Execução Fiscal 0004773-34.2016.4.03.6103 - TRF3

Execução Fiscal 0004773-34.2016.4.03.6103 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

19/05/2022, 15:51

Por decisão judicial

19/05/2022, 15:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: LTA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: ROGERIO CASSIUS BISCALDI - SP153343-A, ANGELO BUENO PASCHOINI - SP246618 DESPACHO Ante o parcelamento do débito, suspendo o curso da execução. Aguarde-se, sobrestado no arquivo, a conclusão dos pagamentos, onde permanecerão os autos até o devido impulso processual pelo exequente. Em caso de novo pedido de prazo, nos termos já requeridos, - e apreciados pelo Juízo - cumpra-se o primeiro parágrafo independente de nova ciência. Intimação - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0004773-34.2016.4.03.6103 / 4ª Vara Federal de São José dos Campos

24/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: LTA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: ROGERIO CASSIUS BISCALDI - SP153343-A, ANGELO BUENO PASCHOINI - SP246618 DESPACHO Ante o parcelamento do débito, suspendo o curso da execução. Aguarde-se, sobrestado no arquivo, a conclusão dos pagamentos, onde permanecerão os autos até o devido impulso processual pelo exequente. Em caso de novo pedido de prazo, nos termos já requeridos, - e apreciados pelo Juízo - cumpra-se o primeiro parágrafo independente de nova ciência. Intimação - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0004773-34.2016.4.03.6103 / 4ª Vara Federal de São José dos Campos

24/02/2022, 00:00

Expedida/certificada

23/02/2022, 13:02

Mero expediente

23/02/2022, 12:01

Conclusão (para despacho)

22/02/2022, 14:29

Expedida/certificada

13/02/2022, 20:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/08/2021, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: LTA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: ROGERIO CASSIUS BISCALDI - SP153343, ANGELO BUENO PASCHOINI - SP246618 DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0004773-34.2016.4.03.6103 / 4ª Vara Federal de São José dos Campos Defiro o bloqueio judicial de eventuais veículos pertencentes ao(s) executado(s), por meio do sistema RENAJUD, nos termos do artigo 185-A do Código Tributário Nacional. Positivo o bloqueio, proceda-se à penhora e avaliação do(s) veículo(s) bloqueado(s) ou outros bens bastantes à garantia do débito (nos termos do art. 212 e § 2º do CPC). Na hipótese de penhora de veículo(s) bastante(s) à garantia do débito, em havendo bloqueio de múltiplos veículos, proceda-se ao desbloqueio do(s) veículo(s) excedente(s), nos termos do §1º do artigo 185-A do CTN. Nomeie-se depositário, com coleta de assinatura e dados pessoais, advertindo-o de que não poderá abrir mão do depósito sem prévia autorização judicial, sob as penas da lei e de que deverá comunicar a este Juízo qualquer mudança de endereço do(s) veículo(s) penhorados (na hipótese de bens móveis). Efetuada a penhora, intime(m)-se o(s) executado(s), do prazo de 30 (trinta) dias para oferecer embargos, contados da intimação da constrição, bem como o cônjuge, se casado for, no caso de penhora sobre bem imóvel. Registre-se a penhora no Cartório de Registro de Imóveis, tratando-se de bem imóvel. Na hipótese de veículos, registre-se, via Sistema RENAJUD, pela Secretaria. Após, aguarde-se o decurso de prazo para eventual oposição de embargos. Decorrido este prazo, dê-se ciência ao exequente da penhora e avaliação. Manifestada concordância com a penhora, ou no silêncio, aguarde-se a designação de leilões, a serem realizados pela Central de Hastas Públicas Unificadas. Em não havendo bloqueio, ou na hipótese de não ser(em) encontrado(s) o(s) executado(s), o(s) veículo(s) bloqueado(s) ou outros bens, abra-se nova vista ao exequente para manifestação. Oportunamente, dê-se ciência às partes acerca da digitalização dos autos.

24/08/2021, 00:00

Mero expediente

21/08/2021, 21:00

Conclusão (para despacho)

20/04/2021, 17:53

Remessa (outros motivos)

08/07/2020, 08:59

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

07/07/2020, 10:41

Documentos

Intimação

•24/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: LTA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: ROGERIO CASSIUS BISCALDI - SP153343, ANGELO BUENO PASCHOINI - SP246618 DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0004773-34.2016.4.03.6103 / 4ª Vara Federal de São José dos Campos Defiro o bloqueio judicial de eventuais veículos pertencentes ao(s) executado(s), por meio do sistema RENAJUD, nos termos do artigo 185-A do Código Tributário Nacional. Positivo o bloqueio, proceda-se à penhora e avaliação do(s) veículo(s) bloqueado(s) ou outros bens bastantes à garantia do débito (nos termos do art. 212 e § 2º do CPC). Na hipótese de penhora de veículo(s) bastante(s) à garantia do débito, em havendo bloqueio de múltiplos veículos, proceda-se ao desbloqueio do(s) veículo(s) excedente(s), nos termos do §1º do artigo 185-A do CTN. Nomeie-se depositário, com coleta de assinatura e dados pessoais, advertindo-o de que não poderá abrir mão do depósito sem prévia autorização judicial, sob as penas da lei e de que deverá comunicar a este Juízo qualquer mudança de endereço do(s) veículo(s) penhorados (na hipótese de bens móveis). Efetuada a penhora, intime(m)-se o(s) executado(s), do prazo de 30 (trinta) dias para oferecer embargos, contados da intimação da constrição, bem como o cônjuge, se casado for, no caso de penhora sobre bem imóvel. Registre-se a penhora no Cartório de Registro de Imóveis, tratando-se de bem imóvel. Na hipótese de veículos, registre-se, via Sistema RENAJUD, pela Secretaria. Após, aguarde-se o decurso de prazo para eventual oposição de embargos. Decorrido este prazo, dê-se ciência ao exequente da penhora e avaliação. Manifestada concordância com a penhora, ou no silêncio, aguarde-se a designação de leilões, a serem realizados pela Central de Hastas Públicas Unificadas. Em não havendo bloqueio, ou na hipótese de não ser(em) encontrado(s) o(s) executado(s), o(s) veículo(s) bloqueado(s) ou outros bens, abra-se nova vista ao exequente para manifestação. Oportunamente, dê-se ciência às partes acerca da digitalização dos autos.

24/08/2021, 00:00

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Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Por decisão judicial

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Remessa (outros motivos)

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