Execução Fiscal 1405354-64.1998.4.03.6113 - TRF3

Execução Fiscal 1405354-64.1998.4.03.6113 - TRF3 | JusConsulta

Baixa Definitiva

26/07/2022, 16:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/07/2022, 16:54

Trânsito em julgado

25/07/2022, 17:15

Ato ordinatório

27/05/2022, 17:14

Publicação

25/02/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: M B MALTA CIA Advogado do(a) EXECUTADO: RONALD MARKS SILVA MARQUES - SP243600 S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 1405354-64.1998.4.03.6113 / 1ª Vara Federal de Franca Trata-se de ação de execução fiscal processada entre as partes acima indicadas, na qual a exequente informa o cancelamento da dívida ativa e, por conseguinte, requer a extinção desta execução nos termos do artigo 26 da Lei nº 6.830/80 (ID 121397281). DIANTE DO EXPOSTO, como ocorrida a hipótese prevista no artigo 26 da Lei nº 6.830/80, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no inciso III do artigo 924 e artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. Proceda a Secretaria ao levantamento de eventuais constrições. Sem custas judiciais. Após a certificação do trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo findo. Publique-se. Registre-se. Int. Franca, datada e assinada eletronicamente. LEANDRO ANDRÉ TAMURA Juiz Federal

24/02/2022, 00:00

Expedida/certificada

15/10/2021, 15:49

Cancelamento de Dívida Ativa

15/10/2021, 12:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/10/2021, 12:15

Conclusão (para julgamento)

05/10/2021, 13:08

Remessa (outros motivos)

01/10/2021, 13:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/10/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: M B MALTA CIA, MITERMAYA BARBOSA MALTA Advogado do(a) EXECUTADO: RONALD MARKS SILVA MARQUES - SP243600 Advogado do(a) EXECUTADO: RONALD MARKS SILVA MARQUES - SP243600 D E S P A C H O Ciência às partes da digitalização do presente feito. 1. Determino às partes que procedam à conferência dos documentos digitalizados, indicando ao Juízo Federal, em 15 (quinze) dias, eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los incontinenti. 2. Sem prejuízo, passo à publicação da decisão de fls. 258 dos autos físicos, assim proferido: "Trata-se de execução fiscal promovida pela Fazenda Nacional contra M. B. Malta Cia Ltda. e Mítermaya Barbosa Malta. Decorridas várias fases processuais, a exequente requereu a exclusão de Mitermaya Barbosa Malta do polo passivo da presente execução (fis. 254). É o sucinto relatório. 1. Consoante art. 775 do Código de Prneesso Civil, "o exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva", isto é, sem a prévia concordância do devedor, em face da livre disponibilidade que detém do feito executivo (princípio da disponibilidade da execução). DIANTE DO EXPOXTO, com fulcro no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, homologo a desistência da ação e declaro extinto o processo em relação a Mitermaya Barbosa Malta. Remetam-se os autos ao SUDP para a devida anotação. 2. Após, manifeste-se a exequente, no prazo de trinta dias, conforme requerimento de fis. 254. No silêncio, os autos serão remetidos ao arquivo sobrestado, aguardando provocação da parte exequente, no interesse de quem a execução se processa. Cumpra-se e intimem-se." 3. Cumpra a Secretaria o quanto determinado na decisão supra. Int. Franca, datado e assinado eletronicamente. LEANDRO ANDRÉ TAMURA Juiz Federal . FRANCA / EXECUÇÃO FISCAL (1116) 1405354-64.1998.4.03.6113 / 1ª Vara Federal de Franca

01/10/2021, 00:00

Recebimento

30/09/2021, 16:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: M B MALTA CIA, MITERMAYA BARBOSA MALTA Advogado do(a) EXECUTADO: RONALD MARKS SILVA MARQUES - SP243600 Advogado do(a) EXECUTADO: RONALD MARKS SILVA MARQUES - SP243600 D E S P A C H O Ciência às partes da digitalização do presente feito. 1. Determino às partes que procedam à conferência dos documentos digitalizados, indicando ao Juízo Federal, em 15 (quinze) dias, eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los incontinenti. 2. Sem prejuízo, passo à publicação da decisão de fls. 258 dos autos físicos, assim proferido: "Trata-se de execução fiscal promovida pela Fazenda Nacional contra M. B. Malta Cia Ltda. e Mítermaya Barbosa Malta. Decorridas várias fases processuais, a exequente requereu a exclusão de Mitermaya Barbosa Malta do polo passivo da presente execução (fis. 254). É o sucinto relatório. 1. Consoante art. 775 do Código de Prneesso Civil, "o exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva", isto é, sem a prévia concordância do devedor, em face da livre disponibilidade que detém do feito executivo (princípio da disponibilidade da execução). DIANTE DO EXPOXTO, com fulcro no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, homologo a desistência da ação e declaro extinto o processo em relação a Mitermaya Barbosa Malta. Remetam-se os autos ao SUDP para a devida anotação. 2. Após, manifeste-se a exequente, no prazo de trinta dias, conforme requerimento de fis. 254. No silêncio, os autos serão remetidos ao arquivo sobrestado, aguardando provocação da parte exequente, no interesse de quem a execução se processa. Cumpra-se e intimem-se." 3. Cumpra a Secretaria o quanto determinado na decisão supra. Int. Franca, datado e assinado eletronicamente. LEANDRO ANDRÉ TAMURA Juiz Federal . FRANCA / EXECUÇÃO FISCAL (1116) 1405354-64.1998.4.03.6113 / 1ª Vara Federal de Franca

01/10/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Ato ordinatório

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Cancelamento de Dívida Ativa

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Remessa (outros motivos)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

Todas as movimentações(149)

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