Execução Fiscal 5014796-37.2018.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/08/2018

Valor da Causa

R$ 2.964.170,65

Órgão julgador

5ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

ANNA LUCIA DA MOTTA PACHECO CARDOSO DE MELLO

OAB/SP 100930·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

ACRIRESINAS IND BEN E COMERCIO DE RESINA ACRILICA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/03/2025, 23:59

Juntada de certidão

26/08/2024, 16:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/06/2024, 08:45

Autos Suspensos ou Sobrestados

07/11/2022, 18:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/11/2022, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2022, 15:50

Conclusos para despacho

04/11/2022, 17:46

Juntada de Petição de manifestação

31/10/2022, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2022, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2022, 18:24

Conclusos para despacho

26/10/2022, 13:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/10/2022, 13:38

Juntada de Petição de comunicações

26/10/2022, 12:08

Autos Suspensos ou Sobrestados

25/07/2022, 12:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/07/2022, 12:33

Todas as movimentações(100)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/03/2025, 23:59

Juntada de certidão

26/08/2024, 16:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/06/2024, 08:45

Autos Suspensos ou Sobrestados

07/11/2022, 18:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Documentos

Sentença

•26/08/2024, 16:50

Decisão

•26/08/2024, 16:50

07/11/2022, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2022, 15:50

Conclusos para despacho

04/11/2022, 17:46

Juntada de Petição de manifestação

31/10/2022, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2022, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2022, 18:24

Conclusos para despacho

26/10/2022, 13:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/10/2022, 13:38

Juntada de Petição de comunicações

26/10/2022, 12:08

Autos Suspensos ou Sobrestados

25/07/2022, 12:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/07/2022, 12:33

Juntada de Petição de manifestação

02/06/2022, 21:40

Decorrido prazo de ACRIRESINAS IND BEN E COMERCIO DE RESINA ACRILICA LTDA em 26/05/2022 23:59.

27/05/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

19/05/2022, 00:14

Publicado Despacho em 19/05/2022.

19/05/2022, 00:14

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2022, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2022, 18:16

Conclusos para despacho

12/05/2022, 14:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/05/2022, 14:21

Juntada de certidão

12/05/2022, 14:08

Juntada de certidão

22/03/2022, 18:36

Autos Suspensos ou Sobrestados

03/03/2022, 18:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/03/2022, 18:39

Decorrido prazo de ACRIRESINAS IND BEN E COMERCIO DE RESINA ACRILICA LTDA em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 01:50

Publicado Despacho em 21/01/2022.

28/01/2022, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

28/01/2022, 01:37

Juntada de Petição de manifestação

14/01/2022, 13:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ACRIRESINAS IND BEN E COMERCIO DE RESINA ACRILICA LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: ANNA LUCIA DA MOTTA PACHECO CARDOSO DE MELLO - SP100930 DESPACHO I.D. 135146172: Encaminhem-se os autos ao arquivo sobrestado, no aguardo do julgamento definitivo do agravo de instrumento informado pela exequente no I.D. 84504782. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 5ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS Rua João Guimarães Rosa, 215, Consolação - São Paulo-SP PABX: (11) 2172-3600 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5014796-37.2018.4.03.6182 Intime-se. Cumpra-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

12/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2022, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2022, 15:20

Conclusos para despacho

30/12/2021, 11:00

Decorrido prazo de ACRIRESINAS IND BEN E COMERCIO DE RESINA ACRILICA LTDA em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 00:25

Juntada de Petição de manifestação

18/10/2021, 13:19

Publicado Despacho em 08/10/2021.

08/10/2021, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021

08/10/2021, 01:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2021, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2021, 15:37

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 15:37

Conclusos para despacho

04/10/2021, 17:36

Juntada de Petição de manifestação

16/09/2021, 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2021, 19:12

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2021, 19:12

Conclusos para despacho

23/08/2021, 14:08

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/08/2021, 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2021, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2021, 15:53

Conclusos para despacho

25/06/2021, 12:39

Juntada de Petição de manifestação

19/06/2021, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2021, 14:26

Mandado devolvido sem cumprimento

17/02/2021, 11:31

Juntada de Petição de diligência

17/02/2021, 11:31

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

11/12/2020, 18:19

Conclusos para despacho

02/12/2020, 04:08

Juntada de certidão

02/12/2020, 04:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/10/2020, 11:08

Expedição de Mandado.

16/10/2020, 10:58

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

07/10/2020, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2020, 00:10

Conclusos para despacho

02/10/2020, 13:31

Juntada de Petição de manifestação

02/10/2020, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2020, 23:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2020, 23:23

Conclusos para despacho

07/08/2020, 21:19

Juntada de certidão

07/08/2020, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2020, 16:52

Conclusos para despacho

19/03/2020, 12:28

Decorrido prazo de ACRIRESINAS IND BEN E COMERCIO DE RESINA ACRILICA LTDA em 05/02/2020 23:59:59.

06/02/2020, 02:33

Publicado Decisão em 16/12/2019.

16/12/2019, 00:08

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

14/12/2019, 00:06

Juntada de Petição de manifestação

13/12/2019, 15:29

Expedição de Comunicação via sistema.

11/12/2019, 15:42

Expedição de Outros documentos.

11/12/2019, 15:42

Expedição de Outros documentos.

11/12/2019, 15:42

Rejeitada a exceção de pré-executividade

11/12/2019, 14:48

Conclusos para decisão

07/11/2019, 12:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/11/2019, 19:45

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/10/2019, 18:25

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

16/10/2019, 01:09

Publicado Despacho em 14/10/2019.

16/10/2019, 01:09

Expedição de Outros documentos.

10/10/2019, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2019, 14:49

Juntada de Petição de certidão

22/07/2019, 13:20

Conclusos para decisão

28/06/2019, 19:10

Juntada de Petição de manifestação

28/06/2019, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2019, 14:52

Expedição de Comunicação via sistema.

26/06/2019, 14:52

Conclusos para despacho

26/06/2019, 11:42

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

24/06/2019, 18:12

Expedição de Carta de citação.

23/10/2018, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2018, 15:02

Conclusos para despacho

23/10/2018, 13:06

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

06/09/2018, 12:13

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

16/08/2018, 14:28

Distribuído por sorteio

16/08/2018, 14:28

Decisão

•26/08/2024, 16:50

Decisão

•26/08/2024, 16:50

Despacho

•07/11/2022, 15:50

Despacho

•26/10/2022, 18:24

Comunicações

•29/09/2022, 20:36

Despacho

•17/05/2022, 18:16

Sentença

•22/03/2022, 18:36

Despacho

•11/01/2022, 15:20

Despacho

•06/10/2021, 15:37

Despacho

•23/08/2021, 19:12

Despacho

•04/08/2021, 15:53

Despacho

•09/06/2021, 14:26

Despacho

•05/10/2020, 00:10

Todos os documentos(22)

Sentença

•26/08/2024, 16:50

Decisão

•26/08/2024, 16:50

Decisão

•26/08/2024, 16:50

Decisão

•26/08/2024, 16:50

Despacho

•07/11/2022, 15:50

Despacho

•26/10/2022, 18:24

Comunicações

•29/09/2022, 20:36

Despacho

•17/05/2022, 18:16

Sentença

•22/03/2022, 18:36

Despacho

•11/01/2022, 15:20

Despacho

•06/10/2021, 15:37

Despacho

•23/08/2021, 19:12

Despacho

•04/08/2021, 15:53

Despacho

•09/06/2021, 14:26

Despacho

•05/10/2020, 00:10

Despacho

•10/08/2020, 23:23

Despacho

•04/05/2020, 16:52

Decisão

•11/12/2019, 15:42

Despacho

•10/10/2019, 11:16

Despacho

•09/10/2019, 16:33

Despacho

•26/06/2019, 14:52

Despacho

•23/10/2018, 15:02