRIA, por sua vez, será rateada entre seus 4 filhos (PÂMELA APARECIDA DOS REIS SOUZA CORRÊA, EDER DA SILVA BRITO, WILLIAM DA SILVA BRITO e V. H. D. S. B. - menor de idade). 2) Por fim, no que diz respeito ao pedido de destaque dos honorários contratuais de 30% à patrona da parte exequente (ID.18930624 e ID. 18930626), reputo que este deve ser deferido, mas com observância da decisão proferida pelo E. Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário nº 1.035.724/RS, em obediência ao ditame constitucional do art. 100, parágrafo 8º, bem como ao Comunicado 02/2018 da Secretaria de Feitos da Presidência do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, os valores requisitados (principal e honorários contratuais) deverão manter a mesma natureza que seria dada a requisição do total executado, ou seja, se for o caso, deverão ser requisitados como Ofício Precatório. 3) Assim, cadastre(m)-se novas requisição(ões) de pagamento, inclusive com o destaque de honorários contratuais de 30%. 4) Nos termos do artigo 12 da Resolução nº 822/2023-CJF/BR, deverão ser as partes intimadas da(s) minuta(s) da(s) requisição(ões). No silêncio, deverão os autos ser encaminhados para a expedição eletrônica. 5) Após a transmissão "on line", do ofício ao Egrégio Tribunal Regional da 3ª Região, deverá ser juntada cópia nos autos, ficando o exequente (ora impugnado) responsável pelo acompanhamento do respectivo pagamento. 6) Nos casos de requisição de pequeno valor - RPV, deverão os autos aguardar em Secretaria informações sobre o pagamento. Nos casos de requisição de ofício precatório, os autos aguardarão em arquivo sobrestado. 7) Dê-se ciência ao Ministério Púbico Federal. Publique-se. Intimem-se. São José dos Campos, data da assinatura eletrônica. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003049-44.2006.4.03.6103 / 2ª Vara Federal de São José dos Campos SUCEDIDO: MARIA HELENA RODRIGUES DA SILVA

03/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003049-44.2006.4.03.6103 / 2ª Vara Federal de São José dos Campos SUCEDIDO: MARIA HELENA RODRIGUES DA SILVA SUCESSOR: AGDA RODRIGUES DE PAULA, FRANCIELLE RODRIGUES DOS SANTOS, GRAZIELE RODRIGUES PEREIRA, NATANAEL RODRIGUES PEREIRA Advogado do(a) SUCEDIDO: ANTONIA SANDRA BARRETO - SP105261 Advogado do(a) SUCESSOR: ANTONIA SANDRA BARRETO - SP105261 Advogado do(a) SUCESSOR: ANTONIA SANDRA BARRETO - SP105261 Advogado do(a) SUCESSOR: ANTONIA SANDRA BARRETO - SP105261 Advogado do(a) SUCESSOR: ANTONIA SANDRA BARRETO - SP105261 SUCEDIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Trata-se de execução de sentença acobertada pela coisa julgada, na qual foi reconhecido o direito à aposentadoria por invalidez em favor de MARIA HELENA RODRIGUES DA SILVA. Na fase de execução do julgado, sobreveio notícia do óbito da parte autora, sendo que os valores pagos por meio de ofício requisitório foram estornados (ID18930605 e ID18930705 e seguintes). A exequente falecida tinha 4 filhos (VALQUÍRIA, VALDINEIA, CLAUDIO e AGDA), conforme certidão de óbito sob ID18930609. Inicialmente requereram habilitação a filha AGDA RODRIGES DE PAULA, e os netos FRANCIELLE RODRIGUES DOS SANTOS, GRAZIELE RODRIGUES PEREIRA e NATANAEL RODRIGUES PEREIRA, os quais eram filhos de VALDINEIA, já falecida (ID18930606 - Pág. 1 e seguintes). A patrona da exequente falecida juntou contrato firmado com sua cliente, requerendo o destaque de 30% de honorários (ID18930624 - Pág. 1 e seguintes). A patrona da exequente falecida informou que a família não tinha contato com VALQUÍRIA e CLAUDIO, os quais, possivelmente, estariam presos (ID18930629). Foram apresentadas petições no sentido de que VALQUIRIA iria se habilitar nos autos (ID18930711 e ID18930721). A patrona da exequente requereu a intimação de CLAUDIO (ID18930760). Sobreveio aos autos comunicação do óbito de VALQUÍRIA (ID36887693). Foi deferida a habilitação de AGDA RODRIGUES DE PAULA, e os netos FRANCIELLE RODRIGUES DOS SANTOS, GRAZIELE RODRIGUES PEREIRA e NATANAEL RODRIGUES PEREIRA, os quais eram filhos de VALDINEIA (já falecida). E, ainda, foi determinada a apresentação de documentos dos sucessores de VALQUÍRIA, além de esclarecimentos sobre CLAUDIO (ID44299610). A patrona da exequente juntou documentos e requereu a habilitação dos filhos de VALQUÍRIA (PÂMELA APARECIDA DOS REIS SOUZA CORRÊA, EDER DA SILVA BRITO, WILLIAM DA SILVA BRITO e V. H. D. S. B.), conforme ID52379417 e seguintes. Ante a informação de que VALDINEIA era casada, foi determinada a apresentação de certidão de casamento desta, para verificação de interesse na habilitação do Sr. Ivanildo Mariano da Silva, e, ainda, foi determinada a regularização da representação processual de V. H. D. S. B. filho menor de VALQUÍRIA (ID98411712). A patrona da exequente requereu a expedição de ofício ao Cartório de Registro Civil e de Notas para requerer as certidões solicitadas, uma vez que a família não tem condições de pagar por tais documentos (ID130743015). Foi determinada a expedição de ofício ao 2º Cartório de Registro Civil do Rio de Janeiro requisitando cópia da certidão de óbito de CLAUDIO, assim como foi determinado aos filhos de VALDINEA que informassem acerca do casamento desta com IVANILDO. Houve, ainda, determinação para que fosse regularizada a representação processual de VITOR e que informassem acerca da existência de inventário de MARIA HELENA (ID242724337). Os sucessores da exequente regularizaram a representação processual de VITOR, além de informar que não possuem contato com IVANILDO e acreditam que VALDINEIA tenha se casado com este no 1º Cartório de Registro Civil de São José dos Campos pelo regime da comunhão parcial de bens, requerendo a expedição de ofício, e, ainda, informaram que não foi feito inventário de MARIA HELENA (ID245923946). Certidão de óbito de CLAUDIO AUGUSTO DA SILVA JUNIOR juntada sob ID246900354. Os autos vieram à conclusão. Fundamento e decido. Inicialmente, como acima pontuado, o presente feito trata-se de execução de sentença acobertada pela coisa julgada, na qual foi reconhecido o direito à aposentadoria por invalidez em favor de MARIA HELENA RODRIGUES DA SILVA. Na fase de execução do julgado, sobreveio notícia do óbito da parte autora (ID18930609), sendo que os valores pagos por meio de ofício requisitório foram estornados (ID18930605 e ID18930705 e seguintes). A exequente falecida tinha 4 filhos (VALQUÍRIA, VALDINEIA, CLAUDIO e AGDA), conforme certidão de óbito sob ID18930609. Desses, alguns já faleceram, sendo que alguns deixaram filhos (netos da exequente). Vejamos: - AGDA RODRIGUES DE PAULA (filha da exequente); - CLAUDIO AUGUSTO DA SILVA JUNIOR (a certidão de óbito sob ID246900354 – pág.3 revela a inexistência de informações sobre filhos ou sucessores deste; - VALDINEIA RODRIGUES DA SILVA (certidão de óbito sob ID18930614 – deixou 3 filhos: FRANCIELLE RODRIGUES DOS SANTOS, GRAZIELE RODRIGUES PEREIRA e NATANAEL RODRIGUES PEREIRA); - VALQUÍRIA RODRIGUES DA SILVA (certidão de óbito sob ID52379615 – deixou 4 filhos: PÂMELA APARECIDA DOS REIS SOUZA CORRÊA, EDER DA SILVA BRITO, WILLIAM DA SILVA BRITO e V. H. D. S. B.). Diante de tal quadro, tem-se que deve ser habilitada a filha da exequente MARIA HELENA (Sra. AGDA RODRIGUES DE PAULA), e, ainda, os netos da exequente (filhos de VALDINEIA e VALQUÍRIA). Insta salientar que os valores devidos à exequente MARIA HELENA devem ser rateados de forma igual entre os filhos desta, com exceção do filho CLAUDIO, uma vez que falecido e não há informação de sucessores deste. Assim, o valor devido à exequente (Ofício Requisitório ID18930601 e ID18930605 - estornado ao Tribunal ID18930705) deve ser rateado igualmente entre as filhas AGDA, VALDINEIA e VALQUÍRIA (1/3 para cada filha), sendo, em relação a duas últimas, que já faleceram, o quinhão a que teriam direito, deverá ser rateado entre os filhos destas, a saber: a cota parte de VALDINEIA será rateada entre seus 3 filhos, e, a cota parte de VALQUÍRIA será rateada entre seus 4 filhos. Em continuidade, observo que já foi deferida a habilitação de AGDA RODRIGUES DE PAULA, e os netos FRANCIELLE RODRIGUES DOS SANTOS, GRAZIELE RODRIGUES PEREIRA e NATANAEL RODRIGUES PEREIRA (filhos de Valdineia), conforme ID44299610. Desta forma, defiro a habilitação de PÂMELA APARECIDA DOS REIS SOUZA CORRÊA, EDER DA SILVA BRITO, WILLIAM DA SILVA BRITO e V. H. D. S. B. (filhos de VALQUÍRIA), que apresentaram os documentos respectivos (ID52379417 e seg. e ID245923946 e seg.). Providencie a Secretaria as anotações necessárias no cadastro dos autos. Por fim, remanesce apenas a pendência de localização de IVANILDO MARIANO DA SILVA, o qual era casado com VALDINEIA, conforme certidão de óbito ID18930614. Consoante informado pelos sucessores de VALDINEIA na petição ID245923946, estes não têm contato com IVANILDO e acreditam que o casamento possa ter se realizado no 1º Cartório de Registro Civil de São José dos Campos, pelo regime da comunhão parcial de bens. Assim, visando dirimir a última questão relativa à habilitação de sucessores nestes autos, determino a expedição de ofício ao 1º Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais de São José dos Campos, requisitando-se cópia de certidão de casamento de VALDINEIA RODRIGUES DA SILVA e IVANILDO MARIANO DA SILVA, com a ressalva de que se trata de diligência do Juízo em processo com parte beneficiária da justiça gratuita. Para tanto, encaminhe-se cópia do documento carreado sob ID18930614, visando facilitar a busca da certidão de casamento requisitada. Com a resposta do Cartório de Registro Civil, se em termos, tornem os autos conclusos. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. São José dos Campos, data da assinatura eletrônica. EDGAR FRANCISCO ABADIE JUNIOR JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO

05/07/2022, 00:00

24/02/2022, 00:00

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Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusão (para decisão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Todas as movimentações(187)