Procedimento Comum Cível 5000923-89.2019.4.03.6131 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5000923-89.2019.4.03.6131 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

07/07/2025, 12:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/07/2025, 12:14

Trânsito em julgado

07/07/2025, 12:14

Ato ordinatório

21/05/2025, 17:12

Publicação

23/04/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A I - RELATÓRIO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000923-89.2019.4.03.6131 / 1ª Vara Federal de Botucatu SUCEDIDO: JORGE HONORIO DE ANDRADE SUCESSOR: ROSANA HONORIO DE ANDRADE, CLAUDINEI HONORIO DE ANDRADE, ADRIANA APARECIDA HONORIO DE ANDRADE, VIVIANE HONORIO DE ANDRADE, ELIANA HONORIO DE ANDRADE, REGINA APARECIDA DE ANDRADE, EDIVALDO HONORIO DE ANDRADE, VANESSA CRISTINA DE ANDRADE, MAIARA APARECIDA DE ANDRADE Advogado do(a) SUCESSOR: GLENDA ISABELLE KLEFENS - SP222155 Advogado do(a) SUCEDIDO: GLENDA ISABELLE KLEFENS - SP222155 Trata-se de cumprimento da sentença proferida em desfavor do ente público acima referido, em que, após discussão e homologação dos cálculos em execução, foi(foram) expedido(s) o(s) respectivo(s) requisitório(s) de pagamento. Efetuado o depósito dos valores requisitados, vieram-me os autos conclusos para extinção da execução. Brevemente relatado, decido. II - FUNDAMENTAÇÃO Havendo nos autos informação acerca da satisfação da obrigação objeto do presente cumprimento de sentença, impõe-se a extinção do feito, nos termos dos arts. 924, II, e 925, ambos do CPC. III - DISPOSITIVO DIANTE DO EXPOSTO, julgo extinto o processo, nos termos dos arts. 924, II, e 925 do CPC. Sem nova condenação em honorários advocatícios. Custas ex lege. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com a baixa definitiva. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. BOTUCATU, 12/03/2025 GABRIELLA DO CARMO PANTOJA DUARTE Juíza Federal Substituta

22/04/2025, 00:00

Expedida/certificada

21/04/2025, 12:42

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

12/03/2025, 17:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/03/2025, 17:20

Conclusão (para julgamento)

12/03/2025, 17:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000923-89.2019.4.03.6131 / 1ª Vara Federal de Botucatu SUCEDIDO: JORGE HONORIO DE ANDRADE SUCESSOR: ROSANA HONORIO DE ANDRADE, CLAUDINEI HONORIO DE ANDRADE, ADRIANA APARECIDA HONORIO DE ANDRADE, VIVIANE HONORIO DE ANDRADE, ELIANA HONORIO DE ANDRADE, REGINA APARECIDA DE ANDRADE, EDIVALDO HONORIO DE ANDRADE, VANESSA CRISTINA DE ANDRADE, MAIARA APARECIDA DE ANDRADE Advogado do(a) SUCESSOR: GLENDA ISABELLE KLEFENS - SP222155 Advogado do(a) SUCEDIDO: GLENDA ISABELLE KLEFENS - SP222155 Recebo o instrumento de procuração de Id. Num. 342998794 em seus regulares efeitos. Anote-se. Em prosseguimento, expeçam-se alvarás de levantamento em favor dos sucessores de Jorge Honorio de Andrade, habilitados pela decisão de Id. Num. 341755199, para saque do precatório depositado, conforme extrato de Id. Num. 289911954, devendo o valor depositado ser rateado entre os sucessores, respeitando-se as diferentes classes de herdeiros, conforme decisão de Id. Num. 341755199. Após, intime-se a parte interessada da expedição dos alvarás de levantamento, cabendo-lhe, munida das vias necessárias, comparecer à instituição financeira para liquidação dos valores, devendo, na sequência, informar o levantamento a este Juízo. Oportunamente, nada mais sendo requerido pelas partes no prazo de 15 (quinze) dias, os autos serão conclusos para sentença de extinção. Cumpra-se e intime-se. GABRIELLA DO CARMO PANTOJA DUARTE Juíza Federal Substituta BOTUCATU, 5 de dezembro de 2024.

19/12/2024, 00:00

Expedida/certificada

18/12/2024, 13:20

Expedição de alvará de levantamento

18/12/2024, 12:36

Documentos

Sentença

•22/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: JORGE HONORIO DE ANDRADE Advogados do(a) EXEQUENTE: DAYANE HENRIQUES ALVES - SP342401, GLENDA ISABELLE KLEFENS - SP222155 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000923-89.2019.4.03.6131 / 1ª Vara Federal de Botucatu Vistos em decisão, Trata-se de cumprimento da v. decisão prolatada pelo E. TRF da 3ª Região (Id. 18851894, pp. 84/87), que deu provimento ao agravo e à apelação da parte exequente “para reconhecer devida a incidência dos juros de mora entre a data da realização dos cálculos e a da requisição ou do precatório, nos limites do julgamento do RE 579.431”, observando-se os demais termos da referida decisão. A Contadoria da Justiça Federal apresentou parecer contábil e cálculos juntados sob o id. 22980113. O exequente e o executado apresentaram concordância, nos termos das petições anexadas sob o id. 45974437 e 47099571. Vieram os autos com conclusão. É o relatório. Decido. Tendo em vista o teor do parecer contábil aqui apresentado, bem como a concordância expressa das partes, conclui-se que se mostra escorreito o cálculo efetuado pela Contadoria do Juízo, que p realizou nos termos do v. acordão transitado em julgado, procedimento que deve ser prestigiado nesta oportunidade. Do exposto, e considerando o mais que dos autos consta, homologo a conta de liquidação efetivada pela Contadoria do Juízo (id 22980113), correspondente ao cálculo dos juros de mora incidente entre a data do cálculo (03/2005) até a data da expedição do ofício requisitório (07/2009), que indica montante total exequendo no valor certo de R$ 68.508,05 devidamente atualizados para a competência 04/2011. Com o trânsito, expeça-se requisição de pagamento. Providencie a secretaria o cadastro das novas procuradoras (id. 46561411) P.I. MAURO SALLES FERREIRA LEITE Juiz Federal BOTUCATU, 13 de abril de 2021.

19/04/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Ato ordinatório

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Expedição de alvará de levantamento

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