Execução de Título Extrajudicial 5002532-68.2017.4.03.6102 - TRF3

Execução de Título Extrajudicial 5002532-68.2017.4.03.6102 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Por decisão judicial

09/06/2026, 16:44

Mero expediente

18/05/2026, 11:18

Conclusão (para despacho)

17/05/2026, 00:22

Expedida/certificada

31/03/2026, 18:18

Mero expediente

31/03/2026, 18:18

Conclusão (para despacho)

16/01/2026, 16:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2025, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: RODRIGO TRASSI DE ARAUJO - SP227251 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE - SP109631 EXECUTADO: DANIELA DA SILVA BORGES DE MARTINO ADVOGADO do(a) EXECUTADO: GUSTAVO GIANI - SP406807 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara Federal de Ribeirão Preto Rua Afonso Taranto, 455, Nova Ribeirânia, Ribeirão Preto - SP - CEP: 14096-740 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Nº 5002532-68.2017.4.03.6102 Indefiro o pedido de nova restrição via Sisbajud, haja vista que a exequente não demonstrou a alteração patrimonial da executada. Para que possam ser apreciados os demais pedidos de ID. 311924161, considerando que a presente execução foi ajuizada em 2017, concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que a exequente apresente planilha atualizada do débito. Em caso de cumprimento, tornem conclusos. No silêncio, suspenda-se o feito pelo prazo improrrogável de 1 (um) ano, nos termos do artigo 921, § 1º, do CPC. Durante o prazo de suspensão, tornem conclusos se houver indicação de novos bens à penhora. Caso haja reiteração de pedido ou convênio já realizado ou mera juntada de substabelecimento, mantenha-se a situação processual. Saliento que novo pedido de consulta aos convênios de que dispõe esta Vara somente será deferido mediante prévia demonstração de alteração patrimonial da parte executada. Em caso de pedido de concessão de prazo, sem pedido apto a promover a efetiva continuidade da execução, fica desde já deferido, independentemente de novo despacho e vista, permanecendo os autos em arquivo sobrestado, aguardando-se eventual provocação das partes. Decorrido o prazo de 1 (um) ano de suspensão, remetam-se os autos ao arquivo, nos termos do artigo 921, § 2º, do CPC, independentemente de nova intimação. Int. MILENNA MARJORIE FONSECA DA CUNHA Juíza Federal Titular

07/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

06/11/2025, 12:30

Mero expediente

06/11/2025, 12:30

Ato ordinatório

16/05/2025, 15:40

Ato ordinatório

16/05/2025, 15:39

Conclusão (para despacho)

18/01/2024, 11:55

Expedida/certificada

22/11/2023, 14:22

Mero expediente

21/11/2023, 16:50

Documentos

Despacho

•07/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: RODRIGO TRASSI DE ARAUJO - SP227251 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE - SP109631 EXECUTADO: DANIELA DA SILVA BORGES DE MARTINO ADVOGADO do(a) EXECUTADO: GUSTAVO GIANI - SP406807 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara Federal de Ribeirão Preto Rua Afonso Taranto, 455, Nova Ribeirânia, Ribeirão Preto - SP - CEP: 14096-740 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Nº 5002532-68.2017.4.03.6102 Indefiro o pedido de nova restrição via Sisbajud, haja vista que a exequente não demonstrou a alteração patrimonial da executada. Para que possam ser apreciados os demais pedidos de ID. 311924161, considerando que a presente execução foi ajuizada em 2017, concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que a exequente apresente planilha atualizada do débito. Em caso de cumprimento, tornem conclusos. No silêncio, suspenda-se o feito pelo prazo improrrogável de 1 (um) ano, nos termos do artigo 921, § 1º, do CPC. Durante o prazo de suspensão, tornem conclusos se houver indicação de novos bens à penhora. Caso haja reiteração de pedido ou convênio já realizado ou mera juntada de substabelecimento, mantenha-se a situação processual. Saliento que novo pedido de consulta aos convênios de que dispõe esta Vara somente será deferido mediante prévia demonstração de alteração patrimonial da parte executada. Em caso de pedido de concessão de prazo, sem pedido apto a promover a efetiva continuidade da execução, fica desde já deferido, independentemente de novo despacho e vista, permanecendo os autos em arquivo sobrestado, aguardando-se eventual provocação das partes. Decorrido o prazo de 1 (um) ano de suspensão, remetam-se os autos ao arquivo, nos termos do artigo 921, § 2º, do CPC, independentemente de nova intimação. Int. MILENNA MARJORIE FONSECA DA CUNHA Juíza Federal Titular

07/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: RODRIGO TRASSI DE ARAUJO - SP227251, MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE - SP109631 EXECUTADO: DANIELA DA SILVA BORGES Advogado do(a) EXECUTADO: GUSTAVO GIANI - SP406807 D E S P A C H O IDs 243601628/243602053: pretende a executada a liberação do valor bloqueado de sua conta bancária, como também, seja suspenso o desconto de valor efetivado em sua folha de pagamento, sob o argumento de que o desconto é indevido, já que existe esta demanda e já são cobradas as parcelas do empréstimo contratado. Instada a se manifestar, a CEF alega que no contrato firmado entre as partes, há cláusula autorizando o aludido desconto (IDs 251013588/251013594). Relatei o necessário. Quanto ao pedido de desbloqueio, não há nada a decidir, porquanto já autorizado e cumprido, conforme se verifica dos IDs 244371431 e 245630950. A questão cinge-se em saber se o desconto perpetrado na folha de pagamento compreende também, as parcelas inadimplidas, e se é permitido. Compulsando os autos, verifico que na cláusula 3ª do contrato, que embasa esta ação, prevê que o contratante autoriza o desconto em folha de pagamento das prestações decorrentes do contrato de empréstimo (ID 2640347, p. 3). Como alhures mencionado, a executada alega que está sendo descontado, mensalmente, de sua folha de pagamento, além do valor referente à parcela do empréstimo contratado, também, o valor da dívida. Analisando o instrumento do contrato, em questão, datado de 27.05.2016, verifico que consta o valor referente à prestação do empréstimo consignado que é de R$ 1.014,50 (ID 2640347, p. 8); o valor que está sendo descontado da folha de pagamento da executada é de R$ 1.108,62; a exequente, por seu turno, justificou o desconto asseverando que este fora autorizado pela executada ao firmar o contrato. Assim, indubitável que o aludido desconto refere-se somente ao valor da prestação do empréstimo consignado, haja vista que a CEF ajuizou esta demanda para cobrança das parcelas inadimplidas. Destarte, PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Nº 5002532-68.2017.4.03.6102 / 4ª Vara Federal de Ribeirão Preto indefiro o pedido de suspensão dos descontos, pelas razões expostas. Intimem-se as partes, inclusive, para que informem se têm interesse na resolução do conflito. Prazo de 15 (quinze) dias. Com a concordância de ambas, fica designada a audiência a ser realizada na Central de Conciliação – CECON - do Fórum Federal de Ribeirão Preto-SP. Providencie a Secretaria junto ao CECON a data e o horário para sua realização. Intimem-nas a comparecerem representadas por procuradores ou prepostos com poderes para transigir. Os patronos deverão informar os endereços eletrônicos para envio do link para audiência, que será realizada pela plataforma microsoft teams. RIBEIRãO PRETO, 7 de junho de 2022.

09/06/2022, 00:00

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Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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Ato ordinatório

Ato ordinatório

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