Procedimento Comum Cível 0000889-40.2016.4.03.6121 - TRF3

Procedimento Comum Cível 0000889-40.2016.4.03.6121 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

12/08/2022, 18:24

Trânsito em julgado

12/08/2022, 18:23

Publicação

23/06/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/06/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: VILLARTA EQUIPAMENTOS DE ELEVACAO LTDA. Advogados do(a) EXEQUENTE: RICARDO BOTOS DA SILVA NEVES - SP143373, NELSON MONTEIRO JUNIOR - SP137864 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL S E N T E N Ç A Em Inspeção Em face da satisfação da obrigação fixada no título judicial, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro nos artigos 924, II, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, proceda-se ao arquivamento destes autos com as cautelas de estilo. P. R. I. Taubaté, data da assinatura. MARISA VASCONCELOS Juíza Federal CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0000889-40.2016.4.03.6121

22/06/2022, 00:00

Expedida/certificada

21/06/2022, 18:50

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

20/06/2022, 19:09

Conclusão (para julgamento)

02/06/2022, 13:41

Publicação

13/05/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: VILLARTA EQUIPAMENTOS DE ELEVACAO LTDA. Advogados do(a) AUTOR: RICARDO BOTOS DA SILVA NEVES - SP143373, NELSON MONTEIRO JUNIOR - SP137864 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL ATO ORDINATÓRIO Com arrimo na Portaria n.º 04/2009 deste Juízo e o disposto no § 4º do artigo 203 do Código de Processo Civil/2015 e o art. 93, inciso XIV, da Constituição Federal, ciência à União acerca do pagamento ID 250111774. Manifeste-se se há alguma objeção quanto à extinção da execução. Taubaté, data da assinatura. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0000889-40.2016.4.03.6121

12/05/2022, 00:00

Expedida/certificada

11/05/2022, 14:29

Expedida/certificada

11/05/2022, 14:29

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário; Requisição de tratamento psiquiátrico)

11/05/2022, 14:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/03/2022, 07:00

Documentos

Sentença

•22/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: VILLARTA EQUIPAMENTOS DE ELEVACAO LTDA. Advogados do(a) AUTOR: RICARDO BOTOS DA SILVA NEVES - SP143373, NELSON MONTEIRO JUNIOR - SP137864 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O A desistência do recurso, pela sua natureza unilateral, além de independer da anuência da parte contrária, art. 998 do CPC, também, segundo entendimento firmado por parte da doutrina, não depende de homologação judicial para ser eficaz. Nestes autos, o réu não manifestou seu interesse para recorrer da sentença, bem como na oportunidade em contra-arrazoar (id 160678571). Por inexistir erro material, mantenho o dispositivo da sentença (id 84416420), inclusive em relação ao percentual dos honorários advocatícios. PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA APÓS A PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA. IMPOSSIBILIDADE. EXAURIMENTO DO OFÍCIO JURISDICIONAL. I - Nos termos do art. 494 do CPC/2015, é defeso ao juiz, após a sentença, proferir decisão interlocutória ou outro ato que imponha gravame a uma das partes ou interfira no deslinde da causa, oportunidade em que já se encontra esgotada a sua atuação jurisdicional no feito, limitada a sua atividade a despachos meramente ordinatórios e de processamento. II - Não havendo erro material, ou de cálculo, o juiz só poderá alterar a sentença por meio de embargos de declaração, nas hipóteses previstas no art. 1.022 do CPC/2015. III - Consoante entendimento firmado nesta Corte, após a prolação da sentença e antes da subida dos autos, a tutela antecipada poderá ser deferida nos termos do parágrafo único do art. 299 do CPC/2015. Subindo os autos, quando do julgamento da remessa oficial e dos demais recursos interpostos pelas partes será examinado o cabimento da tutela antecipada. IV - Agravo de instrumento não provido. (AI 5010206-02.2019.4.03.0000/SP. Relator: Desembargador Federal MARISA FERREIRA DOS SANTOS, Data de Julgamento: 05/11/2019, 9ª Turma, Dta da Publicação: e-DJF3 Judicial 1) Certifique-se o trânsito em julgado diante da desistência recursal (id 170405924). Int. Taubaté, data da assinatura. MARISA VASCONCELOS JUÍZA FEDERAL PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0000889-40.2016.4.03.6121

15/12/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: VILLARTA EQUIPAMENTOS DE ELEVACAO LTDA. Advogados do(a) AUTOR: RICARDO BOTOS DA SILVA NEVES - SP143373, NELSON MONTEIRO JUNIOR - SP137864 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DECISÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Conheço dos embargos de declaração opostos pela PFN (ID 24408521) porque interpostos no prazo legal. Nos termos do art. 1.022 do CPC cabem embargos de declaração quando houver na decisão obscuridade ou contradição, quando for omitido ponto ou questão sobre o qual devia pronunciar-se o juiz de ofício ou a requerimento, bem como para corrigir erro material. De fato, a sentença ID 21824084 padece do vício apontado, pois incorreta a determinação de suspensão da cobrança dos honorários de sucumbência nos termos do artigo 98, §3º, do CPC, tendo em vista que não foi concedida justiça gratuita à empresa autora. De outra parte, a sentença foi omissa em relação à impugnação ao valor da causa, conforme arguido pela União em preliminar de contestação (id 21824083 - Pág. 58-67). A parte autora atribuiu à causa o valor de dez mil reais (ID 1824081 p. 22). Em petição ID 34863012, a demandante retificou o valor da causa para R$ 65.225,03 (sessenta e cinco mil, duzentos e vinte e cinco reais e três centavos) e recolheu o valor das custas complementares (ID 34865390). A União Federal requerer a correção do valor da causa para R$ 65.225,03, conforme petição de id 34863012. Nesse contexto, há de ser suprida a omissão também nesse ponto para fixar o valor da causa em R$ 65.225,03, pelo que acolho os embargos de declaração. Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0000889-40.2016.4.03.6121 / 1ª Vara Federal de Taubaté Diante do exposto, ACOLHO os presentes embargos para o fim de retificar a decisão nos termos expostos, alterando o dispositivo da sentença nos seguintes termos: “Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo, com apreciação do mérito, com fulcro no inciso 1 do art. 487 do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora a pagar honorários advocatícios a favor da parte ré, que fixo em dez por cento do valor da causa (sessenta e cinco mil, duzentos e vinte e cinco reais e três centavos), nos termos do artigo 85, § 4º, III, do CPC, devidamente corrigido segundo os critérios do Manual de Cálculos adotado na Justiça Federal da 3.ª Região”. I. Taubaté, data da assinatura. MARISA VASCONCELOS Juíza Federal

31/08/2021, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário; Requisição de tratamento psiquiátrico)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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