Procedimento Comum Cível 5000705-95.2018.4.03.6131 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5000705-95.2018.4.03.6131 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

09/05/2025, 17:39

Trânsito em julgado

09/05/2025, 17:38

Publicação

06/02/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: EMPREITEIRA JRB LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: ROBERTO COUTINHO MARTINS - SP213306 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TIPO B S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000705-95.2018.4.03.6131 / 1ª Vara Federal de Botucatu Vistos em sentença. Diante do integral cumprimento do julgado (id. 339963453), é o caso de extinção da fase do cumprimento de sentença. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO que a parte exequente moveu em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, o que faço nos termos do artigo 924, inciso II, combinado com o artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. P.R.I. GABRIELLA DO CARMO PANTOJA DUARTE Juíza Federal Substituta BOTUCATU, 2 de dezembro de 2024.

05/02/2025, 00:00

Expedida/certificada

04/02/2025, 17:11

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

02/12/2024, 15:23

Conclusão (para julgamento)

02/12/2024, 14:32

Publicação

09/09/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/09/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: EMPREITEIRA JRB LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: ROBERTO COUTINHO MARTINS - SP213306 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. BOTUCATU, 9 de agosto de 2024. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000705-95.2018.4.03.6131 / 1ª Vara Federal de Botucatu

06/09/2024, 00:00

Publicação

14/08/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/08/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: EMPREITEIRA JRB LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: ROBERTO COUTINHO MARTINS - SP213306 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. BOTUCATU, 9 de agosto de 2024. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000705-95.2018.4.03.6131 / 1ª Vara Federal de Botucatu

13/08/2024, 00:00

Expedição de alvará de levantamento

09/08/2024, 11:14

Documentos

Sentença

•05/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: EMPREITEIRA JRB LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: ROBERTO COUTINHO MARTINS - SP213306 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000705-95.2018.4.03.6131 / 1ª Vara Federal de Botucatu Vistos. As RPVs expedidas neste feito foram requisitadas na modalidade “à disposição do Juízo” (para saque mediante expedição de alvará de levantamento), tendo vista o teor da decisão de Id. Num. 291169648, a qual determinou que, com o depósito, fosse “efetuado o recolhimento da sucumbência devida ao INSS nos moldes descritos na manifestação de Id. Num. 284508208 mediante ofício a ser expedido à instituição financeira, liberando-se o valor remanescente do depósito à parte exequente mediante alvará de levantamento”. Não obstante, expeça-se a certidão requerida pela parte exequente (EMPREITEIRA JRB LTDA) nas manifestações de Id. Num. 323661841 e Id. Num. 324810360. Sem prejuízo, providencie a Secretaria a expedição de ofício à instituição financeira detentora do depósito de RPV de Id. Num. 323693970 (Banco do Brasil), solicitando que, no prazo de 10 (dez) dias, valendo-se de montante parcial do referido depósito, seja efetuado o recolhimento do importe referente à sucumbência devida ao INSS (R$ 334,18 mais os acréscimos legais), utilizando-se dos critérios e códigos descritos pelo INSS na manifestação de Id. Num. 284508208 (em favor do Conselho Curador dos Honorários Advocatícios, CNPJ 26.707.621/0001-01, sob o código 91710-9). Com o cumprimento do ofício, expeçam-se alvarás de levantamento em favor do i. causídico da parte exequente para saque das RPVs de Id. Num. 323693970 e de Id. Num. 324860497. Saliente-se que, embora a requisição de Id. Num. 323693970 tenha sido expedida com erro material no tocante à parte requerente (foi cadastrada a exequente EMPREITEIRA JRB LTDA), na realidade, também se trata de requisição de honorários sucumbenciais, única natureza de verba executada no presente feito. Cumpra-se. intimem-se. BOTUCATU, 13 de maio de 2024.

15/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: EMPREITEIRA JRB LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: ROBERTO COUTINHO MARTINS - SP213306 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000705-95.2018.4.03.6131 / 1ª Vara Federal de Botucatu Vistos. Expeça-se a requisição de pagamento dos honorários devidos ao causídico da parte exequente, nos termos da decisão de Id. Num. 270615690. A fim de que possa ser oportunamente descontado o valor da sucumbência devida ao INSS, nos termos em que requerido pela parte exequente e pela autarquia previdenciária nas manifestações de Id. Num. 276357933 e Id. Num. 284508208, respectivamente, determino que o referido ofício requisitório seja expedido na modalidade “à disposição do Juízo” a fim de que, com o depósito, seja efetuado o recolhimento da sucumbência devida ao INSS nos moldes descritos na manifestação de Id. Num. 284508208 mediante ofício a ser expedido à instituição financeira, liberando-se o valor remanescente do depósito à parte exequente mediante alvará de levantamento. Após a expedição, intimem-se as partes para manifestação acerca dos dados inseridos no ofício requisitório, para posterior encaminhamento ao E. TRF- 3ª Região, nos termos da Resolução 458/2017 do Conselho da Justiça Federal. Fica a parte exequente ciente de que o ofício requisitório será expedido anteriormente à publicação deste despacho e de que, com a publicação, inicia-se o prazo de 05 (cinco) dias para manifestação nos termos do parágrafo anterior. Saliente-se, ainda, que não haverá nova intimação para tal finalidade. Com a concordância ou no silêncio das partes, proceda-se à transmissão ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região do ofício requisitório. Após, aguarde-se o pagamento do valor da condenação, sobrestando-se os autos em secretaria. Int. BOTUCATU, 15 de junho de 2023.

23/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: EMPREITEIRA JRB LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: ROBERTO COUTINHO MARTINS - SP213306 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000705-95.2018.4.03.6131 / 1ª Vara Federal de Botucatu Vistos, em decisão. Trata-se de embargos de declaração interposto pelo executado (id.271702109) da decisão que homologou os cálculos do Setor da Contadoria (id. 270615690), alegando que o julgado padece dos vícios da omissão. A parte embarga foi Intimada, nos termos do artigo 1.023, §2º do CPC e apresentou manifestação sob o id. 273471098. É o relatório. Decido. Conheço dos embargos, eis que presentes os pressupostos formais de recorribilidade. Com razão o embargante. Com efeito, a decisão que homologou os cálculos contábeis da Central de Cálculos Judiciais não analisou a verba honorária sucumbencial, que é devida também nesta fase de cumprimento do julgado, nos termos do artigo 85, § 1º c/c §7º do Código de Processo Civil. No caso em tela, verifica-se a maior extensão da sucumbência do exequente/embargado [a conta apresentada pelo executado (no valor de R$ 7.305,33, cf. id. 244436819), ficou bem mais próxima do valor homologado pelo Juízo (que, para a mesma competência, 03/2022, montava em R$ 7.191,88, do que a conta do exequente (que, atualizada para a mesma data, montava em R$ 10.533,71], a ele devem ser, integralmente, carreados os ônus correspondentes. Por tal motivo, arcará o exequente, vencido, com honorários de advogado, que estipulo, com base no que prevê o art. 85, §§ 2º e 3º do CPC, em 10% sobre o valor atualizado da impugnação aqui em questão, consubstanciada pela diferença entre o valor pretendido inicialmente pelo exequente e o valor reconhecido pelo executado. DISPOSITIVO Isto posto, ACOLHO os embargos de declaração aqui opostos, sanando a omissão, apenas para condenar o exequente na verba sucumbencial, nesta fase de liquidação de sentença, que estipulo, com base no que prevê o art. 85, §§ 2º e 3º do CPC, em 10% sobre o valor atualizado da impugnação aqui em questão, consubstanciada pela diferença entre o valor pretendido inicialmente pelo exequente e o valor reconhecido pelo executado. Com o transito em julgado, expeça-se oficio de pagamento dos valores homologados na decisão sob o id. 270615690 P.I. MAURO SALLES FERREIRA LEITE Juiz Federal BOTUCATU, 1 de fevereiro de 2023.

08/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: EMPREITEIRA JRB LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: ROBERTO COUTINHO MARTINS - SP213306 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000705-95.2018.4.03.6131 / 1ª Vara Federal de Botucatu Vistos em decisão, Trata-se de fase do cumprimento do v.acordão prolatado pelo E. Superior Tribunal de Justiça (id.239711137), que não conheceu o agravo em recurso especial e majorou o percentual da verba honorária. Após o transito em julgado, o exequente apresentou os cálculos de liquidação da verba honorária, no total de R$ 10.533,71 (id.244352623). O executado apresentou impugnação ao cálculo de liquidação, alegando excesso de execução, pois o exequente cálculos 20% do total do valor da causa, não sendo esta a intepretação da majoração da verba honorária (id. 244436819), apresentando o valor que entende devido, ou seja, R$ 7.305,33. Ante a divergência, os autos foram encaminhado a Central de Cálculos Judiciais, que apresentou parecer e planilha de cálculos sob o id. 258904242 e 258904677. O exequente e executado peticionaram concordando com os valores apresentados pela Contadoria (id. 266006986 e 265227915, respectivamente). Vieram os autos com conclusão. É o relatório. Decido. Tendo em vista o teor do parecer contábil aqui apresentado, bem como a concordância do exequente e executado, conclui-se que se mostra escorreito o cálculo efetuado pela Contadoria do Juízo, que, atento aos estritos termos do título executivo judicial, procedimento que deve ser prestigiado nesta oportunidade. O parecer contábil consignou: “Atendendo ao r. despacho de 26/05/2022, ID 251705081, apresentamos cálculos de liquidação relativos aos honorários de sucumbência, arbitrados pela r. sentença (ID 9180396, págs. 159/170) em 10% sobre o valor atualizado da causa, cujo percentual foi majorado em 20% pelo v. acórdão (ID 239709697). Finalmente, a. r. decisão do STJ, proferida no agravo em recurso especial, imputou um acréscimo de 15% sobre o “valor já arbitrado”. Encontramos um total de R$7.191,98 para 03/2022, data das contas apresentadas pelas partes. Destacamos, por fim, que a conta anexa teve seus valores atualizados segundo critérios do Manual de Cálculos/CJF-ações condenatórias, alterado pela EC 113/2021, que determinou aplicação da selic a partir de 01/2022 nas condenações contra a Fazenda Pública. “ Ao analisar os cálculos do exequente, verifica-se que o mesmo calculou erroneamente, pois atualizou o valor da causa e aplicou o índice de 20% sobre o valor da causa atualizado, quando o correto é aplicar 10% sobre o valor atualizado da causa, cujo percentual foi majorado em 20% pelo v. acórdão (ID 239709697). Do exposto, e considerando o mais que dos autos consta, julgo procedente, em parte, a impugnação ao cálculos do executado e o faço para homologar a conta de liquidação efetivada pela Central de Cálculos Judiciais (id. 258904242 e 258904677), que indica montante total exequendo no valor certo de R$ 7.191,98 (sete mil, cento e noventa e um reais e noventa e oito centavos) atualizado até 03/2022. Com o trânsito, expeça-se requisição de pagamento. P.I. GUSTAVO CATUNDA MENDES Juiz Federal na Titularidade BOTUCATU, 7 de dezembro de 2022.

14/12/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

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Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

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