Execução de Título Extrajudicial 5016529-27.2017.4.03.6100 - TRF3

Execução de Título Extrajudicial 5016529-27.2017.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

16/12/2025, 14:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: FELIPE MUDESTO GOMES - MG126663 EXECUTADO: CELSO JOSIAS DA SILVA JJM TRANSPORTES ESCOLARES - ME, MANUEL JOSIAS DA SILVA, CELSO JOSIAS DA SILVA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: JOICE CORREA SCARELLI - SP121709 DESPACHO ID 473068409: esclareçam os executados o pedido tendo em vista a certidão de id 473274251, no prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio, arquive-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica. PODER JUDICIÁRIO 8ª Vara Cível Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5016529-27.2017.4.03.6100

05/12/2025, 00:00

Mero expediente

03/12/2025, 18:53

Conclusão (para despacho)

03/12/2025, 13:35

Desarquivamento

03/12/2025, 13:34

Petição (Pedido de assistência litisconsorcial)

02/12/2025, 15:58

Baixa Definitiva

30/10/2024, 15:42

Publicação

25/09/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/09/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) EXEQUENTE: FELIPE MUDESTO GOMES - MG126663 EXECUTADO: CELSO JOSIAS DA SILVA JJM TRANSPORTES ESCOLARES - ME, MANUEL JOSIAS DA SILVA, CELSO JOSIAS DA SILVA Advogado do(a) EXECUTADO: JOICE CORREA SCARELLI - SP121709 S E N T E N Ç A EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5016529-27.2017.4.03.6100 / 8ª Vara Cível Federal de São Paulo Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte executada nos quais argumenta que a sentença registrada sob o ID 326412678 seria omissa, uma vez que não se manifestou sobre bens bloqueados (ID 327129578). Apesar de intimada, a CEF não se manifestou sobre o recurso. É o necessário. Decido. Como é de conhecimento, utiliza-se a via processual dos embargos de declaração para sanar erro, obscuridade, contradição ou omissão na decisão, conforme artigos 1.022 e 1.023 do Código de Processo Civil. Inexistindo erro, obscuridade, contradição ou omissão não subsiste interesse processual na interposição dos embargos. No caso, não há falar em vício intrínseco à sentença proferida, tendo em vista que inexiste qualquer valor pendente de liberação. Isso porque a primeira constrição realizada, via SISBAJUD, já foi transferida à CEF antes do noticiado acordo firmado entre as partes (ID 309565081), enquanto o montante bloqueado em 08.11.2023 (ID 322270579) foi objeto de posterior liberação, em cumprimento ao Agravo de Instrumento nº 5034223-63.2023.4.03.0000 (ID 322270579). Nessa linha, vislumbro que a tese arguida nos embargos declaratórios demonstra a intenção de que seja reconsiderada a sentença, exigindo-se, portanto, a utilização de recurso adequado a tal finalidade. Pelo exposto, ausentes os pressupostos legais, REJEITO os Embargos de Declaração opostos. Publique-se. Intimem-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

24/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) EXEQUENTE: FELIPE MUDESTO GOMES - MG126663 EXECUTADO: CELSO JOSIAS DA SILVA JJM TRANSPORTES ESCOLARES - ME, MANUEL JOSIAS DA SILVA, CELSO JOSIAS DA SILVA Advogado do(a) EXECUTADO: JOICE CORREA SCARELLI - SP121709 S E N T E N Ç A EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5016529-27.2017.4.03.6100 / 8ª Vara Cível Federal de São Paulo Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte executada nos quais argumenta que a sentença registrada sob o ID 326412678 seria omissa, uma vez que não se manifestou sobre bens bloqueados (ID 327129578). Apesar de intimada, a CEF não se manifestou sobre o recurso. É o necessário. Decido. Como é de conhecimento, utiliza-se a via processual dos embargos de declaração para sanar erro, obscuridade, contradição ou omissão na decisão, conforme artigos 1.022 e 1.023 do Código de Processo Civil. Inexistindo erro, obscuridade, contradição ou omissão não subsiste interesse processual na interposição dos embargos. No caso, não há falar em vício intrínseco à sentença proferida, tendo em vista que inexiste qualquer valor pendente de liberação. Isso porque a primeira constrição realizada, via SISBAJUD, já foi transferida à CEF antes do noticiado acordo firmado entre as partes (ID 309565081), enquanto o montante bloqueado em 08.11.2023 (ID 322270579) foi objeto de posterior liberação, em cumprimento ao Agravo de Instrumento nº 5034223-63.2023.4.03.0000 (ID 322270579). Nessa linha, vislumbro que a tese arguida nos embargos declaratórios demonstra a intenção de que seja reconsiderada a sentença, exigindo-se, portanto, a utilização de recurso adequado a tal finalidade. Pelo exposto, ausentes os pressupostos legais, REJEITO os Embargos de Declaração opostos. Publique-se. Intimem-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

24/09/2024, 00:00

Expedida/certificada

23/09/2024, 18:48

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

22/09/2024, 09:24

Conclusão (para julgamento)

18/06/2024, 19:11

Documentos

Despacho

•05/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) EXEQUENTE: ADRIANA PELINSON DUARTE DE MORAES - SP191821, CLOVIS MOREIRA DE ALCANTARA JUNIOR - SP393200, ERIKA CHIARATTI MUNHOZ MOYA - SP132648, SANDRA LARA CASTRO - SP195467 EXECUTADO: CELSO JOSIAS DA SILVA JJM TRANSPORTES ESCOLARES - ME, MANUEL JOSIAS DA SILVA, CELSO JOSIAS DA SILVA Advogado do(a) EXECUTADO: JOICE CORREA SCARELLI - SP121709 D E C I S Ã O ID 263322951: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5016529-27.2017.4.03.6100 / 8ª Vara Cível Federal de São Paulo Trata-se de impugnação à penhora de faturamento. Alega a executada, em síntese, a ilegalidade da medida por não ter observado o patamar de 30% sobre o faturamento líquido, impossibilidade de firmar acordo para pagamento e reduzido valor bloqueado Intimada, a parte exequente não se manifestou. Decido. Sem razão a parte executada. Conforme se extrai dos autos, a presente execução foi iniciada em 2017, sendo impugnada por meio de embargos cujos pedidos foram julgados improcedentes. Ademais, verifica-se ter havido tentativa de conciliação que, no entanto, restou infrutífera, motivo pelo qual foi deferida a pesquisa de ativos pelo SISBAJUD e RENAJUD. Destaque-se, ainda, que, a despeito das teses arguidas, a parte executada não esclareceu nos autos o valor mensal de seus recebimentos para que fosse examinado eventual excesso. Além disso, sequer aduziu qualquer motivo plausível que caracteriza eventual situação de impenhorabilidade. Assim, resta evidente que as alegações da executada são meramente protelatórias, pois além de lacônicas, não possuem qualquer embasamento fático e probatório. Ante o exposto, REJEITO a impugnação ofertada. Não havendo recurso contra a presente decisão, determino a imediata transferência do montante bloqueado no resultado da pesquisa SISBAJUD (ID 262381657) para conta vinculada ao presente feito. Desde já, autorizo a exequente, independente de alvará, a se apropriar do saldo integral. Sem prejuízo, fica a CEF intimada a formular novos pedidos destinados ao prosseguimento do feito. Nada sendo requerido, se em termos, arquivem-se os autos (baixa-findo). Publique-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

29/11/2022, 00:00

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Advogados / Representantes(7)

Baixa Definitiva

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Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Desarquivamento

Petição (Pedido de assistência litisconsorcial)

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Expedida/certificada

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

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