Execução Fiscal 0004193-69.2011.4.03.6138 - TRF3 | JusConsulta

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TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2025

Valor da Causa

R$ 1.205,25

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Barretos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 03/2025 BARRETOS/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/barretos

02/12/2025, 16:00

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Arquivado Definitivamente

19/10/2022, 18:12

Juntada de certidão

19/10/2022, 17:58

Transitado em Julgado em 29/04/2022

06/05/2022, 18:41

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 00:15

Decorrido prazo de SALVADOR SPINDOLA DA SILVA em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

16/02/2022, 00:16

Publicado Sentença em 15/02/2022.

16/02/2022, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA Advogado do(a) EXEQUENTE: ANDRE LUIS DA SILVA COSTA - SP210855 EXECUTADO: SALVADOR SPINDOLA DA SILVA S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0004193-69.2011.4.03.6138 / 1ª Vara Federal de Barretos Trata-se de execução fiscal ajuizada para cobrança do débito inscrito em dívida ativa, em que o exequente requer a suspensão do feito. A denominada prescrição intercorrente, em sede de execução fiscal, ocorre quando, suspensa a execução pelo prazo de um ano diante da não localização do devedor ou de bens penhoráveis, decorre o quinquênio legal sem localização de bens penhoráveis, conforme prevê o artigo 40, §4º da Lei de Execuções Fiscais. Destaco que a movimentação do feito, sem que haja efetiva utilidade da manifestação para a execução, não gera interrupção do prazo prescricional. Considerando-se o decurso de mais de 6 anos sem requerimentos efetivos no feito, desde 2014, quando o processo foi suspenso a pedido do exequente, nos termos do art. 40 da LEF (ID 167359362 - Pág. 62), deve ser reconhecido o decurso do prazo prescricional, com a consequente extinção da presente execução. Do fundamentado: Reconheço a prescrição do crédito e julgo extinta a presente execução fiscal, nos termos do art. 487, II, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, pois o executado não veio aos autos. Com o trânsito em julgado, levantem-se constrições sobre bens do executado que eventualmente permaneçam ativas nos autos. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se. Assinado, datado e registrado eletronicamente. Juiz Federal/Juiz Federal Substituto

14/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2022, 14:45

Declarada decadência ou prescrição

11/02/2022, 14:21

Conclusos para julgamento

01/02/2022, 09:06

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

31/01/2022, 01:27

Todas as movimentações(80)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 03/2025 BARRETOS/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/barretos

02/12/2025, 16:00

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Arquivado Definitivamente

19/10/2022, 18:12

Juntada de certidão

19/10/2022, 17:58

Transitado em Julgado em 29/04/2022

06/05/2022, 18:41

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 00:15

Decorrido prazo de SALVADOR SPINDOLA DA SILVA em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022

16/02/2022, 00:16

Publicado Sentença em 15/02/2022.

16/02/2022, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA Advogado do(a) EXEQUENTE: ANDRE LUIS DA SILVA COSTA - SP210855 EXECUTADO: SALVADOR SPINDOLA DA SILVA S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0004193-69.2011.4.03.6138 / 1ª Vara Federal de Barretos Trata-se de execução fiscal ajuizada para cobrança do débito inscrito em dívida ativa, em que o exequente requer a suspensão do feito. A denominada prescrição intercorrente, em sede de execução fiscal, ocorre quando, suspensa a execução pelo prazo de um ano diante da não localização do devedor ou de bens penhoráveis, decorre o quinquênio legal sem localização de bens penhoráveis, conforme prevê o artigo 40, §4º da Lei de Execuções Fiscais. Destaco que a movimentação do feito, sem que haja efetiva utilidade da manifestação para a execução, não gera interrupção do prazo prescricional. Considerando-se o decurso de mais de 6 anos sem requerimentos efetivos no feito, desde 2014, quando o processo foi suspenso a pedido do exequente, nos termos do art. 40 da LEF (ID 167359362 - Pág. 62), deve ser reconhecido o decurso do prazo prescricional, com a consequente extinção da presente execução. Do fundamentado: Reconheço a prescrição do crédito e julgo extinta a presente execução fiscal, nos termos do art. 487, II, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, pois o executado não veio aos autos. Com o trânsito em julgado, levantem-se constrições sobre bens do executado que eventualmente permaneçam ativas nos autos. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se. Assinado, datado e registrado eletronicamente. Juiz Federal/Juiz Federal Substituto

14/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2022, 14:45

Declarada decadência ou prescrição

11/02/2022, 14:21

Conclusos para julgamento

01/02/2022, 09:06

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

31/01/2022, 01:27

Decorrido prazo de SALVADOR SPINDOLA DA SILVA em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 01:50

Conclusos para julgamento

28/01/2022, 10:50

Publicado Despacho em 21/01/2022.

28/01/2022, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

28/01/2022, 01:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/01/2022, 20:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA Advogado do(a) EXEQUENTE: ANDRE LUIS DA SILVA COSTA - SP210855 EXECUTADO: SALVADOR SPINDOLA DA SILVA DESPACHO Ciência às partes acerca da virtualização dos presentes. Ficam as partes, bem assim o Ministério Público Federal, se o caso, INTIMADAS para conferência dos documentos digitalizados, indicando, em 05 (cinco) dias, eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los incontinenti. A parte executada deverá ser intimada através do diário eletrônico, tenha ou não advogado constituído nos autos. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0004193-69.2011.4.03.6138 Intime-se o exequente para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se acerca de possível ocorrência de prescrição, requerendo o que entender de direito. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos para sentença. Intimem-se as partes. Cumpra-se. Barretos, (data da assinatura eletrônica) Assinado, datado e registrado eletronicamente Juiz Federal/Juiz Federal Substituto

12/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2022, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2022, 13:43

Conclusos para despacho

10/01/2022, 09:35

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

10/01/2022, 09:31

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.41/2021 (1a. Vara) (em Seretaria)

03/12/2021, 11:24

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

03/12/2021, 11:20

Juntada de certidão

23/11/2021, 22:50

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

23/11/2021, 22:35

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.19/2014 (1a. Vara) (em Seretaria)

28/11/2014, 11:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/07/2014, 14:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF VISTA

03/07/2014, 06:34

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/05/2014, 07:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/05/2014, 12:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/05/2014, 12:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461380001701 Complemento Livre:

12/05/2014, 14:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/02/2014, 06:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF VISTA

14/02/2014, 10:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/02/2014, 13:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL Complemento Livre:

11/02/2014, 13:17

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/11/2013, 13:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/11/2013, 10:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361380010267 Complemento Livre: e 201361380011542

19/11/2013, 10:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/11/2013, 12:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF VISTA

08/11/2013, 08:56

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXEQUENTE Complemento Livre:

31/10/2013, 10:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/10/2013, 13:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF VISTA

20/09/2013, 08:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/08/2013, 09:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/08/2013, 12:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/08/2013, 12:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361380007635 Complemento Livre:

21/08/2013, 12:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/08/2013, 09:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF VISTA

19/07/2013, 07:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/07/2013, 08:25

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/07/2013, 09:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/05/2013, 15:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/05/2013, 14:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361380003198 Complemento Livre:

08/05/2013, 12:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/03/2013, 12:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF VISTA

15/03/2013, 08:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL Complemento Livre:

07/03/2013, 14:56

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/02/2013, 06:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/06/2012, 13:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261380004621 Complemento Livre:

06/06/2012, 13:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261380004621 Complemento Livre:

06/06/2012, 12:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/05/2012, 11:29

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF VISTA

04/05/2012, 08:39

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/05/2012, 09:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

27/04/2012, 09:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/04/2012, 13:13

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: PENHORA Complemento Livre: DILIG. NEGATIVA

23/04/2012, 15:33

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: DE PENHORA Complemento Livre:

28/02/2012, 09:23

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: SALVADOR SPINDOLA DA SILVA Complemento Livre:

14/11/2011, 09:09

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: DE CITACAO Complemento Livre:

07/11/2011, 10:19

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/10/2011, 14:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/10/2011, 09:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/08/2011, 06:23

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

26/04/2011, 08:48

Documentos

Sentença

•11/02/2022, 14:45

Sentença

•11/02/2022, 14:21

Despacho

•11/01/2022, 15:19

Despacho

•10/01/2022, 13:43

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