Execução de Título Extrajudicial 5000061-16.2017.4.03.6123 - TRF3

Execução de Título Extrajudicial 5000061-16.2017.4.03.6123 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

15/06/2025, 11:55

Trânsito em julgado

15/06/2025, 11:54

Publicação

14/04/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXEQUENTE: RODRIGO CAMPOS LOUZEIRO - SC37282 EXECUTADO: LUIZ FELIPE VALA FERREIRA Advogado do(a) EXECUTADO: VIVIANE LIMA PENHA - SP406537 S E N T E N Ç A A exequente informa a realização de acordo para pagamento da dívida extrajudicialmente, e requer a extinção da execução com fundamento no inciso III do art. 924 do CPC (Id. 353403746). EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5000061-16.2017.4.03.6123 / 1ª Vara Federal de Bragança Paulista Ante o exposto, nos termos do art. 925 do CPC, EXTINGUE-SE A EXECUÇÃO, com base no art. 924, III, da mesma lei. Levantem-se as constrições pendentes, em especial o saldo bloqueado através do sistema SISBAJUD (Id. 351297293). Após o trânsito em julgado, arquivem-se definitivamente os autos. Publique-se, registre-se, intimem-se e cumpra-se. Bragança Paulista, data e assinatura conforme certificação eletrônica.

11/04/2025, 00:00

Expedida/certificada

10/04/2025, 08:51

Publicação

11/03/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXEQUENTE: RODRIGO CAMPOS LOUZEIRO - SC37282 EXECUTADO: LUIZ FELIPE VALA FERREIRA Advogado do(a) EXECUTADO: VIVIANE LIMA PENHA - SP406537 S E N T E N Ç A A exequente informa a realização de acordo para pagamento da dívida extrajudicialmente, e requer a extinção da execução com fundamento no inciso III do art. 924 do CPC (Id. 353403746). EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5000061-16.2017.4.03.6123 / 1ª Vara Federal de Bragança Paulista Ante o exposto, nos termos do art. 925 do CPC, EXTINGUE-SE A EXECUÇÃO, com base no art. 924, III, da mesma lei. Levantem-se as constrições pendentes, em especial o saldo bloqueado através do sistema SISBAJUD (Id. 351297293). Após o trânsito em julgado, arquivem-se definitivamente os autos. Publique-se, registre-se, intimem-se e cumpra-se. Bragança Paulista, data e assinatura conforme certificação eletrônica.

10/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXEQUENTE: RODRIGO CAMPOS LOUZEIRO - SC37282 EXECUTADO: LUIZ FELIPE VALA FERREIRA Advogado do(a) EXECUTADO: VIVIANE LIMA PENHA - SP406537 S E N T E N Ç A A exequente informa a realização de acordo para pagamento da dívida extrajudicialmente, e requer a extinção da execução com fundamento no inciso III do art. 924 do CPC (Id. 353403746). EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5000061-16.2017.4.03.6123 / 1ª Vara Federal de Bragança Paulista Ante o exposto, nos termos do art. 925 do CPC, EXTINGUE-SE A EXECUÇÃO, com base no art. 924, III, da mesma lei. Levantem-se as constrições pendentes, em especial o saldo bloqueado através do sistema SISBAJUD (Id. 351297293). Após o trânsito em julgado, arquivem-se definitivamente os autos. Publique-se, registre-se, intimem-se e cumpra-se. Bragança Paulista, data e assinatura conforme certificação eletrônica.

10/03/2025, 00:00

Expedida/certificada

09/03/2025, 07:50

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

07/03/2025, 20:22

Conclusão (para julgamento)

06/03/2025, 13:35

Expedida/certificada

10/07/2024, 15:15

Publicação

10/07/2024, 07:00

Documentos

Sentença

•11/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXEQUENTE: RODRIGO CAMPOS LOUZEIRO - SC37282 EXECUTADO: LUIZ FELIPE VALA FERREIRA Advogado do(a) EXECUTADO: VIVIANE LIMA PENHA - SP406537 Valor da causa: R$ 57.982,85 (DATA DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO) DECISÃO 1. Efetivada a citação da parte executada por edital, sucedeu-se a nomeação de curadora especial. Decorreu o prazo de 03 (três) dias sem pagamento. PROCEDA-SE à penhora, mediante minuta de bloqueio no SISBAJUD (CPC, 854) e no RENAJUD (CPC, 845, §1º), se o caso. 2. Se forem arrestados bens irrisórios pelo SISBAJUD, deverá a Secretaria desde logo proceder à minuta de liberação dos valores, em homenagem ao princípio da utilidade da execução (CPC, 836). 3. Se forem constritos veículos pelo RENAJUD com mais de 10 (dez) anos de fabricação ou gravados de ônus em favor de terceiros, deverá a Secretaria desde logo proceder à sua liberação, conforme a norma do Decreto-Lei 911/1969, artigo 7º-A. 4. Se arrestados ou penhorados valores de natureza alimentar, caberá à parte executada demonstrar tal circunstância, mediante requerimento ao Juízo acompanhado de prova da natureza dos valores constritos, inclusive contracheques e extratos bancários dos três meses anteriores ao bloqueio (CPC, 833, IV). Formulado requerimento neste sentido, venham os autos conclusos para deliberação. 5. Penhorado valor suficiente para a garantia do Juízo, transfira-se para a conta bancária judicial, com a liberação do possível excedente (CPC, 854, § 1º) e PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 1ª VARA FEDERAL DE BRAGANÇA PAULISTA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 5000061-16.2017.4.03.6123 INTIME-SE a parte executada (CPC, 854, § 2º). 6. Se inexistir penhora de bens ou se os bens penhorados não se mostrarem suficientes para a satisfação do crédito, PROCEDA a Secretaria a consulta nos sistemas da Receita Federal do Brasil e junte aos autos a listagem do patrimônio da parte executada (CPC, 772, III). 7. Havendo indicação da propriedade de imóveis pela parte executada, quer na inicial, quer por resultado advindos dos bancos de dados públicos, INTIME-SE a parte exequente para que requeira o que de direito em 15 (quinze) dias, desde que o requerimento seja acompanhado de certidão atualizada do Registro de Imóveis correspondente. 8. Havendo manifestação da parte exequente no prazo do item “7”, EXPEÇA a Secretaria Mandado de Penhora e/ou Carta Precatória, devendo, desde logo, recolher as custas judiciais de processamento perante o Juízo deprecado e comprove o recolhimento em ambos os Juízos (deprecante e deprecado) no prazo de 30 (trinta) dias. Ausente a comprovação, venham os autos conclusos para extinção do processo sem julgamento do mérito, por ausência do interesse de agir, nos termos do CPC, 485, III. 9. Decorrido o prazo do item “7” sem manifestação, vão os autos ao arquivo sobrestado, com certificação da data pela Secretaria. 10. Havendo manifestação expressa da parte exequente para tanto; ou se decorrido 1 (um) ano desde a remessa do item “9”, venham os autos conclusos para sentença de extinção do processo sem julgamento do mérito nos termos do CPC, 485, II. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Bragança Paulista, SP, na data atribuída pela assinatura eletrônica.

09/07/2024, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

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Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Expedida/certificada

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