Execução Fiscal 5001495-81.2022.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 5001495-81.2022.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

07/06/2023, 15:41

Baixa Definitiva

30/03/2023, 22:47

Mero expediente

07/03/2023, 21:48

Trânsito em julgado

27/02/2023, 13:07

Publicação

22/11/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/11/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO Advogados do(a) EXEQUENTE: ANA PAULA CARDOSO DOMINGUES - SP239411, BRUNA CRISTINA DE LIMA PORTUGAL - SP377164, GUSTAVO ALMEIDA TOMITA - SP357229, RAFAEL FERNANDES TELES ANDRADE - SP378550 EXECUTADO: KATIA DOMINGUEZ DA SILVA SENTENÇA TIPO B S E N T E N Ç A SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 11ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP PABX: (11) 2172-3600 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5001495-81.2022.4.03.6182 Vistos, etc. Cuida a espécie de Execução Fiscal entre as partes acima identificadas, objetivando a satisfação do(s) crédito(s) constante(s) da(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa acostada(s) à exordial. No curso da ação, o(a) Exequente informou que o(s) débito(s) exequendo(s) foi(ram) extinto(s) por pagamento. É a síntese do necessário. Decido. Diante da manifestação do(a) Exequente, julgo extinta a presente execução fiscal, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Custas processuais recolhidas na forma da lei. Intime-se apenas a parte exequente para ciência da sentença, eis que a parte executada não constituiu advogado nos autos. Certificado o trânsito em julgado, inclua-se minuta no Sistema Bacenjud/Sisbajud, para requisição de informações de relação de agências/contas de titularidade da parte executada. Com a resposta, a Secretaria ficará incumbida de expedir ofício para a Caixa Econômica Federal – CEF, determinando-lhe a transferência do valor penhorado/depositado nos autos para a conta localizada em nome da parte executada, comunicando este Juízo a sua efetivação. Cumpridas as determinações supra, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P.R.I. São Paulo, data lançada eletronicamente.

21/11/2022, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

17/11/2022, 14:43

Conclusão (para julgamento)

16/11/2022, 13:56

Mero expediente

28/07/2022, 18:59

Conclusão (para despacho)

28/07/2022, 16:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 5 REGIAO Advogados do(a) EXEQUENTE: RAFAEL FERNANDES TELES ANDRADE - SP378550, GUSTAVO ALMEIDA TOMITA - SP357229, ANA PAULA CARDOSO DOMINGUES - SP239411, BRUNA CRISTINA DE LIMA PORTUGAL - SP377164 EXECUTADO: KATIA DOMINGUEZ DA SILVA D E S P A C H O SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 11ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP PABX: (11) 2172-3600 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5001495-81.2022.4.03.6182 Cite-se o executado, por correio, na forma do inciso I, do artigo 8º da Lei nº 6.830/80, para, no prazo de 5 (cinco) dias efetuar o pagamento da dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa. Arbitro os honorários advocatícios em 10 % (dez por cento) do valor atribuído à causa na hipótese de não haver encargo legal previsto na CDA. Em sendo positiva a citação, prossiga-se com a execução. No caso de citação negativa, suspendo o curso da execução nos termos do artigo 40 da Lei nº 6.830/80 e determino a remessa dos autos ao arquivo após a intimação do exequente.

02/06/2022, 00:00

Mero expediente

28/04/2022, 12:59

Conclusão (para despacho)

27/04/2022, 21:13

Documentos

Sentença

•21/11/2022, 00:00

—

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

Baixa Definitiva

Mero expediente

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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