Execução Fiscal 5000078-79.2021.4.03.6004 - TRF3

Execução Fiscal 5000078-79.2021.4.03.6004 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

26/05/2023, 17:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/05/2023, 17:57

Trânsito em julgado

26/05/2023, 17:57

Ato ordinatório

11/05/2023, 21:34

Mero expediente

11/05/2023, 10:57

Publicação

24/04/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/04/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MATO GROSSO DO SUL Advogados do(a) EXEQUENTE: DOUGLAS DA COSTA CARDOSO - MS12532, IDELMARA RIBEIRO MACEDO - MS9853 EXECUTADO: PAULO CESAR BOAVENTURA SILVA Advogado do(a) EXECUTADO: RAFAEL VITOR VILLAGRA - MS20222 SENTENÇA Diante da informação de que a dívida foi quitada, é de rigor a extinção da presente execução fiscal. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no nos artigos 924, II, e 925, do Código de Processo Civil e no artigo 1º da Lei 6.830/1980. Determino o levantamento de eventuais constrições que recaiam sobre os bens da parte executada relativos à presente execução fiscal. Caso se verifique a impossibilidade de cumprimento da determinação de desbloqueio pelo sistema SISBAJUD, em razão de que o montante já havia sido transferido para conta judicial, EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000078-79.2021.4.03.6004 / 1ª Vara Federal de Corumbá INTIME-SE a parte executada para informar os dados de conta bancária para a transferência do valor bloqueado e, após, expeça-se o competente Ofício de Transferência à Caixa Econômica Federal. O ofício deverá ser instruído com cópia da respectiva Ordem Judicial de Bloqueio, e o cumprimento deverá ser informado ao Juízo no prazo de 5 (cinco) dias. Informada a transferência, dê-se ciência às partes. Sem honorários advocatícios, considerando que a parte exequente manifestou estar satisfeita com o pagamento recebido. Custas nos termos da lei. Transitada em julgado, ao arquivo. Registro eletrônico. Publique-se. Intimem-se. Corumbá/MS, datado e assinado eletronicamente. Felipe Bittencourt Potrich Juiz Federal

20/04/2023, 00:00

Expedida/certificada

19/04/2023, 14:38

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

21/03/2023, 20:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/03/2023, 20:48

Conclusão (para julgamento)

10/03/2023, 13:00

Expedida/certificada

09/03/2023, 13:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/03/2023, 13:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/03/2023, 13:01

Documentos

Sentença

•20/04/2023, 00:00

—

Baixa Definitiva

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Trânsito em julgado

Ato ordinatório

Mero expediente

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Conclusão (para julgamento)

Expedida/certificada

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Todas as movimentações(43)