Execução de Título Extrajudicial 5002891-18.2017.4.03.6102 - TRF3

Execução de Título Extrajudicial 5002891-18.2017.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) EXEQUENTE: CASSIA APARECIDA DE OLIVEIRA TEIXEIRA - SP225988-B, CARLOS EDUARDO CURY - SP122855 EXECUTADO: ASSETEL RECURSOS HUMANOS LTDA, JOAO PEDRO MATRICARDI, REGISLAINE DE CASSIA MAZER D E S P A C H O Providencie a Secretaria o cadastramento do segredo de justiça até o cumprimento da ordem de transmissão determinada neste despacho. Após, providencie a exclusão do sigilo, a fim de permitir, então, o acesso às partes. Observando-se a ordem de preferência de penhora definida no art. 835 do Código de Processo Civil, com a redação dada pela Lei n. 13.105/2015, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5002891-18.2017.4.03.6102 / 5ª Vara Federal de Ribeirão Preto DEFIRO em relação à parte executada ASSETEL RECURSOS HUMANOS LTDA (CNPJ n. 00.160.724/0001-00), JOAO PEDRO MATRICARDI (CPF n. 071.554.958-83) e REGISLAINE DE CASSIA MAZER (CPF n. 106.777.388-62) o bloqueio, pelo sistema SISBAJUD, de ativos financeiros até o montante do valor exequendo, qual seja R$ 99.235,62 (noventa e nove mil, duzentos e trinta e cinco reais e sessenta e dois centavos), valor posicionado em 14.9.2017, devendo ser liberados os valores irrisórios, notadamente aqueles que seriam absorvidos pelas custas processuais, a teor do que dispõe o artigo 836 do CPC, bem como aqueles inferiores a R$ 300,00, nos termos do Ofício Jurir/Bu n. 003/2021/RP, arquivado na Secretaria deste Juízo; não sendo essas hipóteses, acima elencadas, de imediato levantamento, intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar a impenhorabilidade do valor, requerendo o que de direito. Sem prejuízo do prazo da parte executada, intime-se, também, a parte exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, formalize requerimento em relação aos valores eventualmente bloqueados. A ausência de requerimento sobre eventual valor bloqueado será interpretada como desinteresse por ele, devendo a Secretaria, em seguida, providenciar o desbloqueio. Cumpra-se. Intimem-se.

01/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) EXEQUENTE: CASSIA APARECIDA DE OLIVEIRA TEIXEIRA - SP225988-B, CARLOS EDUARDO CURY - SP122855 EXECUTADO: ASSETEL RECURSOS HUMANOS LTDA, JOAO PEDRO MATRICARDI, REGISLAINE DE CASSIA MAZER D E S P A C H O EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 5002891-18.2017.4.03.6102 / 5ª Vara Federal de Ribeirão Preto Defiro o requerimento de citação da parte executada João Pedro Matricardi, nos novos endereços fornecidos, para pagamento da dívida de R$ 99.235,62, posicionada em 14.09.2017, no prazo de 3 (três) dias, bem como, em caso de não pagamento, a penhora ou arresto, avaliação, depósito e intimação, nos termos dos artigos 829 e seguintes do Código de Processo Civil. Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor atualizado do débito, nos termos do artigo 827, caput, do referido diploma legal. Note-se que, em caso de integral pagamento da dívida, a verba honorária será reduzida pela metade. Dê-se ciência à parte executada de que terá o prazo de 15 (quinze) dias para oferecer embargos à execução, contados da data da juntada aos autos do presente despacho-mandado de citação, nos termos do artigo 915 do referido estatuto processual. Na hipótese de a penhora recair sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel, intime-se também o cônjuge da parte executada, se casada for, nos termos do artigo 842, da referida lei adjetiva, salvo se forem casados em regime da separação absoluta de bens. Avalie-se eventual bem penhorado. Nomeie-se depositário colhendo sua assinatura e seus dados pessoais, advertindo-o que não poderá abrir mão do depósito, sem prévia autorização judicial, sob as penas da lei, e, ainda, de que deverá comunicar a este Juízo qualquer mudança de endereço dos bens penhorados. Manifeste a parte executada se tem interesse na designação de audiência de conciliação, devendo o oficial de justiça lavrar a pertinente certidão. O presente despacho serve de mandado de citação, penhora ou arresto, avaliação, depósito e intimação do executado JOÃO PEDRO MATRICARDI, CPF 071.554.958-83 a ser cumprido pelo Oficial de Justiça, na Av. João Sverzut, 532, Jd. das Palmeiras, CEP 14177-298, Av. José Osvaldo Marques, 1260, Zona Industrial, CEP 14173-010, Rua Pedro Biagi, 1071, Jd. Sumaré, CEP 14170-540, Rua Onofre Constante, 36, Casa Belo Horizonte, CEP 14160-005, todos em Sertãozinho. O mandado deverá ser instruído com certidão contendo o link de acesso aos autos. Int.

10/05/2021, 00:00

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Por decisão judicial

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

Mero expediente

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

Conclusão (para despacho)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

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