Apelação Cível 0003344-03.2000.4.03.6100 - TRF3

Apelação Cível 0003344-03.2000.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Remessa (outros motivos)

24/08/2024, 07:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: TRANSTECNICA CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: MARCO ANTONIO DE ALMEIDA PRADO GAZZETTI - SP113573, REJANE CRISTINA SALVADOR - SP165906 S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0003344-03.2000.4.03.6100 / 19ª Vara Cível Federal de São Paulo Vistos. Diante do pagamento dos valores devidos a título de honorários advocatícios pela parte executada (Id 320428632) e da manifestação da União Federal (Id 321123358), JULGO EXTINTA, por sentença, a execução/cumprimento de sentença, nos termos do inciso II do artigo 924 c/c o artigo 925 do CPC. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se. São Paulo, data registrada eletronicamente.

18/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: TRANSTECNICA CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: REJANE CRISTINA SALVADOR - SP165906, MARCO ANTONIO DE ALMEIDA PRADO GAZZETTI - SP113573 D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0003344-03.2000.4.03.6100 / 19ª Vara Cível Federal de São Paulo Vistos em Inspeção. 1) Petições executadas ID’s nºs 244112008 e 246191245: Indefiro o pleito formulado por ausência de previsão legal. Além disso, o art. 24, parágrafo 1º da Lei nº 8.906/94 estabelece que a execução dos honorários pode ser promovida nos mesmos autos da ação em que tenha atuado como advogado. Ademais, cabe esclarecer, ainda, que a empresa TRANSTÉCNICA CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA, figura como executada/devedora na presente ação, não sendo possível ao advogado pretender a habilitação de créditos. 2) Manifestação UNIÃO FEDERAL (PFN) ID nº 245122761: Considerando que a última tentativa de bloqueio realizado no Sistema Eletrônico SISBAJUD e RENAJUD, foi realizado, recentemente, em FEVEREIRO DE 2022, indefiro a realização de nova tentativa de penhora “on line” solicitado nos autos. Isto posto, promova a parte exequente (UF – PFN), no prazo de 15 (quinze) dias, a indicação de eventuais bens passíveis de constrição judicial. Decorrido o prazo concedido, sem manifestação conclusiva ou silente a parte interessada, determino o acautelamento dos autos no arquivo sobrestado (art. 921, inciso III do CPC – 2015), devendo a Secretaria observar as cautelas de praxe. Int. SãO PAULO, 27 de maio de 2022.

10/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: TRANSTECNICA CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA - SP101471, MARCELO DUARTE DE OLIVEIRA - SP137222 D E S P A C H O Considerando que, apesar de regularmente intimada, a parte devedora não comprovou o cumprimento da sentença no tocante ao pagamento dos valores devidos e, em atendimento a ordem preferencial de penhora prevista no artigo 835 do Código de Processo Civil (2015), determino: 1) O Bloqueio Judicial de ativos financeiros existentes nas Instituições Financeiras e Bancárias por meio do Sistema de Busca de Ativo do Poder Judiciário CNJ – SISBAJUD, nos termos do artigo 854 do CPC (2015). Tendo em vista os custos relacionados à expedição do alvará de levantamento, determino que o bloqueio ocorra sobre valores iguais ou superiores a R$ 100,00 (cem reais). 2) O Bloqueio Judicial de veículos automotores no Sistema Eletrônico RENAJUD, livres e desembaraçados, sem restrições anotadas no RENAVAM/RENAJUD e/ou alienação fiduciária, observado o disposto no artigo 837 do CPC (2015). Considerando o valor econômico de mercado e a viabilidade de arrematação, serão levados a leilão judicial a ser designado pela Central Unificada de Hastas Públicas da Justiça Federal de São Paulo – CEHAS, os veículos fabricados nos últimos 10 (dez) anos, a contar da data da presente decisão. Após a efetivação do bloqueio judicial e/ou a transferência dos referidos valores, publique-se a presente decisão para intimação da parte devedora na pessoa do seu procurador regularmente constituído nos autos ou, na falta deste, expeça-se carta de intimação pessoal com aviso de recebimento (AR), nos termos dos parágrafos 2º e 4º do artigo 841 do CPC (2015). Registro, ainda, que ao executado revel será aplicada a regra prevista no artigo 346 do Código de Processo Civil, iniciando-se a contagem dos prazos processuais a partir da publicação do ato decisório no Diário da Justiça Eletrônico da 3ª Região. Por fim, voltem os autos conclusos. Cumpra-se. Intime(m)-se. SãO PAULO, 15 de setembro de 2021. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0003344-03.2000.4.03.6100 / 19ª Vara Cível Federal de São Paulo

24/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: TRANSTECNICA CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA - SP101471, MARCELO DUARTE DE OLIVEIRA - SP137222 D E S P A C H O Diante do decurso de prazo datado de 18.06.20 (para manifestação parte devedora) requeira o representante judicial da União Federal (PFN) - credora, no prazo de 15 (quinze) dias, o que entender de direito em termos de prosseguimento do feito. Decorrido o prazo concedido, silente a União Federal (PFN) ou não havendo manifestação conclusiva nos autos, determino o acautelamento dos autos em arquivo findo, devendo a Secretaria observar as cautelas de praxe. Cumpra-se. Intime(m)-se. SãO PAULO, 7 de janeiro de 2021. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0003344-03.2000.4.03.6100 / 19ª Vara Cível Federal de São Paulo

19/02/2021, 00:00

Baixa Definitiva

27/06/2018, 12:33

Trânsito em julgado

26/06/2018, 11:20

Publicação

23/03/2018, 08:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2018, 08:30

Provimento

07/02/2018, 17:12

Julgado

07/02/2018, 17:12

Adiado

07/12/2017, 19:55

Expedição de documento (Mandado)

17/11/2017, 12:43

Inclusão em pauta

13/11/2017, 16:38

Conclusão (para julgamento)

02/10/2017, 14:40

Documentos

Sentença

•18/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: TRANSTECNICA CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA - SP101471, MARCELO DUARTE DE OLIVEIRA - SP137222 D E S P A C H O Considerando que, apesar de regularmente intimada, a parte devedora não comprovou o cumprimento da sentença no tocante ao pagamento dos valores devidos e, em atendimento a ordem preferencial de penhora prevista no artigo 835 do Código de Processo Civil (2015), determino: 1) O Bloqueio Judicial de ativos financeiros existentes nas Instituições Financeiras e Bancárias por meio do Sistema de Busca de Ativo do Poder Judiciário CNJ – SISBAJUD, nos termos do artigo 854 do CPC (2015). Tendo em vista os custos relacionados à expedição do alvará de levantamento, determino que o bloqueio ocorra sobre valores iguais ou superiores a R$ 100,00 (cem reais). 2) O Bloqueio Judicial de veículos automotores no Sistema Eletrônico RENAJUD, livres e desembaraçados, sem restrições anotadas no RENAVAM/RENAJUD e/ou alienação fiduciária, observado o disposto no artigo 837 do CPC (2015). Considerando o valor econômico de mercado e a viabilidade de arrematação, serão levados a leilão judicial a ser designado pela Central Unificada de Hastas Públicas da Justiça Federal de São Paulo – CEHAS, os veículos fabricados nos últimos 10 (dez) anos, a contar da data da presente decisão. Após a efetivação do bloqueio judicial e/ou a transferência dos referidos valores, publique-se a presente decisão para intimação da parte devedora na pessoa do seu procurador regularmente constituído nos autos ou, na falta deste, expeça-se carta de intimação pessoal com aviso de recebimento (AR), nos termos dos parágrafos 2º e 4º do artigo 841 do CPC (2015). Registro, ainda, que ao executado revel será aplicada a regra prevista no artigo 346 do Código de Processo Civil, iniciando-se a contagem dos prazos processuais a partir da publicação do ato decisório no Diário da Justiça Eletrônico da 3ª Região. Por fim, voltem os autos conclusos. Cumpra-se. Intime(m)-se. SãO PAULO, 15 de setembro de 2021. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0003344-03.2000.4.03.6100 / 19ª Vara Cível Federal de São Paulo