Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação 5028566-48.2020.4.03.0000 - TRF3 | JusConsulta

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Movimentações

Baixa Definitiva

30/05/2022, 18:55

Trânsito em julgado

30/05/2022, 13:43

Publicação

25/02/2022, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL REQUERIDO: LARISSA CAMPOS MARIALVA - ME Advogado do(a) REQUERIDO: DEJAIR MATOS MARIALVA - SP76903-A D E C I S Ã O Com efeito, quanto aos pedidos de efeito suspensivo aos recursos de apelação interpostos, sobre a forma de sua apresentação, assim prescreve o parágrafo 3º. do art. 1.012 do CPC. “art. 1.012. A apelação terá efeito suspensivo. (...) § 3° O pedido de concessão de efeito suspensivo nas hipóteses do § 1° poderá ser formulado por requerimento dirigido ao: I - tribunal, no período compreendido entre a interposição da apelação e sua distribuição, ficando o relator designado para seu exame prevento para julgá-la; II - relator, se já distribuída a apelação.” Assim, à vista da posterior distribuição do recurso de apelação interposto nos autos dos ROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5015725-73.2019.4.03.6105, não mais se justifica o processamento de pedido de efeito suspensivo ao aludido recurso, em autos apartados. PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO (12357) Nº 5028566-48.2020.4.03.0000 RELATOR: Gab. 09 - DES. FED. NELTON DOS SANTOS Diante do exposto, determino o arquivamento do presente incidente, após o traslado de cópia de suas principais peças e decisões aos autos da apelação cível correlata, certificando-se em ambos os autos, para que seja oportunamente apreciado naqueles autos. Cumpra-se, com urgência. Intimem-se. Cumpridas as determinações supra, arquive-se este incidente. São Paulo, 22 de fevereiro de 2022. jlacruz

24/02/2022, 00:00

Expedida/certificada (Decisão)

23/02/2022, 12:48

Arquivamento

23/02/2022, 10:00

Conclusão (para decisão)

18/10/2020, 21:51

Distribuição (sorteio)

16/10/2020, 17:09

Documentos

•24/02/2022, 00:00