Execução Fiscal 0004568-89.2014.4.03.6130 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/10/2014

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

12ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo

Partes do Processo

ARARIBA MOVEIS E UTILIDADES DOMESTICAS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

19/12/2025, 18:03

Mero expediente

30/09/2025, 15:29

Conclusão (para despacho)

03/06/2025, 12:53

Expedida/certificada

27/01/2025, 08:50

Mero expediente

15/01/2025, 16:46

Conclusão (para despacho)

15/01/2025, 14:02

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/01/2025, 11:45

Mero expediente

13/12/2024, 16:49

Mero expediente

22/10/2024, 17:42

Conclusão (para despacho)

14/10/2024, 17:50

Mero expediente

22/05/2024, 15:38

Conclusão (para despacho)

17/11/2023, 14:19

Trânsito em julgado

26/09/2023, 17:38

Trânsito em julgado

31/08/2023, 16:28

Publicação

22/08/2023, 07:00

Todas as movimentações(42)

Baixa Definitiva

19/12/2025, 18:03

Mero expediente

30/09/2025, 15:29

Conclusão (para despacho)

03/06/2025, 12:53

Expedida/certificada

27/01/2025, 08:50

Mero expediente

15/01/2025, 16:46

Documentos

•21/08/2023, 00:00

•24/02/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

15/01/2025, 14:02

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

09/01/2025, 11:45

Mero expediente

13/12/2024, 16:49

Mero expediente

22/10/2024, 17:42

Conclusão (para despacho)

14/10/2024, 17:50

Mero expediente

22/05/2024, 15:38

Conclusão (para despacho)

17/11/2023, 14:19

Trânsito em julgado

26/09/2023, 17:38

Trânsito em julgado

31/08/2023, 16:28

Publicação

22/08/2023, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/08/2023, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ARARIBA MOVEIS E UTILIDADES DOMESTICAS LTDA, ROBERTO DIAS DE ARAUJO, FRANCISCO DE ASSIS AMARAL SENTENÇA 30ª Subseção Judiciária de São Paulo - 1ª Vara Federal de Osasco Rua Avelino Lopes, 281/291 - Centro - Osasco, SP - CEP 06090-035 Tel: (11) 2142-8600 - email: [email protected] EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0004568-89.2014.4.03.6130 Trata-se de Execução Fiscal ajuizada objetivando a satisfação de crédito, consoante Certidão da Dívida Ativa acostada aos autos. A parte Exequente reconheceu a ocorrência da prescrição intercorrente e requereu a extinção do feito, sem condenação na verba honorária. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. Reconhecida a prescrição intercorrente, a extinção do processo é medida de rigor. Em conformidade com a manifestação da Exequente, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 924, inciso V, c/c art. 925, ambos do CPC/15, tendo em vista o reconhecimento da prescrição intercorrente do crédito tributário em cobro na certidão de dívida ativa. Sem condenação em custas, diante de isenção legal (art. 4º, inciso I, da Lei n. 9.289/96). Sem condenação em honorários advocatícios, nos termos do entendimento consolidado pelo no julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) n. 0000453-43.2018.4.03.0000, a saber: "Não cabe condenação de honorários advocatícios contra a União Federal nos casos de acolhimento de exceção de pré-executividade, sem que haja objeção da exequente, reconhecendo a prescrição intercorrente em execução fiscal, com fulcro no art. 40, § 4º, da Lei nº 6.830/80". Advindo o trânsito em julgado, liberem-se eventuais constrições e, após, arquivem-se definitivamente os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Osasco, na data desta assinatura eletrônica.

21/08/2023, 00:00

Expedida/certificada

18/08/2023, 18:53

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

15/08/2023, 16:25

Conclusão (para julgamento)

19/07/2023, 21:51

Expedida/certificada

17/07/2023, 13:37

Mero expediente

17/07/2023, 13:37

Conclusão (para despacho)

06/05/2022, 12:03

Publicação

25/02/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ARARIBA MOVEIS E UTILIDADES DOMESTICAS LTDA, ROBERTO DIAS DE ARAUJO, FRANCISCO DE ASSIS AMARAL EDITAL DE INTIMAÇÃO ACERCA DA PENHORA ON LINE PELO SISTEMA BACENJUD DO(S) EXECUTADO(S) O MM. JUIZ FEDERAL DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DE OSASCO-SP, NA FORMA DA LEI, ETC, FAZ SABER, aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que nos autos da Execução Fiscal n.0004568-89.2014.4.03.6130, movida pela EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL contra EXECUTADO: ARARIBA MOVEIS E UTILIDADES DOMESTICAS LTDA, ROBERTO DIAS DE ARAUJO, FRANCISCO DE ASSIS AMARAL estando o(s) executados em lugar incerto e não sabido, e nos termos do artigo 8º, parágrafo 1º da L.E.F., fica pelo presente INTIMADOS DA PENHORA ON LINE realizada nos autos (em sua conta corrente) no valor de R$ 567,91, e cientificado de que terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer embargos. Em virtude do que foi expedido o presente edital, COM PRAZO DE 15 (quinze) DIAS, que será afixado e publicado na forma da Lei, cientificando os executados que este Juízo funciona no Fórum da Justiça Federal, na Rua Avelino Lopes, 281/291 – centro – OSASCO/SP. Dado e passado nesta cidade de Osasco. JUIZ FEDERAL (assinado eletronicamente) Edital - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0004568-89.2014.4.03.6130 contra

24/02/2022, 00:00

Mero expediente

30/03/2020, 18:22

Conclusão (para despacho)

30/03/2020, 18:01

Remessa (outros motivos)

25/06/2019, 13:40

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

25/06/2019, 12:59

Mero expediente

19/06/2019, 14:34

Conclusão (para despacho)

18/02/2019, 14:07

Recebimento

19/09/2018, 16:33

Entrega em carga/vista

19/06/2018, 16:06

Mero expediente

15/02/2017, 09:29

Conclusão (para despacho)

25/03/2015, 15:56

Petição (Petição (outras))

25/03/2015, 15:06

Recebimento

27/11/2014, 14:22

Entrega em carga/vista

06/11/2014, 12:41

Mero expediente

28/10/2014, 16:15

Conclusão (para despacho)

23/10/2014, 14:32

Distribuição (sorteio)

21/10/2014, 13:05