Procedimento Comum Cível 0007541-53.2009.4.03.6110 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0007541-53.2009.4.03.6110 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório

15/05/2025, 14:36

Baixa Definitiva

09/01/2025, 21:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/01/2025, 21:45

Trânsito em julgado

09/01/2025, 21:45

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

13/11/2024, 19:15

Publicação

26/08/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/08/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MARIA DE FATIMA LEITE SOUZA Advogados do(a) EXEQUENTE: ADILSON PEREIRA GOMES - SP337742, MARLENE GOMES DE MORAES E SILVA - SP110325 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA – TIPO B (Resolução CJF n. 535, de 2006) Proferida sentença, com trânsito em julgado certificado nos autos, a parte interessada requereu seu cumprimento em relação à obrigação por quantia certa, mediante apresentação de demonstrativo dos valores que entende devidos. Após o trâmite regular da fase de cumprimento de sentença, verificou-se nos autos a quitação da dívida, com o levantamento da quantia apurada pela parte interessada. É o breve relatório. Passo a decidir. Obtida a satisfação da(s) obrigação(ões) objeto da presente fase executiva, impõe-se a extinção do feito. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) N. 0007541-53.2009.4.03.6110 SUCEDIDO: JOSE ANTONIO DE SOUZA Diante do exposto, julgo extinta a execução, nos termos do art. 513 c/c art. 924, II, ambos do Código de Processo Civil. Não havendo interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado da presente sentença, arquivem-se os autos e dê-se baixa na distribuição. Intimem-se. Cumpra-se. Sorocaba/SP, datado e assinado eletronicamente. Pedro Henrique de Proença Meira Figueiredo Juiz Federal Substituto

23/08/2024, 00:00

Expedida/certificada

22/08/2024, 15:58

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

27/06/2024, 15:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/06/2024, 15:49

Conclusão (para julgamento)

25/06/2024, 13:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/01/2024, 13:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/01/2024, 13:43

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

16/10/2023, 16:37

Documentos

Sentença

•23/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: JOSE ANTONIO DE SOUZA Advogados do(a) EXEQUENTE: ADILSON PEREIRA GOMES - SP337742, MARLENE GOMES DE MORAES E SILVA - SP110325 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O 1. Petição ID 105405136: considerando que a parte exequente concordou com os termos dos cálculos apresentados voluntariamente pelo INSS, homologo os valores constantes do demonstrativo de crédito apresentado pela parte executada, apurados em R$ 750.548,37 e posicionados em 03/2021 (ID 48553777). 1.1. Honorários advocatícios indevidos na espécie, ante a convergência das partes e, portanto, a ausência de cunho litigioso neste incidente processual (STJ, AgInt no AREsp 1.575.882/SP, 3ª Turma, Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, DJ 27/04/2020; STJ, AgInt no AREsp 896.730/SP, 4ª Turma, Min. Maria Isabel Gallotti, DJ 04/06/2018). 2. Expeça(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s), na forma do art. 535, § 3º, do Código de Processo Civil. 2.1. Ressalto, desde logo, que a correção monetária e os juros de mora incidirão automaticamente sobre o montante apurado, tendo como termo final o efetivo pagamento, no caso da correção monetária, e a inclusão do(s) ofício(s) em proposta orçamentária, no caso dos juros de mora (STF, enunciado vinculante 17; STF, tema RG-96, 19/04/2017), mediante inserção dos índices estabelecidos no título executivo na(s) requisição(ões) de pagamento (art. 8º, VI e VII, da Resolução CJF nº 458/2017). 2.3. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) N. 0007541-53.2009.4.03.6110 Defiro o pedido de expedição de ofício requisitório dos honorários sucumbenciais em nome Sociedade Individual de Advocacia MARLENE GOMES DE MORAES E SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ 26.503.850/0001-04. 3. Dê-se andamento ao feito em Secretaria, nos termos da Portaria n. 57, de 2021, da 2ª Vara Federal de Sorocaba/SP. Intime(m)-se. Cumpra-se.

24/02/2022, 00:00

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Ato ordinatório

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

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