Procedimento Comum Cível 0023954-48.2012.4.03.6301 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0023954-48.2012.4.03.6301 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

07/11/2022, 17:55

Mero expediente

06/07/2022, 13:34

Conclusão (para despacho)

05/07/2022, 12:52

Trânsito em julgado

23/06/2022, 17:17

Publicação

25/02/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JOSE CLAUDIO DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: GERSON ALVARENGA - SP204694 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0023954-48.2012.4.03.6301 / 2ª Vara Federal de São José dos Campos Trata-se de execução de sentença com vistas à satisfação do direito acobertado pela coisa julgada. Iniciada a execução nos termos da legislação vigente, houve o cumprimento da obrigação de fazer pelo executado, através do atendimento à(s) Requisição(es) de Pequeno Valor – RPV, com o depósito da(s) importância(s) devida(s), sendo o(s) valor(es) disponibilizado(s) à parte exequente, nos termos da Resolução do CJF/STJ vigente à época (id. 181951351). Autos conclusos. Decido. Diante do cumprimento da obrigação de fazer pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA a execução, na forma do artigo 924, II do Código de Processo Civil. Bem ainda, considerando o que dispõe o artigo 41 da Resolução nº 458/2017 do Conselho da Justiça Federal, fica a parte autora/exequente intimada, por intermédio de seu(ua) advogado(a), via publicação na Imprensa Oficial, para comparecer diretamente à agência bancária depositária da(s) importância(s) disponibilizada(s) e proceder ao respectivo saque. Com trânsito em julgado da presente e, após comprovado o saque ou o levantamento total devido, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Publique-se. Intimem-se. MONICA WILMA SCHRODER GHOSN BEVILAQUA Juíza Federal

24/02/2022, 00:00

Expedida/certificada

23/02/2022, 12:53

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

22/02/2022, 17:36

Conclusão (para julgamento)

16/02/2022, 16:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOSE CLAUDIO DA SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: GERSON ALVARENGA - SP204694 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O ID 130565130: Verifique o Sr. Diretor de Secretaria, com urgência, se houve duplicidade de requisição para pagamento nos ID's 123395497 e 123395498. Certifique-se. Em tendo havido duplicidade, deverão os autos tornarem conclusos para deliberações. Int. Mônica Wilma Schroder Ghosn Bevilaqua Juíza Federal CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0023954-48.2012.4.03.6301 / 2ª Vara Federal de São José dos Campos

24/01/2022, 00:00

Expedida/certificada

21/01/2022, 07:31

Mero expediente

17/01/2022, 17:47

Conclusão (para despacho)

13/12/2021, 16:55

Documentos

Sentença

•24/02/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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