Execução Fiscal 0010724-02.1999.4.03.6104 - TRF3

Execução Fiscal 0010724-02.1999.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

15/09/2022, 22:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/09/2022, 22:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ALVIPLAN PLANEJAMENTO DE VENDAS DE IMOVEIS EIRELI Advogado do(a) EXECUTADO: ENIO DE MORAES PESTANA JUNIOR - SP344961 DESPACHO Tendo em vista o trânsito em julgado, manifeste-se o(a) executado objetivando o prosseguimento do feito, no prazo de 30 (trinta) dias. No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo findo Int. Santos, 22 de fevereiro de 2022. Intimação - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0010724-02.1999.4.03.6104 / 7ª Vara Federal de Santos

24/02/2022, 00:00

Mero expediente

23/02/2022, 10:44

Conclusão (para despacho)

22/02/2022, 19:10

Trânsito em julgado

22/02/2022, 19:09

Publicação

21/06/2021, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/06/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ALVIPLAN PLANEJAMENTO DE VENDAS DE IMOVEIS EIRELI Advogado do(a) EXECUTADO: ENIO DE MORAES PESTANA JUNIOR - SP344961 S E N T E N Ç A A exequente requereu a extinção da execução fiscal, em decorrência da extinção do crédito executado pela prescrição intercorrente. Diante disso, reconheço a prescrição do crédito tributário constante da certidão de dívida ativa que aparelha a presente execução fiscal, a teor do disposto nos artigos 156, inciso V, e 174, caput, do Código Tributário Nacional, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários, ante a iniciativa da exequente. Isenta de custas, diante do que dispõe o artigo 4º da Lei n. 9.289/96. Sentença não sujeita ao reexame necessário, nos termos do inciso I do §3.º do artigo 496 do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, expeça-se o necessário à liberação, em favor da executada, dos valores indicados nas fls. 122/124 do ID 20092750, cabendo à parte interessada fornecer os dados necessários para a confecção do alvará de levantamento (nome, RG, CPF, OAB). Fica facultado à executada, para conferir celeridade processual e evitar deslocamentos, a substituição do alvará por transferência eletrônica para conta de sua titularidade, nos termos do art. 906, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Cumprido o acima determinado, arquivem-se os autos, com as anotações e providências de praxe. P.R.I. SANTOS, 7 de dezembro de 2020. Intimação - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0010724-02.1999.4.03.6104 / 7ª Vara Federal de Santos

18/06/2021, 00:00

Expedida/certificada

17/06/2021, 19:00

Ato ordinatório

05/05/2021, 12:58

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

10/12/2020, 17:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/12/2020, 17:37

Conclusão (para julgamento)

02/12/2020, 14:37

Documentos

Intimação

•24/02/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

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