Procedimento Comum Cível 0001765-97.2013.4.03.6121 - TRF3 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 0001765-97.2013.4.03.6121 - TRF3 | JusConsulta

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

13/06/2024, 12:59

Execução frustrada

13/06/2024, 12:59

Publicação

26/04/2024, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2024, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EXECUTADO: RICARDO MARTINS SILVA Advogado do(a) EXECUTADO: IGOR FRANCISCO DE AMORIM OLIVEIRA - SP272678 D E C I S Ã O Conforme demonstrado nestes autos, o cumprimento de sentença em face do executado restou-se infrutífera pela ausência de bens passíveis de expropriação. Desta forma, determino a suspensão deste processo de execução pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do art. 921, inciso III, do Código de Processo Civil. Caberá ao exequente diligenciar acerca da continuidade desta execução, com vistas ao preconizado no artigo 921, §§ 4º e 5º, do CPC. Findo este prazo sem manifestação do(s) exequente(s), começa a correr o prazo de prescrição intercorrente (cinco anos[1]). Decorrido o prazo de 2.192 dias, desde o sobrestamento, tornem os autos conclusos para extinção da execução, nos termos do artigo 924, V, do CPC. Int. Taubaté, data da assinatura. MARISA VASCONCELOS JUÍZA FEDERAL [1] o prazo da prescrição da execução é de cinco anos (Decreto nº 20.910/32) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0001765-97.2013.4.03.6121

25/04/2024, 00:00

Expedida/certificada

24/04/2024, 17:48

Mero expediente

22/04/2024, 15:57

Conclusão (para decisão)

22/04/2024, 15:39

Expedida/certificada

16/04/2024, 17:20

Mero expediente

05/04/2024, 18:19

Conclusão (para decisão)

05/04/2024, 18:07

Expedida/certificada

26/03/2024, 15:05

Expedida/certificada

28/02/2024, 19:51

Mero expediente

28/02/2024, 13:02

Conclusão (para despacho)

21/02/2024, 11:35