Procedimento Comum Cível 0008708-90.2015.4.03.6144 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0008708-90.2015.4.03.6144 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

12/08/2024, 13:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/08/2024, 13:34

Publicação

14/06/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MARIA ALDA LOPES ALVES Advogados do(a) EXEQUENTE: CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO - SP211735-E, JESSICA FERNANDA PEREIRA DA SILVA - SP452745, MARIA FERNANDA ALBIERO FERREIRA RIGATTO - SP225794 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0008708-90.2015.4.03.6144 / 1ª Vara Federal de Barueri Cuida-se de pedido de cumprimento de sentença. Nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, extingue-se o cumprimento do julgado quando o devedor satisfaz a obrigação. Houve cumprimento do comando judicial. A parte exequente apresentou concordância. Diante do exposto, decreto a extinção do feito nos termos dos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil. Desde já declaro a ocorrência do trânsito em julgado desta sentença, servindo inclusive como certificação. Após, arquivem-se com as anotações de estilo. Int. Barueri, data lançada eletronicamente.

13/06/2024, 00:00

Expedida/certificada

12/06/2024, 14:10

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

11/06/2024, 17:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

11/06/2024, 17:02

Conclusão (para julgamento)

11/06/2024, 16:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARIA ALDA LOPES ALVES Advogados do(a) EXEQUENTE: CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO - SP211735-E, JESSICA FERNANDA PEREIRA DA SILVA - SP452745, MARIA FERNANDA ALBIERO FERREIRA RIGATTO - SP225794 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Sirva-se de cópia do presente como ofício para determinar que o Banco do Brasil, proceda: à transferência dos valores depositados na conta judicial nº 2300132668429 e seus eventuais consectários, para a conta de titularidade abaixo indicadas. Reporto-me aos dados das petições id. 292791114, que assim dispõe: MTR 1 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃOPADRONIZADOS CNPJ: CNPJ: 26.704.185/0001-09 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL AGÊNCIA: 1181 CONTA CORRENTE: 0000279-0 OP: 0003; e à transferência dos valores depositados na conta judicial 2300132668428 e seus eventuais consectários, para a conta de titularidade abaixo indicada. Reporto-me aos dados das petições id. 294592754, que assim dispõe: MARTUCCI MELILLO ADVOGADOS ASSOCIADOS CNPJ: 07.697.074/0001-78 BANCO DO BRASIL – 001 AGÊNCIA: 0079-5 CONTA CORRENTE: 39254-5 Com a notícia do efetivo cumprimento da ordem acima, vistas às partes para que se manifestem em termos de prosseguimento. Em nada mais sendo efetivamente requerido, venham conclusos para sentença. Int. Barueri, data da assinatura eletrônica. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0008708-90.2015.4.03.6144 / 1ª Vara Federal de Barueri

10/04/2024, 00:00

Expedida/certificada

09/04/2024, 16:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/12/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARIA ALDA LOPES ALVES Advogados do(a) EXEQUENTE: CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO - SP211735-E, JESSICA FERNANDA PEREIRA DA SILVA - SP452745, MARIA FERNANDA ALBIERO FERREIRA RIGATTO - SP225794 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Sirva-se de cópia do presente como ofício para determinar que o Banco do Brasil, proceda: à transferência dos valores depositados na conta judicial nº 2300132668429 e seus eventuais consectários, para a conta de titularidade abaixo indicadas. Reporto-me aos dados das petições id. 292791114, que assim dispõe: MTR 1 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃOPADRONIZADOS CNPJ: CNPJ: 26.704.185/0001-09 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL AGÊNCIA: 1181 CONTA CORRENTE: 0000279-0 OP: 0003; e à transferência dos valores depositados na conta judicial 2300132668428 e seus eventuais consectários, para a conta de titularidade abaixo indicada. Reporto-me aos dados das petições id. 294592754, que assim dispõe: MARTUCCI MELILLO ADVOGADOS ASSOCIADOS CNPJ: 07.697.074/0001-78 BANCO DO BRASIL – 001 AGÊNCIA: 0079-5 CONTA CORRENTE: 39254-5 Com a notícia do efetivo cumprimento da ordem acima, vistas às partes para que se manifestem em termos de prosseguimento. Em nada mais sendo efetivamente requerido, venham conclusos para sentença. Int. Barueri, data da assinatura eletrônica. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0008708-90.2015.4.03.6144 / 1ª Vara Federal de Barueri

15/12/2023, 00:00

Expedida/certificada

14/12/2023, 18:04

Documentos

Sentença

•13/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARIA ALDA LOPES ALVES Advogado do(a) EXEQUENTE: CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO - SP211735-E EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Homologação da cessão de direitos ID 246908152 e 91694884: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0008708-90.2015.4.03.6144 Trata-se de petição na qual informa a cessionária que MARIA ALDA LOPES ALVES, cedeu crédito previdenciário através de instrumento particular de Cessão de Créditos à MTR 1 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS. Requerem a expedição do ofício requisitório em favor da cessionária. Pois bem. A Cessão de Créditos judiciais inscritos em precatório está prevista nos §§ 13 e 14 do artigo 100 da Constituição Federal, com as alterações introduzidas pela Emenda Constitucional nº 62/2009, e regulamentada pela Resolução nº458/2017 do Conselho da Justiça Federal, a qual prevê a possibilidade da cessão de crédito a terceiros, estabelecendo os critérios e providências a serem tomadas para a formalização do ato. Cumpridas pela cessionária as diligências previstas na Resolução nº 458/2017 do Conselho da Justiça Federal, cabe ao juízo da execução, nos termos do artigo 21 da referida Resolução, comunicar o fato ao tribunal para que, quando do depósito, coloque os valores integralmente requisitados à disposição desse Juízo com o objetivo de liberar o crédito cedido diretamente ao cessionário. Note-se que o contrato de cessão de crédito anexado aos autos preenche, em princípio, os requisitos de validade previstos em lei(artigo 104 do Código Civil). Sendo assim, ante a regularidade da cessão do crédito requisitado, defiro o pedido. Sirva-se de cópia do presente como ofício para solicitar ao Eg. TRF 3 Região, que coloquem à ordem desse Juízo do Precatório nº 20210171901, Ofício Requisitório nº 20210095664, nos termos do Artigo 21 da Resolução nº 458/2017. Int. BARUERI, data lançada eletronicamente.

07/06/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

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