Execução Fiscal 0001417-28.2013.4.03.6138 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2025

Valor da Causa

R$ 2.474,18

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Barretos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 04/2025 BARRETOS/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/barretos

02/12/2025, 15:57

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Arquivado Definitivamente

19/05/2023, 18:34

Juntada de certidão

19/05/2023, 16:14

Juntada de certidão

04/05/2023, 18:22

Juntada de Petição de resposta

06/04/2023, 16:49

Decorrido prazo de LUIZ GOULART DE VASCONCELOS em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

08/03/2023, 20:11

Publicado Ato Ordinatório em 08/03/2023.

08/03/2023, 20:11

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2023, 15:33

Juntada de ato ordinatório

05/03/2023, 12:16

Juntada de certidão

26/02/2023, 08:29

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2022, 08:02

Conclusos para despacho

24/10/2022, 17:47

Todas as movimentações(73)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 04/2025 BARRETOS/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/barretos

02/12/2025, 15:57

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Arquivado Definitivamente

19/05/2023, 18:34

Juntada de certidão

19/05/2023, 16:14

Juntada de certidão

04/05/2023, 18:22

Juntada de Petição de resposta

06/04/2023, 16:49

Decorrido prazo de LUIZ GOULART DE VASCONCELOS em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

08/03/2023, 20:11

Publicado Ato Ordinatório em 08/03/2023.

08/03/2023, 20:11

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2023, 15:33

Juntada de ato ordinatório

05/03/2023, 12:16

Juntada de certidão

26/02/2023, 08:29

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2022, 08:02

Conclusos para despacho

24/10/2022, 17:47

Transitado em Julgado em 02/05/2022

14/06/2022, 21:58

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 00:19

Decorrido prazo de LUIZ GOULART DE VASCONCELOS em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

11/02/2022, 19:35

Publicado Sentença em 11/02/2022.

11/02/2022, 19:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCIO ANDRE ROSSI FONSECA - SP205792-B EXECUTADO: LUIZ GOULART DE VASCONCELOS S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001417-28.2013.4.03.6138 / 1ª Vara Federal de Barretos Trata-se de execução fiscal ajuizada para cobrança do débito inscrito em dívida ativa, em que o exequente requer o prosseguimento do feito. A denominada prescrição intercorrente, em sede de execução fiscal, ocorre quando, suspensa a execução pelo prazo de um ano diante da não localização do devedor ou de bens penhoráveis, decorre o quinquênio legal sem localização de bens penhoráveis, conforme prevê o artigo 40, §4º da Lei de Execuções Fiscais. Destaco que a movimentação do feito, sem que haja efetiva utilidade da manifestação para a execução, não gera interrupção do prazo prescricional. Considerando-se o decurso de mais de 6 anos sem requerimentos efetivos no feito, desde 2015, quando o processo foi suspenso a pedido do exequente, nos termos do art. 40 da LEF (ID 160511057 - Pág. 52), deve ser reconhecido o decurso do prazo prescricional, com a consequente extinção da presente execução. Do fundamentado: Reconheço a prescrição do crédito e julgo extinta a presente execução fiscal, nos termos do art. 487, II, do Código de Processo Civil. Custas recolhidas. Sem honorários, pois o executado não veio aos autos. Com o trânsito em julgado, levantem-se constrições sobre bens do executado que eventualmente permaneçam ativas nos autos. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se. Assinado, datado e registrado eletronicamente. Juiz Federal/Juiz Federal Substituto

10/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2022, 17:44

Declarada decadência ou prescrição

09/02/2022, 15:21

Conclusos para julgamento

01/02/2022, 09:05

Decorrido prazo de LUIZ GOULART DE VASCONCELOS em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 01:50

Publicado Despacho em 21/01/2022.

28/01/2022, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

28/01/2022, 01:32

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2022, 14:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCIO ANDRE ROSSI FONSECA - SP205792-B EXECUTADO: LUIZ GOULART DE VASCONCELOS DESPACHO Ciência às partes acerca da virtualização dos presentes. Ficam as partes, bem assim o Ministério Público Federal, se o caso, INTIMADAS para conferência dos documentos digitalizados, indicando, em 05 (cinco) dias, eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los incontinenti. A parte executada deverá ser intimada através do diário eletrônico, tenha ou não advogado constituído nos autos. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001417-28.2013.4.03.6138 Intime-se o exequente para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se acerca de possível ocorrência de prescrição, requerendo o que entender de direito. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos para sentença. Intimem-se as partes. Cumpra-se. Barretos, (data da assinatura eletrônica) Assinado, datado e registrado eletronicamente Juiz Federal/Juiz Federal Substituto

12/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2022, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2022, 13:43

Conclusos para despacho

10/01/2022, 09:35

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

10/01/2022, 09:31

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.40/2021 (1a. Vara) (em Seretaria)

03/12/2021, 08:00

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

03/12/2021, 07:56

Juntada de certidão

17/11/2021, 22:32

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

17/11/2021, 22:17

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.26/2015 (1a. Vara) (em Seretaria)

28/10/2015, 15:06

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 2 REGIAO Complemento Livre:

15/10/2015, 12:28

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CARTA DE INTIMACAO 325/2015-EF-RKF Complemento Livre:

31/08/2015, 12:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561380005028 Complemento Livre:

21/08/2015, 14:27

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DA 2 REGIAO Complemento Livre:

20/08/2015, 11:47

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: INTIMACAO Complemento Livre: 274/2015

27/05/2015, 08:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTOS EM INSPECAO Complemento Livre:

25/05/2015, 08:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/05/2015, 15:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

22/05/2015, 15:22

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/02/2015, 15:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/02/2015, 15:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/09/2014, 07:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201463870037598 Complemento Livre:

05/09/2014, 13:26

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS Complemento Livre:

22/08/2014, 13:00

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: INTIMACAO Complemento Livre:

14/07/2014, 12:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201463870019100 Complemento Livre:

03/06/2014, 11:47

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/05/2014, 07:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/05/2014, 07:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/05/2014, 07:03

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 853/862

26/03/2014, 08:30

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

24/03/2014, 14:25

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/03/2014, 09:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/03/2014, 13:02

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1243/1257

21/11/2013, 08:06

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/11/2013, 13:37

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/11/2013, 10:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/11/2013, 15:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361820136482 Complemento Livre:

06/11/2013, 14:00

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: LUIZ GOULART DE VASCONCELOS Complemento Livre:

04/11/2013, 14:32

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre:

21/10/2013, 13:57

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 714/732

11/10/2013, 07:55

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/09/2013, 14:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/09/2013, 10:00

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

27/08/2013, 13:11

Documentos

Ato Ordinatório

•06/03/2023, 15:32

Ato Ordinatório

•05/03/2023, 12:16

Despacho

•11/11/2022, 08:02

Sentença

•09/02/2022, 17:44

Sentença

•09/02/2022, 15:21

Despacho

•11/01/2022, 15:18

Despacho

•10/01/2022, 13:43