Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004129-12.2021.4.03.6109 - TRF3 | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/10/2021

Valor da Causa

R$ 182.542,53

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Piracicaba

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 48 - DES. FED. SOUZA RIBEIRO

Partes do Processo

EREMITA ALVES RIBEIRO

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCIO ANTONIO DA SILVA NOBRE

OAB/SP 207986·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

EREMITA ALVES RIBEIRO

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/01/2026, 17:37

Transitado em Julgado em 22/01/2026

26/01/2026, 17:37

Decorrido prazo de EREMITA ALVES RIBEIRO em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/11/2025, 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

28/11/2025, 00:52

Publicado Sentença em 28/11/2025.

28/11/2025, 00:52

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2025, 13:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/11/2025, 16:46

Conclusos para julgamento

13/11/2025, 13:13

Juntada de certidão

10/10/2025, 10:56

Juntada de ato ordinatório

27/02/2025, 18:04

Juntada de ato ordinatório

03/12/2024, 15:29

Juntada de certidão

02/12/2024, 12:29

Decorrido prazo de EREMITA ALVES RIBEIRO em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 00:27

Todas as movimentações(120)

Arquivado Definitivamente

26/01/2026, 17:37

Transitado em Julgado em 22/01/2026

26/01/2026, 17:37

Decorrido prazo de EREMITA ALVES RIBEIRO em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/11/2025, 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

Documentos

Petição Intercorrente

•28/11/2025, 14:15

Sentença

•26/11/2025, 13:33

28/11/2025, 00:52

Publicado Sentença em 28/11/2025.

28/11/2025, 00:52

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2025, 13:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/11/2025, 16:46

Conclusos para julgamento

13/11/2025, 13:13

Juntada de certidão

10/10/2025, 10:56

Juntada de ato ordinatório

27/02/2025, 18:04

Juntada de ato ordinatório

03/12/2024, 15:29

Juntada de certidão

02/12/2024, 12:29

Decorrido prazo de EREMITA ALVES RIBEIRO em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024

05/11/2024, 00:02

Publicado Ato Ordinatório em 04/11/2024.

05/11/2024, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

04/11/2024, 14:52

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2024, 17:10

Juntada de ato ordinatório

30/10/2024, 17:09

Juntada de certidão

30/10/2024, 17:08

Juntada de certidão

29/07/2024, 15:09

Juntada de Petição de manifestação

01/07/2024, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2024, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2024, 15:07

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

24/06/2024, 13:16

Conclusos para despacho

24/06/2024, 12:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/06/2024, 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024

15/06/2024, 00:01

Publicado Despacho em 14/06/2024.

15/06/2024, 00:01

Juntada de Petição de manifestação

12/06/2024, 16:49

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 07:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2024, 07:52

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2024, 15:30

Conclusos para despacho

04/06/2024, 18:10

Recebidos os autos

14/05/2024, 11:52

Juntada de Petição de intimação de pauta

14/05/2024, 11:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

30/05/2023, 10:02

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

14/04/2023, 10:05

Juntada de certidão

31/03/2023, 15:11

Publicado Intimação em 23/03/2023.

23/03/2023, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

23/03/2023, 20:02

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 13:54

Expedido alvará de levantamento

17/03/2023, 17:15

Juntada de ato ordinatório

17/03/2023, 17:15

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 14:42

Proferida decisão interlocutória

16/03/2023, 17:06

Conclusos para decisão

16/03/2023, 16:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/02/2023, 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023

25/01/2023, 03:31

Publicado Sentença em 23/01/2023.

25/01/2023, 03:31

Expedição de Outros documentos.

16/01/2023, 15:39

Juntada de Petição de manifestação

12/12/2022, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2022, 22:00

Embargos de Declaração Acolhidos

02/12/2022, 15:16

Conclusos para julgamento

11/11/2022, 16:55

Decorrido prazo de EREMITA ALVES RIBEIRO em 04/11/2022 23:59.

05/11/2022, 00:10

Publicado Sentença em 10/10/2022.

10/10/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022

08/10/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 11:11

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

03/10/2022, 15:58

Conclusos para julgamento

26/08/2022, 09:43

Juntada de Petição de apelação

25/08/2022, 15:11

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/08/2022, 14:28

Publicado Sentença em 22/08/2022.

22/08/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022

20/08/2022, 00:50

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2022, 10:51

Julgado procedente em parte o pedido

17/08/2022, 15:49

Conclusos para julgamento

02/06/2022, 16:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/05/2022, 14:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/05/2022, 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2022, 09:26

Juntada de ato ordinatório

04/05/2022, 09:25

Decorrido prazo de EREMITA ALVES RIBEIRO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/02/2022, 18:04

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2022.

28/01/2022, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

28/01/2022, 01:37

Decorrido prazo de PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PIRACICABA em 27/01/2022 23:59.

28/01/2022, 00:50

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PIRACICABA em 27/01/2022 23:59.

28/01/2022, 00:50

Decorrido prazo de EREMITA ALVES RIBEIRO em 26/01/2022 23:59.

27/01/2022, 00:10

Juntada de Petição de manifestação

13/01/2022, 15:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: EREMITA ALVES RIBEIRO ADVOGADO POLO ATIVO: Advogado(s) do reclamante: MARCIO ANTONIO DA SILVA NOBRE POLO PASSIVO: REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL ADVOGADO POLO PASSIVO: Ato Ordinatório autorizado nos termos do item 13.19.1 da Portaria 17/2016 deste Juízo: Fica a parte autora intimada a manifestar-se em réplica, no prazo de quinze(15) dias (artigos 351 e 437 do Código de Processo Civil). Sem prejuízo, especifiquem ambas as partes, também no prazo quinze (15) dias, as provas que pretendem produzir, justificando necessidade e pertinência e apresentando rol de testemunhas caso necessário (observando-se o artigo 183 do referido Código quanto à Advocacia Pública). Piracicaba, 11 de janeiro de 2022. 2ª Vara Federal de Piracicaba AUTOS N: 5004129-12.2021.4.03.6109 POLO ATIVO:

12/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2022, 15:17

Juntada de ato ordinatório

11/01/2022, 15:17

Juntada de Petição de contestação

15/12/2021, 09:37

Juntada de Petição de certidão

09/12/2021, 11:46

Mandado devolvido cumprido

09/12/2021, 11:41

Juntada de Petição de diligência

09/12/2021, 11:41

Juntada de Petição de diligência

09/12/2021, 11:31

Mandado devolvido cumprido

09/12/2021, 11:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/12/2021, 16:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/12/2021, 16:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/12/2021, 16:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/12/2021, 16:35

Publicado Decisão em 30/11/2021.

30/11/2021, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021

30/11/2021, 00:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/11/2021, 14:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/11/2021, 14:41

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 08:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2021, 08:53

Expedição de Mandado.

26/11/2021, 08:52

Expedição de Mandado.

26/11/2021, 08:51

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

25/11/2021, 12:48

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

25/11/2021, 12:48

Concedida a Antecipação de tutela

23/11/2021, 17:46

Conclusos para decisão

10/11/2021, 13:42

Juntada de certidão

10/11/2021, 13:42

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/11/2021, 11:23

Publicado Ato Ordinatório em 03/11/2021.

04/11/2021, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2021

04/11/2021, 01:04

Expedição de Outros documentos.

28/10/2021, 14:19

Juntada de ato ordinatório

28/10/2021, 14:18

Juntada de certidão

27/10/2021, 16:21

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

27/10/2021, 16:21

Recebidos os autos

27/10/2021, 16:21

Recebido pelo Distribuidor

27/10/2021, 15:58

Distribuído por sorteio

27/10/2021, 15:58

Sentença

•24/11/2025, 16:46

Ato Ordinatório

•27/02/2025, 18:04

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 15:29

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 17:10

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 17:09

Despacho

•24/06/2024, 16:03

Despacho

•24/06/2024, 15:07

Despacho

•12/06/2024, 07:52

Despacho

•05/06/2024, 15:30

Acórdão

•28/03/2024, 15:53

Acórdão

•22/03/2024, 12:58

Ato Ordinatório

•17/03/2023, 17:15

Decisão

•16/03/2023, 17:06

Todos os documentos(30)

Petição Intercorrente

•28/11/2025, 14:15

Sentença

•26/11/2025, 13:33

Sentença

•24/11/2025, 16:46

Ato Ordinatório

•27/02/2025, 18:04

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 15:29

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 17:10

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 17:09

Despacho

•24/06/2024, 16:03

Despacho

•24/06/2024, 15:07

Despacho

•12/06/2024, 07:52

Despacho

•05/06/2024, 15:30

Acórdão

•28/03/2024, 15:53

Acórdão

•22/03/2024, 12:58

Ato Ordinatório

•17/03/2023, 17:15

Decisão

•16/03/2023, 17:06

Sentença

•09/12/2022, 22:00

Sentença

•02/12/2022, 15:16

Sentença

•06/10/2022, 11:11

Sentença

•03/10/2022, 15:58

Sentença

•18/08/2022, 10:51

Sentença

•17/08/2022, 15:49

Ato Ordinatório

•04/05/2022, 09:26

Ato Ordinatório

•04/05/2022, 09:25

Documento Comprobatório

•01/02/2022, 18:04

Ato Ordinatório

•11/01/2022, 15:17

Ato Ordinatório

•11/01/2022, 15:17

Decisão

•26/11/2021, 08:53

Decisão

•23/11/2021, 17:46

Ato Ordinatório

•28/10/2021, 14:18

Ato Ordinatório

•28/10/2021, 14:18