Execução Fiscal 0004131-29.2011.4.03.6138 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2025

Valor da Causa

R$ 2.086,99

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Barretos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 03/2025 BARRETOS/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/barretos

02/12/2025, 16:00

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Arquivado Definitivamente

15/05/2023, 18:43

Juntada de certidão

15/05/2023, 17:26

Juntada de certidão

04/05/2023, 12:56

Juntada de Petição de custas

25/04/2023, 17:25

Juntada de Petição de resposta

23/03/2023, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2023, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2023, 16:02

Conclusos para despacho

23/02/2023, 16:05

Juntada de certidão

23/02/2023, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2022, 19:26

Conclusos para despacho

19/09/2022, 17:52

Transitado em Julgado em 11/04/2022

06/05/2022, 12:40

Decorrido prazo de LOURIVAL BARBOSA DE PAULA JUNIOR em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:57

Todas as movimentações(88)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 03/2025 BARRETOS/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/barretos

02/12/2025, 16:00

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Arquivado Definitivamente

15/05/2023, 18:43

Juntada de certidão

15/05/2023, 17:26

Juntada de certidão

04/05/2023, 12:56

Juntada de Petição de custas

25/04/2023, 17:25

Juntada de Petição de resposta

23/03/2023, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2023, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2023, 16:02

Conclusos para despacho

23/02/2023, 16:05

Juntada de certidão

23/02/2023, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2022, 19:26

Conclusos para despacho

19/09/2022, 17:52

Transitado em Julgado em 11/04/2022

06/05/2022, 12:40

Decorrido prazo de LOURIVAL BARBOSA DE PAULA JUNIOR em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:57

Juntada de Petição de resposta

16/02/2022, 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

11/02/2022, 19:35

Publicado Sentença em 11/02/2022.

11/02/2022, 19:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCIO ANDRE ROSSI FONSECA - SP205792-B EXECUTADO: LOURIVAL BARBOSA DE PAULA JUNIOR S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0004131-29.2011.4.03.6138 / 1ª Vara Federal de Barretos Trata-se de execução fiscal ajuizada para cobrança do débito inscrito em dívida ativa, em que o exequente requer o prosseguimento do feito. A denominada prescrição intercorrente, em sede de execução fiscal, ocorre quando, suspensa a execução pelo prazo de um ano diante da não localização do devedor ou de bens penhoráveis, decorre o quinquênio legal sem localização de bens penhoráveis, conforme prevê o artigo 40, §4º da Lei de Execuções Fiscais. Destaco que a movimentação do feito, sem que haja efetiva utilidade da manifestação para a execução, não gera interrupção do prazo prescricional. Considerando-se o decurso de mais de 6 anos sem requerimentos efetivos no feito, desde 2015, quando o processo foi suspenso a pedido do exequente, nos termos do art. 40 da LEF (ID 167359364 - Pág. 60), deve ser reconhecido o decurso do prazo prescricional, com a consequente extinção da presente execução. Do fundamentado: Reconheço a prescrição do crédito e julgo extinta a presente execução fiscal, nos termos do art. 487, II, do Código de Processo Civil. Custas recolhidas. Sem honorários, pois o executado não veio aos autos. Com o trânsito em julgado, levantem-se constrições sobre bens do executado que eventualmente permaneçam ativas nos autos. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se. Assinado, datado e registrado eletronicamente. Juiz Federal/Juiz Federal Substituto

10/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2022, 17:44

Declarada decadência ou prescrição

09/02/2022, 15:21

Conclusos para julgamento

01/02/2022, 09:05

Decorrido prazo de LOURIVAL BARBOSA DE PAULA JUNIOR em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:05

Publicado Despacho em 21/01/2022.

28/01/2022, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

28/01/2022, 01:32

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

25/01/2022, 15:02

Conclusos para julgamento

25/01/2022, 15:02

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2022, 14:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCIO ANDRE ROSSI FONSECA - SP205792-B EXECUTADO: LOURIVAL BARBOSA DE PAULA JUNIOR DESPACHO Ciência às partes acerca da virtualização dos presentes. Ficam as partes, bem assim o Ministério Público Federal, se o caso, INTIMADAS para conferência dos documentos digitalizados, indicando, em 05 (cinco) dias, eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los incontinenti. A parte executada deverá ser intimada através do diário eletrônico, tenha ou não advogado constituído nos autos. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0004131-29.2011.4.03.6138 Intime-se o exequente para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se acerca de possível ocorrência de prescrição, requerendo o que entender de direito. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos para sentença. Intimem-se as partes. Cumpra-se. Barretos, (data da assinatura eletrônica) Assinado, datado e registrado eletronicamente Juiz Federal/Juiz Federal Substituto

12/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2022, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2022, 13:43

Conclusos para despacho

10/01/2022, 09:35

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

10/01/2022, 09:31

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.41/2021 (1a. Vara) (em Seretaria)

03/12/2021, 11:24

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

03/12/2021, 11:20

Juntada de certidão

23/11/2021, 22:51

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

23/11/2021, 22:36

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.15/2016 (1a. Vara) (em Seretaria)

12/05/2016, 11:50

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXEQUENTE Complemento Livre:

21/01/2016, 15:15

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: INTIMACAO Complemento Livre:

05/11/2015, 08:24

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/07/2015, 08:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/07/2015, 15:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/07/2015, 15:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561890036364 Complemento Livre: MANIFESTACAO DO EXEQUENTE

01/07/2015, 09:33

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/05/2015, 13:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/05/2015, 11:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/04/2015, 13:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561890006928 Complemento Livre:

26/03/2015, 11:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561380000928 Complemento Livre:

26/03/2015, 11:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: INTIMACAO DO CONSELHO VIA EMAIL Complemento Livre:

10/02/2015, 12:25

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/01/2015, 08:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/01/2015, 16:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/01/2015, 14:52

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: PENHORA, AVALIACAO, INTIMACAO E REGISTRO Complemento Livre: DILIGENCIA NEGATIVA

21/01/2015, 08:27

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: PENHORA Complemento Livre:

22/10/2014, 14:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA PESQUISA DE BENS RENAJUD Complemento Livre:

16/06/2014, 15:05

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/05/2014, 07:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/05/2014, 06:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/05/2014, 11:26

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 853/862

26/03/2014, 08:30

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/03/2014, 11:30

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/03/2014, 09:06

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/03/2014, 13:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361820117776 Complemento Livre:

19/12/2013, 14:22

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXEQUENTE Complemento Livre:

29/08/2013, 07:58

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1335/1347

23/05/2013, 08:01

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/05/2013, 14:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DETALHAMENTO ORDEM JUDICIAL Complemento Livre:

06/05/2013, 08:50

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/04/2013, 07:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/04/2013, 12:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361820001109 Complemento Livre:

13/03/2013, 10:18

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1653/1661

26/07/2012, 07:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/07/2012, 15:48

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

02/07/2012, 13:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/07/2012, 13:07

Documento - JUNTADO(A) MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITACAO E PENHORA Complemento Livre:

02/07/2012, 13:04

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: DE CITACAO E PENHORA Complemento Livre:

07/05/2012, 13:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE DADOS ATUALIZADOS Complemento Livre:

07/05/2012, 11:52

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: LOURIVAL BARBOSA JUNIOR Complemento Livre:

16/02/2012, 08:00

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: DE CITACAO Complemento Livre:

31/01/2012, 09:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201161820173477 Complemento Livre:

30/11/2011, 10:38

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 602/607

20/10/2011, 08:07

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/10/2011, 14:10

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

04/10/2011, 09:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/08/2011, 06:23

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

27/04/2011, 08:37

Documentos

Despacho

•24/02/2023, 18:08

Despacho

•24/02/2023, 16:02

Despacho

•10/11/2022, 19:26

Sentença

•09/02/2022, 17:44

Sentença

•09/02/2022, 15:21

Despacho

•11/01/2022, 15:17

Despacho

•10/01/2022, 13:43