Execução Fiscal 0001639-62.2017.4.03.6103 - TRF3

Execução Fiscal 0001639-62.2017.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

25/10/2024, 14:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/10/2024, 14:11

Expedida/certificada

21/06/2024, 18:16

Mero expediente

08/04/2024, 18:25

Publicação

02/02/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/02/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: NESTLE BRASIL LTDA. Advogado do(a) EXECUTADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436 S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001639-62.2017.4.03.6103 / 4ª Vara Federal de São José dos Campos Vistos, etc. Em face do pagamento do débito, conforme noticiado pelo exequente, julgo extinto o processo, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Decorrido o prazo sem a interposição de recurso, em havendo penhora/bloqueio/indisponibilidade de bens ou valores, torno-o(s) insubsistente(s). Proceda-se ao seu cancelamento/liberação. No caso de penhora de imóvel, expeça-se o competente mandado, devendo o executado arcar com as custas, emolumentos e contribuições correspondentes junto ao Cartório de Registro de Imóveis. Havendo mandado/precatória (citação/penhora) não cumprido, recolha-se-o. Expeça-se Alvará de Levantamento ou ordem de transferência eletrônica do valor indicado em ID 266131785 em favor do(a) executado(a), nos termos do que prevê o art. 906, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Intime-se a parte ou o(a) interessado(a) para comparecimento na secretaria da 4ª Vara Federal, para fins de agendamento de data para expedição do Alvará de Levantamento. Se em termos, expeça-se o Alvará. Havendo requerimento da parte, poderá esta indicar conta bancária, acompanhada dos dados de identificação de seu titular, para transferência eletrônica dos valores a serem levantados (art. 262 do Provimento nº 1/2020 – CORE). Com as informações apresentadas pela parte, proceda-se à transferência eletrônica por meio de ofício, a ser expedido diretamente à instituição financeira. Traslade-se cópia da presente para os Embargos à Execução n. 0003594-31.2017.403.6103, bem como proceda-se à desassociação dos feitos. Oportunamente, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição, observadas as formalidades legais. P.I.

01/02/2024, 00:00

Expedida/certificada

31/01/2024, 16:09

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

30/01/2024, 14:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

30/01/2024, 14:51

Conclusão (para julgamento)

26/01/2024, 14:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/01/2024, 09:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/01/2024, 09:07

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

25/10/2023, 13:33

Por decisão judicial

25/10/2023, 13:33

Documentos

Sentença

•01/02/2024, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: NESTLE BRASIL LTDA. Advogado do(a) EXECUTADO: CELSO DE FARIA MONTEIRO - SP138436 S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001639-62.2017.4.03.6103 / 4ª Vara Federal de São José dos Campos Vistos, etc. Em face do pagamento do débito, conforme noticiado pelo exequente, julgo extinto o processo, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Decorrido o prazo sem a interposição de recurso, em havendo penhora/bloqueio/indisponibilidade de bens ou valores, torno-o(s) insubsistente(s). Proceda-se ao seu cancelamento/liberação. No caso de penhora de imóvel, expeça-se o competente mandado, devendo o executado arcar com as custas, emolumentos e contribuições correspondentes junto ao Cartório de Registro de Imóveis. Havendo mandado/precatória (citação/penhora) não cumprido, recolha-se-o. Expeça-se Alvará de Levantamento ou ordem de transferência eletrônica do valor indicado em ID 266131785 em favor do(a) executado(a), nos termos do que prevê o art. 906, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Intime-se a parte ou o(a) interessado(a) para comparecimento na secretaria da 4ª Vara Federal, para fins de agendamento de data para expedição do Alvará de Levantamento. Se em termos, expeça-se o Alvará. Havendo requerimento da parte, poderá esta indicar conta bancária, acompanhada dos dados de identificação de seu titular, para transferência eletrônica dos valores a serem levantados (art. 262 do Provimento nº 1/2020 – CORE). Com as informações apresentadas pela parte, proceda-se à transferência eletrônica por meio de ofício, a ser expedido diretamente à instituição financeira. Traslade-se cópia da presente para os Embargos à Execução n. 0003594-31.2017.403.6103, bem como proceda-se à desassociação dos feitos. Oportunamente, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição, observadas as formalidades legais. P.I.

01/02/2024, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Expedida/certificada

Mero expediente

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

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