Execução Fiscal 0001423-35.2013.4.03.6138 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2025

Valor da Causa

R$ 2.546,70

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Barretos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 04/2025 BARRETOS/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/barretos

02/12/2025, 15:57

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Arquivado Definitivamente

19/05/2023, 18:35

Juntada de certidão

19/05/2023, 16:13

Juntada de certidão

04/05/2023, 18:22

Juntada de Petição de resposta

06/04/2023, 16:50

Decorrido prazo de EDSON RUY RODRIGUES em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

08/03/2023, 20:05

Publicado Ato Ordinatório em 08/03/2023.

08/03/2023, 20:05

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2023, 15:17

Juntada de ato ordinatório

05/03/2023, 12:15

Juntada de certidão

23/02/2023, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2022, 19:26

Conclusos para despacho

19/09/2022, 17:55

Todas as movimentações(77)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 04/2025 BARRETOS/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/barretos

02/12/2025, 15:57

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Arquivado Definitivamente

19/05/2023, 18:35

Juntada de certidão

19/05/2023, 16:13

Juntada de certidão

04/05/2023, 18:22

Juntada de Petição de resposta

06/04/2023, 16:50

Decorrido prazo de EDSON RUY RODRIGUES em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

08/03/2023, 20:05

Publicado Ato Ordinatório em 08/03/2023.

08/03/2023, 20:05

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2023, 15:17

Juntada de ato ordinatório

05/03/2023, 12:15

Juntada de certidão

23/02/2023, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2022, 19:26

Conclusos para despacho

19/09/2022, 17:55

Transitado em Julgado em 11/04/2022

06/05/2022, 12:41

Decorrido prazo de EDSON RUY RODRIGUES em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 01:41

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2022, 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

11/02/2022, 19:35

Publicado Sentença em 11/02/2022.

11/02/2022, 19:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCIO ANDRE ROSSI FONSECA - SP205792-B EXECUTADO: EDSON RUY RODRIGUES S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001423-35.2013.4.03.6138 / 1ª Vara Federal de Barretos Trata-se de execução fiscal ajuizada para cobrança do débito inscrito em dívida ativa, em que o exequente requer o prosseguimento do feito. A denominada prescrição intercorrente, em sede de execução fiscal, ocorre quando, suspensa a execução pelo prazo de um ano diante da não localização do devedor ou de bens penhoráveis, decorre o quinquênio legal sem localização de bens penhoráveis, conforme prevê o artigo 40, §4º da Lei de Execuções Fiscais. Destaco que a movimentação do feito, sem que haja efetiva utilidade da manifestação para a execução, não gera interrupção do prazo prescricional. Considerando-se o decurso de mais de 6 anos sem requerimentos efetivos no feito, desde 2015, quando o processo foi suspenso a pedido do exequente, nos termos do art. 40 da LEF (ID 160511061 - Pág. 60), deve ser reconhecido o decurso do prazo prescricional, com a consequente extinção da presente execução. Por fim, em relação ao tempo decorrido para digitalização do processo, consigno que, sendo interesse do exequente a movimentação da execução, poderia ter realizado a digitalização dos autos ou mesmo peticionado, ainda que os autos não estivessem disponíveis digitalmente, para requerer o prosseguimento do feito. Destaco, ademais, que a última manifestação do exequente foi o requerimento de arquivamento dos autos, por falta de bens, sem que o Conselho tenha demonstrado, nem mesmo nesta oportunidade, que localizou bens penhoráveis da parte, para que se realizasse efetiva diligência na execução. Do fundamentado: Reconheço a prescrição do crédito e julgo extinta a presente execução fiscal, nos termos do art. 487, II, do Código de Processo Civil. Custas recolhidas. Sem honorários, pois o executado não veio aos autos. Com o trânsito em julgado, levantem-se constrições sobre bens do executado que eventualmente permaneçam ativas nos autos. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se. Assinado, datado e registrado eletronicamente. Juiz Federal/Juiz Federal Substituto

10/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2022, 17:47

Declarada decadência ou prescrição

09/02/2022, 15:22

Conclusos para julgamento

01/02/2022, 09:05

Decorrido prazo de EDSON RUY RODRIGUES em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 01:50

Publicado Despacho em 21/01/2022.

28/01/2022, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

28/01/2022, 01:32

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

25/01/2022, 15:03

Conclusos para julgamento

25/01/2022, 15:03

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2022, 14:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCIO ANDRE ROSSI FONSECA - SP205792-B EXECUTADO: EDSON RUY RODRIGUES DESPACHO Ciência às partes acerca da virtualização dos presentes. Ficam as partes, bem assim o Ministério Público Federal, se o caso, INTIMADAS para conferência dos documentos digitalizados, indicando, em 05 (cinco) dias, eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los incontinenti. A parte executada deverá ser intimada através do diário eletrônico, tenha ou não advogado constituído nos autos. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001423-35.2013.4.03.6138 Intime-se o exequente para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se acerca de possível ocorrência de prescrição, requerendo o que entender de direito. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos para sentença. Intimem-se as partes. Cumpra-se. Barretos, (data da assinatura eletrônica) Assinado, datado e registrado eletronicamente Juiz Federal/Juiz Federal Substituto

12/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2022, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2022, 13:43

Conclusos para despacho

10/01/2022, 09:35

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

10/01/2022, 09:31

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.40/2021 (1a. Vara) (em Seretaria)

03/12/2021, 08:00

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

03/12/2021, 07:56

Juntada de certidão

17/11/2021, 22:32

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

17/11/2021, 22:19

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.15/2016 (1a. Vara) (em Seretaria)

12/05/2016, 11:50

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXEQUENTE Complemento Livre:

21/01/2016, 15:15

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: INTIMACAO Complemento Livre:

05/11/2015, 08:24

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/08/2015, 10:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/07/2015, 13:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/04/2015, 14:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561000023715 Complemento Livre:

14/04/2015, 07:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561380000927 Complemento Livre: CONFIRMACAO EMAIL

24/03/2015, 13:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: INTIMACAO DO CONSELHO VIA EMAIL Complemento Livre:

10/02/2015, 12:25

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/01/2015, 08:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/01/2015, 16:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/01/2015, 14:49

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS Complemento Livre:

19/01/2015, 09:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461820108776 Complemento Livre:

10/10/2014, 09:55

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: INTIMACAO Complemento Livre:

18/08/2014, 13:58

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/08/2014, 15:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/08/2014, 14:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/08/2014, 14:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461820083086 Complemento Livre:

07/08/2014, 13:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: COMPROVANTE DE RECEBIMENTO DE EMAIL Complemento Livre:

06/06/2014, 12:18

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: INTIMACAO DO EXEQUENTE VIA E-MAIL

05/06/2014, 11:48

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/03/2014, 08:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/03/2014, 08:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/03/2014, 15:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361820136438 Complemento Livre:

21/02/2014, 08:49

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: CRECI 2 REGIAO - CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS Complemento Livre:

07/01/2014, 13:48

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: INTIMACAO Complemento Livre:

14/11/2013, 16:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/11/2013, 13:25

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/11/2013, 10:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/11/2013, 12:13

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: EDSON RUY RODRIGUES Complemento Livre:

04/11/2013, 14:22

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre:

21/10/2013, 13:57

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 714/732

11/10/2013, 07:55

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/09/2013, 14:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/09/2013, 10:00

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

27/08/2013, 13:27

Documentos

Ato Ordinatório

•06/03/2023, 15:17

Ato Ordinatório

•05/03/2023, 12:15

Despacho

•10/11/2022, 19:26

Sentença

•09/02/2022, 17:47

Sentença

•09/02/2022, 15:22

Despacho

•11/01/2022, 15:17

Despacho

•10/01/2022, 13:43