Procedimento Comum Cível 0003138-05.2014.4.03.6130 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0003138-05.2014.4.03.6130 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: FRANCISCO FELIX DA SILVA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ADRIANA DE ALMEIDA NOVAES SOUZA - SP265955-E ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: JOSIANE XAVIER VIEIRA ROCHA - SP264944 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Federal de Osasco Rua Avelino Lopes, 281/291, Centro, Osasco - SP - CEP: 06090-035 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003138-05.2014.4.03.6130 Trata-se de cumprimento de sentença objetivando a satisfação de crédito. Foi disponibilizada a importância requisitada para pagamento. Os autos vieram conclusos para prolação de sentença. É O RELATÓRIO. DECIDO. Em conformidade com o que dos autos consta, JULGO EXTINTA a presente Execução contra a Fazenda Pública, com fundamento nos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil/2015. Após as formalidades legais, remetam-se os autos ao arquivo findo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Osasco, data constante do sistema PJe. ADRIANA FRESILEBEN DE ZANETTI JUÍZA FEDERAL

12/02/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: FRANCISCO FELIX DA SILVA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ADRIANA DE ALMEIDA NOVAES SOUZA - SP265955-E ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: JOSIANE XAVIER VIEIRA ROCHA - SP264944 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Considerando a liberação do(s) ofício(s) requisitório(s), manifeste-se o exequente acerca do levantamento de valores, ressaltando que deverá ser efetuado diretamente na instituição bancária mencionada em extrato, sem a necessidade de levantamento por meio de alvará ou ofício de transferência. Nada mais sendo requerido, venham os autos conclusos para extinção da execução. Int. OSASCO, data inserida pelo sistema PJE ADRIANA FREISLEBEN DE ZANETTI JUÍZA FEDERAL PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Federal de Osasco Rua Avelino Lopes, 281/291, Centro, Osasco - SP - CEP: 06090-035 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003138-05.2014.4.03.6130 RELATOR:

16/01/2026, 00:00

Expedida/certificada

15/01/2026, 12:44

Mero expediente

15/01/2026, 12:44

Conclusão (para despacho)

15/01/2026, 11:33

Publicação

16/09/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/09/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: FRANCISCO FELIX DA SILVA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ADRIANA DE ALMEIDA NOVAES SOUZA - SP265955-E ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: JOSIANE XAVIER VIEIRA ROCHA - SP264944 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 12 da Resolução Conselho da Justiça Federal (CJF) n. 822/2023, ficam as partes intimadas do teor do(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s). Normativos observados: 1. Consoante disposto no artigo 16 da Resolução CJF n. 822/2023, o destacamento de honorários somente é viável antes da elaboração da requisição de pagamento. 2. Em conformidade com o artigo 7º da Resolução CJF n. 822/2023, a atualização de valores de precatórios e RPV é realizada automaticamente até o efetivo pagamento. 3. Ressalvada a hipótese do artigo 494, inciso I, do Código de Processo Civil (CPC), não cabe, neste momento processual, rediscussão da quantia de condenação, servindo esta intimação das partes somente para possibilitar a conferência do preenchimento do(s) ofício(s) requisitório(s) pelos respectivos interessados. Se nada for requerido no prazo de 5 (cinco) dias, o(s) requisitório(s) será(ão) transmitido(s) ao Tribunal. OSASCO/SP, 12 de setembro de 2025. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003138-05.2014.4.03.6130 / 2ª Vara Federal de Osasco

15/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

12/09/2025, 16:41

Publicação

19/08/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/08/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: FRANCISCO FELIX DA SILVA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ADRIANA DE ALMEIDA NOVAES SOUZA - SP265955-E ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: JOSIANE XAVIER VIEIRA ROCHA - SP264944 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 12 da Resolução Conselho da Justiça Federal (CJF) n. 822/2023, ficam as partes intimadas do teor do(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s). Normativos observados: 1. Consoante disposto no artigo 16 da Resolução CJF n. 822/2023, o destacamento de honorários somente é viável antes da elaboração da requisição de pagamento. 2. Em conformidade com o artigo 7º da Resolução CJF n. 822/2023, a atualização de valores de precatórios e RPV é realizada automaticamente até o efetivo pagamento. 3. Ressalvada a hipótese do artigo 494, inciso I, do Código de Processo Civil (CPC), não cabe, neste momento processual, rediscussão da quantia de condenação, servindo esta intimação das partes somente para possibilitar a conferência do preenchimento do(s) ofício(s) requisitório(s) pelos respectivos interessados. Se nada for requerido no prazo de 5 (cinco) dias, o(s) requisitório(s) será(ão) transmitido(s) ao Tribunal. OSASCO/SP, 15 de agosto de 2025. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003138-05.2014.4.03.6130 / 2ª Vara Federal de Osasco

18/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

15/08/2025, 13:31

Publicação

02/04/2025, 07:00

Documentos

Sentença

•12/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: FRANCISCO FELIX DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: ADRIANA DE ALMEIDA NOVAES SOUZA - SP265955-E, JOSIANE XAVIER VIEIRA ROCHA - SP264944 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003138-05.2014.4.03.6130 / 2ª Vara Federal de Osasco Trata-se de cumprimento de acórdão que manteve a concessão de benefício de aposentadoria por invalidez requerida na exordial (Id 43937445 – fls. 241/246). Os cálculos da execução foram homologados em R$ 80.506,51 (ID 244644008). Os valores inscritos em proposta orçamentária foram transmitidos e pagos, conforme demonstra ID 244818661 e seguintes e ID 244818661 e seguintes. A exequente questiona a existência de diferença de valores pagos em Precatório 20220049834 (ID 315632095) e RPV 202200489835 (ID 315632096) e requer o pagamento complementar no importe de R$ 2.304,48 (ID 345915329). O INSS apresentou sua discordância com o valor suplementar requerido pela exequente (ID 326773810). Os cálculos foram remetidos à Contadoria Judicial que apresentou parecer no sentido de não haver diferenças a serem recebidas (ID 338790401 e seguintes). Cientificadas as partes, a exequente manifestou discordância (ID 345915329) e o INSS concordou com o parecer do expert. O parecer da Contadoria foi acolhido em ID 340764998. A exequente requereu a expedição de ofício requisitório para pagamento dos valores relativos a honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença (ID 340764998). Intimado, o INSS concordou com o valor apresentado de R$ 1.192,27 (ID 355520432). Nestes termos, HOMOLOGO o valor de R$ 1.192,27 (mil, cento e noventa e dois reais e vinte e sete centavos) a título de honorários de sucumbência em impugnação à liquidação de sentença. No mais, dê-se prosseguimento nos termos da Resolução n. 822/2023-CJF. Elabore(m)-se a(s) minuta(s) do(s) ofício(s) requisitório(s). Após, dê-se ciência às partes, oportunidade em que deverá a partes autora informar se é portadora de doença grave ou deficiência, bem como se renuncia ao valor excedente ao limite de 60 (sessenta) salários-mínimos. Prazo: 5 (cinco) dias. Efetuadas as correções ou caso nada for requerido, retornem os autos para transmissão do(s) ofício(s) requisitório(s) ao TRF3. Após, aguarde-se o pagamento sobrestado em arquivo. Com a notícia do pagamento intimem-se as partes a se manifestar em 5 (cinco) dias. Nada sendo requerido, venham os autos conclusos para extinção da execução. Intimem-se. Osasco, data inserida pelo sistema. ADRIANA FREISLEBEN DE ZANETTI Juíza Federal Titular

01/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: FRANCISCO FELIX DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: ADRIANA DE ALMEIDA NOVAES SOUZA - SP265955-E, JOSIANE XAVIER VIEIRA ROCHA - SP264944 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O I- Em ID 318996402 e ID 345915329 a exequente questiona pela existência de diferença de valores pagos em Precatório 20220049834 (ID 315632095) e RPV 202200489835 (ID 315632096). Instado a se manifestar acerca de eventual diferença, o INSS sustenta em ID 36773810 e ID 349874001 pela inexistência de diferenças. Manifesta-se a Contadoria Judicial em ID 338790401, esclarecendo que o Precatório 20220049834 (ID 315632095) e RPV 202200489835 (ID 315632096) foram pagos corretamente, não havendo diferença a ser complementada ao exequente. Desta forma, acolho o parecer da Contadoria Judicial (ID 338790401), e verifico a correção dos créditos liberados nos Precatório 20220049834 (ID 315632095) e RPV 202200489835 (ID 315632096). II- HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA EM IMPUGNAÇÃO À LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA: Em decisão 244644008 houve a condenação do INSS nos seguintes termos: "Considerando o artigo 86, parágrafo único, do CPC/2015, condeno o executado no pagamento de honorários advocatícios da parte contrária, que fixo em 10% (dez por cento) do valor controvertido (diferença entre o valor apresentado em execução invertida e valor ora acolhido), nos termos do artigo 85, § 2º, do CPC/2015." A exequente em ID 340764998 apresenta os cálculos de liquidação para os honorários de sucumbência arbitrados em liquidação de sentença. Assim sendo, Intimem-se o INSS nos termos do art. 535 do Novo Código de Processo Civil, para ciência e, em querendo, impugnação no prazo de 30 (trinta) dias. Após, não havendo impugnação, requisite-se o pagamento devido junto ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Cumpra-se. Publique-se. OSASCO, 6 de fevereiro de 2025. Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003138-05.2014.4.03.6130 / 2ª Vara Federal de Osasco

07/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: FRANCISCO FELIX DA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSIANE XAVIER VIEIRA ROCHA - SP264944, ADRIANA DE ALMEIDA NOVAES SOUZA - SP265955-E EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0003138-05.2014.4.03.6130 / 2ª Vara Federal de Osasco Trata-se de cumprimento de acórdão que manteve a concessão de benefício de aposentadoria por invalidez requerida na exordial (Id 43937445 – fls. 241/246). O INSS apresentou execução invertida em Id 43937445, fl. 254, no valor de R$ 73.898,20. A parte exequente, por sua vez, apresentou impugnação e seus cálculos indicando o montante de R$ 81.713,68 (Id. 43937445 – fl. 262). Diante da divergência, os autos foram encaminhados à Contadoria Judicial que apresentou parecer e planilha, indicando o valor de R$80.506,51 (Id. 43937445 – fl. 269). Cientificadas a respeito do cálculo apresentado pelo expert, houve concordância de ambas as partes (Id 43937445 – fl. 281 e Id 244072683) Nesses termos, os autos vieram conclusos. É o relatório. Decido. Observo que o Sr. Contador levou em consideração o que foi determinado na r. sentença e no V. Acórdão. Para os índices de correção monetária e percentuais de juros de mora foi aplicado o que determina o Manual de Cálculos da Justiça Federal, conforme decidido no V. Acórdão. Ante ao exposto, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial (Id. 43937445 – fl. 269), fixando o valor da execução em R$ 80.506,51 (oitenta mil, quinhentos e seis reais e cinquenta e um centavos), atualizados em junho/2018. Considerando o artigo 86, parágrafo único, do CPC/2015, condeno o executado no pagamento de honorários advocatícios da parte contrária, que fixo em 10% (dez por cento) do valor controvertido (diferença entre o valor apresentado em execução invertida e valor ora acolhido), nos termos do artigo 85, § 2º, do CPC/2015. Condeno, ainda, o exequente no pagamento de honorários advocatícios da parte contrária, que fixo em 10% (dez por cento) do valor controvertido (diferença entre o valor apresentado e valor ora acolhido), nos termos do artigo 85, § 2º, do CPC/2015. A condenação fica, no entanto, suspensa em decorrência da concessão da gratuidade da justiça No mais, dê-se prosseguimento nos termos da Resolução n. 458/2017-CJF. Elabore(m)-se a(s) minuta(s) do(s) ofício(s) requisitório(s). Após, dê-se ciência às partes, oportunidade em que deverá a partes autora informar se é portadora de doença grave ou deficiência, bem como se renuncia ao valor excedente ao limite de 60 (sessenta) salários-mínimos. Prazo: 5 (cinco) dias. Efetuadas as correções ou caso nada for requerido, retornem os autos para transmissão do(s) ofício(s) requisitório(s) ao TRF3. Após, aguarde-se o pagamento sobrestado em arquivo. Com a notícia do pagamento intimem-se as partes a se manifestar em 5 (cinco) dias. Nada sendo requerido, venham os autos conclusos para extinção da execução. Intimem-se. OSASCO, 4 de março de 2022.

09/03/2022, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

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